ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE
Aos 19 dias do mês de
março de 2014 foi realizada a Audiência Pública sobre a implementação Lei nº 1074/2014 que Dispõe sobre a Gestão
Democrática na Rede Pública Municipal de Educação e dá outras providências.
A audiência pública foi convocada pelo Excelentíssimo Vice-Prefeito Municipal
Professor Emerson e Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal o Vereador Edivaldo Ferreira dos
Santos. Sobre a coordenação do Professor Emerson iniciou se a audiência às
09: 00 horas da manhã nas dependências da câmara municipal com a participação
dos Profissionais da Educação da Rede Publica Municipal. Ainda participaram o representante
do SINTERO Eduardo José da Silva, o Vereador Erley, o Vereador Adão da 17 e
demais participantes da comunidade cível. Ao formar a mesa, foi executado o
hino do Estado de Rondônia e facultada à palavra as autoridades presentes,
sendo utilizada pelo Vereador Erley e o Representante do SINTERO Eduardo José da
Silva que mencionaram a importância da participação de todos para que aconteçam
mudanças que proporcione alcançarmos de fato uma Educação de qualidade. O Professor Emerson
conduziu os trabalhos fazendo um histórico sobre Rede Pública Municipal de
Educação do Município de Nova Brasilândia D’ Oeste, os avanços ocorridos na
legislação brasileira, quanto à universalização no atendimento, a formação do
fundo de financiamento e os critérios de distribuição dos recursos da educação.
Em seguida, foram apresentados dados estatísticos comparando os números de
alunos matriculados na rede pública municipal e o quantitativo de alunos matriculados
na rede pública estadual. Em seguida passou a discutir sobre o
valor do custo aluno anual por nível de escolaridade em tempo integral e
parcial, além da diferença entre alunos da zona rural e urbana. Informando
todos os valores comparando-os e também analisando a situação municipal. Logo
após mostrou algumas fotos das escolas municipais e das estradas para ilustrar
a dificuldades enfrentadas pela comunidade ao longo do tempo. O vice – prefeito
falou sobre o FUNDEB explicando como funciona. Em seguida passou a tratar sobre
os “RAIOS – X” da Educação em Nova
Brasilândia D’ Oeste mostrando dados desde o ano 2000 até a os dias atuais, com
informes e gráficos mostrando quantitativo de alunos e observando como o
município vem perdendo alunos a cada ano. Então abriu se para debate do tema
para questionamentos. Logo após passou a
tratar sobre a Lei da Gestão Democráticas nas escolas do município, então informou
que depois de sancionada a Lei, a administração terá 120 dias para implantar. O
primeiro procedimento é criar uma comissão para trabalhar a criação dos
conselhos escolares e posteriormente a eleição dos diretores conforme a Lei. Foi
proposto criar uma comissão dos trabalhadores em educação para dialogar com a
administração e acompanhar esse processo.
Leu se os Artigos pertinentes para o momento de implantação da lei 1074
de 2014, contou-se com a contribuição do Diretor da Escola Estadual Alexandre
de Gusmão que socializou a experiência da gestão democrática na rede Estadual citando
dos avanços alcançados, respondendo questionamentos da assembleia, falando
também do uso das tecnologias e redes sociais para divulgação dos projetos da
escola e também recebendo sugestões. Após voltou a discussão dos artigos da Lei
1074/2014 debatendo sobre os procedimentos e prazos a serem cumpridos e a
possibilidade de o não cumprimento do que está previsto em lei, levar o gestor
a incorrer em improbidade administrativa. Após intensas discussões foi proposto
fazer alguns encaminhamentos para que os vários
atores envolvidos possam dialogar entre si e iniciar a transição para o
novo modelo de gestão escolar: 1ª
proposta: Exigir do Prefeito e Secretário Municipal de Educação o cadastramento
para construção de escola municipal na zona urbana do município para
possibilitar o ingresso e ou transferência de alunos da rede estadual para rede
municipal de educação, gerando equilíbrio financeiro e social ao sistema de
ensino. 2ª proposta: Formar uma
comissão para iniciar o diálogo com o Poder Executivo (prefeito e secretario
municipal de educação) sobre os prazos e procedimentos para implantação da Lei 1074/2014
que dispõe Gestão Democrática. As propostas foram aprovadas por unanimidade e a
comissão ficou composta da seguinte
forma: Emerson Pereira de Carvalho, João
Schneider, Eduardo José da Silva, Ângela costa, Diná Lopes e Marcelo Rodrigues
Coelho. O Vice-Prefeito Emerson agradeceu a presença e a participação de
todos e sem mais nada a tratar deu por encerrada a audiência que terá os
documentos e lista de assinaturas dos participantes em anexo.
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