Agricultura Familiar

Banco do Brasil amplia medida que  liquida dívidas de agricultores familiares

 O Banco do Brasil decidiu ampliar a medida contida em duas resoluções do Banco Central baixadas no final do ano que liquida em até 10 mil reais dívidas contraídas por agricultores familiares e assentados da reforma agrária junto ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) e Programa de Geração de Emprego e Renda Rural Familiar (Proger Rural Familiar).

O anúncio da extensão da medida foi feito ontem (27) pelo vice-presidente de Agronegócio e Micro Empresas do Banco do Brasil Osmar Dias durante encontro com representantes de entidades representativas da agricultura familiar. Agora, mais 300 mil famílias com dívidas em linhas de crédito do Pronaf não contempladas na Resolução 4299, de 30 de dezembro de 2013, terão dívidas liquidadas em até R$ 10 mil.

 Para o deputado federal Padre Ton (PT-RO), integrante do Núcleo Agrário, grupo formado por parlamentares petistas que na Câmara dos Deputados promove debate e produz propostas para ações na reforma agrária e fortalecimento da agricultura familiar, o anúncio é importante “não apenas porque contempla diferentes linhas de crédito mas porque amplia a oportunidade para milhares de produtores familiares resolverem problemas causados por endividamento e permite a essas famílias retornarem ao sistema de crédito e aumentar a produção de alimentos”.

Com a decisão do Banco do Brasil, o deputado irá encaminhar ao Núcleo Agrário e movimentos sociais a proposta de levar ao governo federal o pedido para que contratos feitos com outras instituições financeiras federais tenham o mesmo benefício. “Penso que esta mesma oportunidade possa ser oferecida para aqueles que contrataram com o Banco da Amazônia, que é o operador oficial do Fundo constitucional do Norte (FNO)”, diz Padre Ton.

 A discussão sobre o rebate (abatimento) para a liquidação e renegociação das operações contratadas mediante linhas de crédito firmadas por clientes da reforma agrária e agricultura familiar via Pronaf transcorreu durante o ano passado, envolvendo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), movimentos sociais e parlamentares ligados ao setor.

A solução definitiva para o endividamento de assentados e agricultores familiares veio com a edição da Medida Provisória 636, no final do ano, com definição posterior de duas resoluções do Banco Central para autorização do rebate e renegociação de dívidas, com prazo de liquidação até 31 de dezembro de 2014.

 As condições firmadas na Resolução 4299 para solucionar a inadimplência de produtores com saldo devedor de até R$ 10 mil são as de que estejam enquadrados em créditos do Pronaf e Proger Rural; sejam operações contratadas até 30 de junho de 2008; operações de custeio e investimento com risco parcial ou integral das instituições financeiras e que estejam sob amparo de linhas de investimento para Sistemas Agroflorestais, Pronaf Mulher e do FNO, FNE e FCO.

 Segundo o deputado Padre Ton, agricultores e assentados da reforma agrária com dívidas acima de R$ 10 mil poderão renegociar suas dívidas até o final do ano. “Os assentados poderão receber informações nas Salas de Cidadania instaladas no Incra e os agricultores familiares nas agências do Banco do Brasil”.

 Em breve será anunciada medida nas regras de repassa dos recursos para a implantação dos assentamentos da reforma agrária. Os recursos repassados a título de crédito reembolsável, conhecido como crédito implantação, passarão a ser considerado como fomento à produção de alimento para a subsistência, sem a necessidade de reembolso. Dessa forma, o crédito produtivo só será liberado numa fase posterior, quando as famílias estiverem preparadas para implantar um sistema de produção voltado para atender o mercado de alimento.

Mara Paraguassu

Assessora de Imprensa

Deputado Padre Ton (PT-RO)