segunda-feira, 31 de março de 2014

O reajuete do professores da Rede Pública de Educação de Nova Brasilândia D' Oeste poderá entrar na ordem do dia da 9ª sessão ordinária

Ordem do dia para a 9ª sessão ordinária

Sera realizada nesta noite de segunda feira 31/03 no plenário da Câmara Municipal de Nova Brasilândia D’Oeste a partir das 19:00Hs a 9ª Sessão ordinária do primeiro período legislativo da segunda sessão legislativa da sétima legislatura.
Na ordem do dia tem;
1°. Discussão e votação do Projeto de Lei N°. Projeto de lei nº. 1185/2014, do Poder Executivo com a Súmula: “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente.”

2°. Discussão e votação Projeto de lei nº. 1189/2014, do Poder Executivo com a seguinte Súmula: “Regulamenta e disciplina o uso do solo urbano do setor 05 do Município de Nova Brasilândia D`Oeste e dispõe sobre a alienação dos respectivos imóveis  e dá outras providências”.

3°. Projeto de lei nº. 1190/2014, do Poder Executivo com a seguinte Súmula: “Regulamenta e disciplina o uso  do solo urbano do setor 06 do Município de Nova Brasilândia D`Oeste e dispõe sobre a alienação dos respectivos imóveis  e dá outras providências”.


4°. Discussão e votação do Projeto de Lei N°. Projeto de lei nº. 1191/2014 do Poder Executivo com a súmula: “Declara Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais Vinte e Cinco de Agosto – APROVCA”.

Fonte: www.camaranbo.ro.gov.br/index.php/ordem-do-dia-para-a-9a-sessao-ordinaria/

sábado, 22 de março de 2014

Audiência Pública sobre a implementação Lei nº 1074/2014 no Município de Nova Brasilândia D' Oeste - Ro
























ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE
Aos 19 dias do mês de março de 2014 foi realizada a Audiência Pública sobre a implementação Lei nº 1074/2014 que Dispõe sobre a Gestão Democrática na Rede Pública Municipal de Educação e dá outras providências. A audiência pública foi convocada pelo Excelentíssimo Vice-Prefeito Municipal Professor Emerson e Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal o Vereador Edivaldo Ferreira dos Santos. Sobre a coordenação do Professor Emerson iniciou se a audiência às 09: 00 horas da manhã nas dependências da câmara municipal com a participação dos Profissionais da Educação da Rede Publica Municipal. Ainda participaram o representante do SINTERO Eduardo José da Silva, o Vereador Erley, o Vereador Adão da 17 e demais participantes da comunidade cível. Ao formar a mesa, foi executado o hino do Estado de Rondônia e facultada à palavra as autoridades presentes, sendo utilizada pelo Vereador Erley e o Representante do SINTERO Eduardo José da Silva que mencionaram a importância da participação de todos para que aconteçam mudanças que proporcione alcançarmos de fato uma Educação de qualidade. O Professor Emerson conduziu os trabalhos fazendo um histórico sobre Rede Pública Municipal de Educação do Município de Nova Brasilândia D’ Oeste, os avanços ocorridos na legislação brasileira, quanto à universalização no atendimento, a formação do fundo de financiamento e os critérios de distribuição dos recursos da educação. Em seguida, foram apresentados dados estatísticos comparando os números de alunos matriculados na rede pública municipal e o quantitativo de alunos matriculados na rede pública estadual. Em seguida passou a discutir sobre o valor do custo aluno anual por nível de escolaridade em tempo integral e parcial, além da diferença entre alunos da zona rural e urbana. Informando todos os valores comparando-os e também analisando a situação municipal. Logo após mostrou algumas fotos das escolas municipais e das estradas para ilustrar a dificuldades enfrentadas pela comunidade ao longo do tempo. O vice – prefeito falou sobre o FUNDEB explicando como funciona. Em seguida passou a tratar sobre os “RAIOS – X” da Educação em Nova Brasilândia D’ Oeste mostrando dados desde o ano 2000 até a os dias atuais, com informes e gráficos mostrando quantitativo de alunos e observando como o município vem perdendo alunos a cada ano. Então abriu se para debate do tema para questionamentos.  Logo após passou a tratar sobre a Lei da Gestão Democráticas nas escolas do município, então informou que depois de sancionada a Lei, a administração terá 120 dias para implantar. O primeiro procedimento é criar uma comissão para trabalhar a criação dos conselhos escolares e posteriormente a eleição dos diretores conforme a Lei. Foi proposto criar uma comissão dos trabalhadores em educação para dialogar com a administração e acompanhar esse processo.  Leu se os Artigos pertinentes para o momento de implantação da lei 1074 de 2014, contou-se com a contribuição do Diretor da Escola Estadual Alexandre de Gusmão que socializou a experiência da gestão democrática na rede Estadual citando dos avanços alcançados, respondendo questionamentos da assembleia, falando também do uso das tecnologias e redes sociais para divulgação dos projetos da escola e também recebendo sugestões. Após voltou a discussão dos artigos da Lei 1074/2014 debatendo sobre os procedimentos e prazos a serem cumpridos e a possibilidade de o não cumprimento do que está previsto em lei, levar o gestor a incorrer em improbidade administrativa. Após intensas discussões foi proposto fazer alguns encaminhamentos para que os vários atores envolvidos possam dialogar entre si e iniciar a transição para o novo modelo de gestão escolar: 1ª proposta: Exigir do Prefeito e Secretário Municipal de Educação o cadastramento para construção de escola municipal na zona urbana do município para possibilitar o ingresso e ou transferência de alunos da rede estadual para rede municipal de educação, gerando equilíbrio financeiro e social ao sistema de ensino. 2ª proposta: Formar uma comissão para iniciar o diálogo com o Poder Executivo (prefeito e secretario municipal de educação) sobre os prazos e procedimentos para implantação da Lei 1074/2014 que dispõe Gestão Democrática. As propostas foram aprovadas por unanimidade e a comissão ficou composta da seguinte forma: Emerson Pereira de Carvalho, João Schneider, Eduardo José da Silva, Ângela costa, Diná Lopes e Marcelo Rodrigues Coelho. O Vice-Prefeito Emerson agradeceu a presença e a participação de todos e sem mais nada a tratar deu por encerrada a audiência que terá os documentos e lista de assinaturas dos participantes em anexo.

terça-feira, 18 de março de 2014

Audiência Pública



ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE

GABINETE DO VICE-PREFEITO/PRESIDENTE DA CÂMARA/2014
Nova Brasilândia D’Oeste/RO, 11 março de 2014.


Ofício Circular

Ilustríssimos Senhor (a).

Faço uso presente para convidar a Vossa Senhoria a participar da Audiência Pública que discutirá implementação Lei nº 1074/2014 que Dispõe sobre a Gestão Democrática na Rede Pública Municipal de Educação e dá outras providências.
A Audiência será realizada na Câmara Municipal de Nova Brasilândia D’ Oeste dia 19 de março de 2014 a partir da 09:00 hs  da manhã.
Já de antemão agradecemos  a vossa participação e contribuição.

Atenciosamente
   
           Emerson Pereira de Carvalho                Edivaldo Ferreira dos Santos
             Vice-Prefeito Municipal                Presidente da Câmara Municipal
            


quarta-feira, 12 de março de 2014

Homenagem!


Imagem: www.facebook.com

Revista Ponto de Encontro            Ano 7/nº 24/janeiro, fevereiro, março/2014

A Revista Ponto de Encontro traz uma homenagem ao escritor João Batista Lopes e sua esposa Isaurinha Lima.

Residente em Nova Brasilândia D’ Oeste e ocupante da cadeira de nº 6 na Academia de Letras de Cacoal em que foi um dos fundadores, o autor completou 80 anos de vida e 40 anos contribuindo com a construção e preservação da história de Rondônia. Em plena atividade informou que prepara o lançamento de mais uma obra. Detentor de um vasto e rico acervo documental/histórico do Estado de Rondônia João Batista Lopes é uma personalidade bastante conhecida e solicitada no meio acadêmico e cultural.

Entre as obras literárias concluídas pelo autor e lançadas temos “Rolim de Moura, seus Pioneiros e Desbravadores”(1989), “Rondônia, Raízes e Memórias”(2000), “Os Cacaieiros Anônimos e a Conquista de Rondônia”(2005), álbum histórico “Conhecendo Rondônia de 1500 a 2007”(2008), “Canções de Nossa Terra”(2011) e “Barcos Negreiros”(2013).

Em uma conversa informal o autor expôs a frustração pela falta de apoio, por parte do poder público que “investe em várias ações sem objetivos claros, mas ignoram a possibilidade de adquirir minhas obras para inseri-las no acervo da Biblioteca Municipal e nas escolas da rede pública para servirem de material de pesquisa sobre história e curiosidades sobre fatos ocorridos em nossa região”. Creio que essa literatura contribuiria para o conhecimento de fatos histórico e curiosidades de nossa região e serviria de base para sistematização de material a ser utilizado na disciplina de Conhecimentos Regionais.

Nós do Educação Em Ação Externamos nossas homenagens e agradecimentos a João Batista Lopes e sua esposa Isaura Lima Lopes, por contribuírem para formalização e difusão do conhecimento histórico de nossa gente!


      

domingo, 9 de março de 2014

Educação no campo

Comissão do Senado aprova projeto que dificulta fechamento de escolas rurais

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, nesta terça-feira, 25, projeto de lei que dificulta o fechamento de escolas de educação no campo, indígenas e quilombolas. De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 98/2013 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora será votado pelo plenário do Senado, com pedido de urgência. Esse projeto de lei altera o artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/1996).
Pelo projeto de lei, para fechar escola da educação básica pública, que atenda estudantes residentes no campo, indígenas e quilombolas, o prefeito ou secretário de educação precisa ouvir o conselho municipal de educação, que é o órgão normativo, que tem na sua composição representantes dos gestores e de toda a comunidade escolar.
Parecer da relatora do projeto de lei na Comissão de Educação, a senadora Ana Rita, diz que “pais e alunos não podem ficar desprotegidos dos humores de gestores públicos que podem simplesmente optar pela descontinuidade da oferta do ensino”. Além de transtornos, diz a senadora, essa população passa a precisar de serviços de transporte escolar para ter assegurado seu direito de estudar.
Ao receber, em Brasília, um manifesto de estudantes do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) solicitando educação, transporte escolar e alimentação saudável, em 12 de fevereiro, o ministro da Educação, Henrique Paim, falou às crianças sobre a proposta do governo federal que tramita no Congresso. “Queremos colocar como condição para fechar uma escola consulta à comunidade”, explicou. “A comunidade precisa ser ouvida, é preciso ouvir os conselhos estaduais e municipais de educação”, completou.
Números – Dados do censo escolar da educação básica dos últimos dez anos mostram decréscimo do número de escolas e de matrículas na área rural e crescimento na área urbana. O censo escolar de 2003 registrou 103.328 escolas rurais e 7,9 milhões de matrículas; em 2013, foram 70.816 escolas rurais e 5,9 milhões de matrículas, redução de 32.512 escolas e de 2 milhões de matrículas.
Ionice Lorenzoni
Confira matriculas_escolas_ceb na tabela os dados do censo escolar da educação básica de 2003, 2007, 2012 e 2013
FONTE; PORTAL.MEC
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fonte: www.brasilandiafest.com/comissao-do-senado-aprova-projeto-que-dificulta-fechamento-de-escolas-rurais/

sexta-feira, 7 de março de 2014

8 de março, Dia Internacional da Mulher!

Parabéns a todas as mulheres pelo seu dia!
Que Deus lhes conceda as bênçãos em sempre permanecer conquistando direitos e contribuindo para construirmos um mundo mais justo e fraterno. Fé em Deus, o maior em todas as coisas, com ele tudo é possível e realizável. 

Feliz Dia Internacional da Mulher!



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dia internacional da mulher

História do 8 de março
No Dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho.
A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano.
Porém, somente no ano de 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem as mulheres que morreram na fábrica em 1857. Mas somente no ano de 1975, através de um decreto, a data foi oficializada pela ONU(Organização das Nações Unidas).
Objetivo da Data 
Ao ser criada esta data, não se pretendia apenas comemorar. Na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e reuniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual. O esforço é para tentar diminuir e, quem sabe um dia terminar, com o preconceito e a desvalorização da mulher. Mesmo com todos os avanços, elas ainda sofrem, em muitos locais, com salários baixos, violência masculina, jornada excessiva de trabalho e desvantagens na carreira profissional. Muito foi conquistado, mas muito ainda há para ser modificado nesta história.

Conquistas das Mulheres Brasileiras 
Podemos dizer que o dia 24 de fevereiro de 1932 foi um marco na história da mulher brasileira. Nesta data foi instituído o voto feminino. As mulheres conquistavam, depois de muitos anos de reivindicações e discussões, o direito de votar e serem eleitas para cargos no executivo e legislativo.

Marcos das Conquistas das Mulheres na História 

- 1788 - o político e filósofo francês Condorcet reivindica direitos de participação política, emprego e educação para as mulheres.
- 1840 - Lucrécia Mott luta pela igualdade de direitos para mulheres e negros dos Estados Unidos.
- 1859 - surge na Rússia, na cidade de São Petersburgo, um movimento de luta pelos direitos das mulheres.
- 1862 - durante as eleições municipais, as mulheres podem votar pela primeira vez na Suécia.
- 1865 - na Alemanha, Louise Otto, cria a Associação Geral das Mulheres Alemãs.
- 1866 - No Reino Unido, o economista John S. Mill escreve exigindo o direito de voto para as mulheres inglesas
- 1869 - é criada nos Estados Unidos a Associação Nacional para o Sufrágio das Mulheres
- 1870 - Na França, as mulheres passam a ter acesso aos cursos de Medicina.
- 1874 - criada no Japão a primeira escola normal para moças
- 1878 - criada na Rússia uma Universidade Feminina
- 1901 - o deputado francês René Viviani defende o direito de voto das mulheres

fonte: www.suapesquisa.com/dia_internacional_da_mulher.htm



quinta-feira, 6 de março de 2014

Educação profissionalizante

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TEXTO:
Um quarto dos brasileiros frequenta ou já frequentou curso profissionalizante
26/02/2014
69% da população considera cursos de educação profissional no Brasil como ótimo ou bom
SHUTTERSTOCK
​Para 90% dos brasileiros, quem faz curso de educação profissional tem mais oportunidades no mercado de trabalho​.
Um a cada quatro brasileiros (25%) já frequentou ou está frequentando um curso profissional e nove em cada dez estudantes concluem o curso. É o que mostra a pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira – Educação Profissional, realizada pelo IBOPE Inteligência a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A principal razão que leva o brasileiro a fazer um curso profissional é ingressar mais cedo no mercado de trabalho, citado por 53% dos entrevistados. As maiores dificuldades são a falta de tempo e de recursos financeiros.  

Segundo o levantamento, 61% dos entrevistados que frequentaram a educação profissional atuam ou já atuaram na área do curso e 35% continuam trabalhando na área em que fez o curso. 

Grande parte dos brasileiros (69%) considera os cursos de educação profissional no Brasil como ótimo ou bom. O nível dos professores é o item melhor avaliado: nota média de 8,7 (a pontuação máxima era 10).

Mercado de trabalho - A população reconhece a importância da educação profissional para se obter uma boa posição no mercado de trabalho e, consequentemente, salários mais altos. Para 90% dos brasileiros, quem faz curso de educação profissional tem mais oportunidades no mercado de trabalho do que os que não fazem nenhum curso, 82% concordam que as pessoas que têm um certificado de qualifi¬cação profissional têm salários maiores do que aquelas que não têm e 74% consideram que o aluno de um curso profissional é bem ou razoavel-mente preparado para o mercado de trabalho. Mas, apenas 16% da população brasileira com mais de 16 anos está estudando atualmente.

Segundo a pesquisa, a população acredita que a política educacional brasileira não deve tratar a educação profissio¬nal de forma isolada, mas integrada à educação regular. De acordo com os dados do IBOPE Inteligência, 93% concordam que o governo precisa oferecer mais cursos de ensino médio que também ensinem uma profissão, 83% acham que a educação profissional deve ser feita de forma complementar à educação regular e 67% dizem que o governo está mais preocupa-do com a expansão da oferta de cursos profissionais do que com a expansão da oferta e da qualidade da educação básica.

Ocupação - Pouco mais de dois terços dos entrevistados (67%) afirmam estar exercendo alguma atividade remunerada atualmente. Desses, um terço diz estar atuando na mesma área de trabalho há mais de 10 anos. Outros 16% estão entre 5 e 10 anos, 34% entre 1 e 5 anos e 16% há menos de 1 ano. Naturalmente, o percentual dos entrevistados que permanece na mesma área de trabalho por mais de 10 anos aumenta com a idade. Entre os com 50 anos de idade ou mais, o percentual chega a 69%. 

O IBOPE Inteligência realizou 2002 entrevistas, em 143 municípios entre 8 a 11 de março de 2013, com eleitores de 16 anos ou mais. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. 

fonte: www.ibope.com.br

quarta-feira, 5 de março de 2014

A sujeira continua



REGULAMENTAÇÃO DA FICHA LIMPA EM NOVA BRASILÂNDIA D’ OESTE?
Sou favorável! 132 (98%) 
Não sou favorável! 0 (0%)
Não há necessidade! 2 (1%) 
Só atrapalha! 0 (0%)

Votos até o momento: 134 
Enquete encerrada 




Apesar de 98% da população apontarem ser favorável a regulamentação da Lei do Ficha Limpa. A Câmara Municipal de Nova Brasilândia D' Oeste por 5 votos a favor do prefeito e 3 contra, mantém a administração suja em nossa cidade! Parabéns Vereador Roni e os outros dois favoráveis a limpeza na administração pública. Sou mais Brasil sou Ficha Limpa!

Ouça a argumentações que justificaram mudar o pensamento de 5 vereadores. Acesse: www.camaranbo.ro.gov.br/


sábado, 1 de março de 2014

Agricultura Familiar

Banco do Brasil amplia medida que  liquida dívidas de agricultores familiares
 O Banco do Brasil decidiu ampliar a medida contida em duas resoluções do Banco Central baixadas no final do ano que liquida em até 10 mil reais dívidas contraídas por agricultores familiares e assentados da reforma agrária junto ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) e Programa de Geração de Emprego e Renda Rural Familiar (Proger Rural Familiar).
O anúncio da extensão da medida foi feito ontem (27) pelo vice-presidente de Agronegócio e Micro Empresas do Banco do Brasil Osmar Dias durante encontro com representantes de entidades representativas da agricultura familiar. Agora, mais 300 mil famílias com dívidas em linhas de crédito do Pronaf não contempladas na Resolução 4299, de 30 de dezembro de 2013, terão dívidas liquidadas em até R$ 10 mil.
 Para o deputado federal Padre Ton (PT-RO), integrante do Núcleo Agrário, grupo formado por parlamentares petistas que na Câmara dos Deputados promove debate e produz propostas para ações na reforma agrária e fortalecimento da agricultura familiar, o anúncio é importante “não apenas porque contempla diferentes linhas de crédito mas porque amplia a oportunidade para milhares de produtores familiares resolverem problemas causados por endividamento e permite a essas famílias retornarem ao sistema de crédito e aumentar a produção de alimentos”.
Com a decisão do Banco do Brasil, o deputado irá encaminhar ao Núcleo Agrário e movimentos sociais a proposta de levar ao governo federal o pedido para que contratos feitos com outras instituições financeiras federais tenham o mesmo benefício. “Penso que esta mesma oportunidade possa ser oferecida para aqueles que contrataram com o Banco da Amazônia, que é o operador oficial do Fundo constitucional do Norte (FNO)”, diz Padre Ton.
 A discussão sobre o rebate (abatimento) para a liquidação e renegociação das operações contratadas mediante linhas de crédito firmadas por clientes da reforma agrária e agricultura familiar via Pronaf transcorreu durante o ano passado, envolvendo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), movimentos sociais e parlamentares ligados ao setor.
A solução definitiva para o endividamento de assentados e agricultores familiares veio com a edição da Medida Provisória 636, no final do ano, com definição posterior de duas resoluções do Banco Central para autorização do rebate e renegociação de dívidas, com prazo de liquidação até 31 de dezembro de 2014.
 As condições firmadas na Resolução 4299 para solucionar a inadimplência de produtores com saldo devedor de até R$ 10 mil são as de que estejam enquadrados em créditos do Pronaf e Proger Rural; sejam operações contratadas até 30 de junho de 2008; operações de custeio e investimento com risco parcial ou integral das instituições financeiras e que estejam sob amparo de linhas de investimento para Sistemas Agroflorestais, Pronaf Mulher e do FNO, FNE e FCO.
 Segundo o deputado Padre Ton, agricultores e assentados da reforma agrária com dívidas acima de R$ 10 mil poderão renegociar suas dívidas até o final do ano. “Os assentados poderão receber informações nas Salas de Cidadania instaladas no Incra e os agricultores familiares nas agências do Banco do Brasil”.
 Em breve será anunciada medida nas regras de repassa dos recursos para a implantação dos assentamentos da reforma agrária. Os recursos repassados a título de crédito reembolsável, conhecido como crédito implantação, passarão a ser considerado como fomento à produção de alimento para a subsistência, sem a necessidade de reembolso. Dessa forma, o crédito produtivo só será liberado numa fase posterior, quando as famílias estiverem preparadas para implantar um sistema de produção voltado para atender o mercado de alimento.

Mara Paraguassu
Assessora de Imprensa
Deputado Padre Ton (PT-RO)