[18/11/09]
Ministro do Planejamento vai receber a bancada e os sindicalistas de Rondônia para tratar da regulamentação da transposição
O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo receberá até o início dezembro a bancada de Rondônia e os técnicos dos sindicatos dos servidores de Rondônia para tratarem da regulamentação da Emenda Constitucional 60, a conhecida PEC 483. A informação é do deputado federal Eduardo Valverde, do PT, coordenador da bancada.
A audiência é necessária porque somente com a regulamentação da emenda será possível incorporar servidores municipais e estaduais, civis e militares do Estado de Rondônia, aos quadros da União. Isto porque será necessário o enquadramento desses servidores nas diversas carreiras existentes nos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).
De acordo com Valverde agora começa um trabalho minucioso, pois, se por um lado a incorporação representará um “alívio” para os cofres públicos do estado, será necessária a construção junto com os sindicatos de tabelas especiais de funções e salários, para que quando o servidor optar pela inclusão nos quadros da União o faça com toda a segurança.
“A grande angustia dos servidores agora é saber se será mais vantajoso continuarem nos quadros do estado ou da União. Por isso, o nosso trabalho não parou com a aprovação, pelo contrário, estaremos em 2010 debruçados sobre as questões técnicas”, disse.
Na ocasião a diretora de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Maria do Socorro Mendes, disse que devido à solicitação anterior do Deputado Valverde (PT/RO) e da Senadora Fátima Cleide (PT/RO) os técnicos do Planejamento irão apresentar à bancada de Rondônia informações sobre os procedimentos operacionais da pasta para tratar do processo de regulamentação.
"O Ministério já está estudando a matéria e discutindo procedimentos junto à Consultoria Jurídica", disse Maria do Socorro aos parlamentares, informando ainda que todo o esforço será feito para que a regulamentação da emenda constitucional seja feita o mais rápido possível.
O deputado Eduardo Valverde disse que, com base nas informações prestadas pelo setor jurídico do ministério, os técnicos irão tratar da redação da portaria que irá definir e detalhar as condições de acesso dos servidores de Rondônia à folha em extinção da União.
Fonte: http://www.sintero.org.br/
Quanta demora meu Deus esse pessoal não está nem aí com , em vez de fazer algo logo e acabar com essa ansiedade do povo que espera um salário melhor.
ResponderExcluirgostaria de saber a tabela salarial atual dos militares de rondonia, da pec 60
ResponderExcluirAnisia
ResponderExcluirTomara que esse enquadramento saia até maio ou junho,pois logo chega o tempo que tudo para, por causa da eleição de outubro, se não sair, Adeus, pode esquecer.