EDUCAÇÃO EM AÇÃO: Aqui em Nova Brasilândia D' Oeste, o SINTERO ja trabalha as mudanças na lei que trata dos Trabalhadores em educação municipais

Veja a matéria que trata das questões estaduais.

Plano de Carreira, Licença-Prêmio, Auxílio Transporte, Auxílio Saúde e outras reivindicações são pauta de audiência na Seduc

Ter, 29 de Novembro de 2011 16:27

Diretores da Executiva do Sintero acompanhados de representantes de todas as Regionais tiveram, na manhã desta terça-feira, dia 29/11, uma audiência com o secretário de Estado da Educação, Julio Olivar.

Na oportunidade os representantes dos trabalhadores em educação cobraram agilidade no cumprimento das promessas feitas pelo governo durante as negociações da pauta de reivindicação, bem como respostas aos principais questionamentos da categoria.

A presidente do Sintero, Claudir Mata, enumerou todas as reivindicações, como a reformulação do Plano de Carreira, o pagamento da Licença-Prêmio, a correção de erros no pagamento de gratificações, o pagamento da gratificação de pós-graduação, o auxílio transporte para os servidores que ainda não recebem, o pagamento do aumento do auxílio saúde aos aposentados, o pagamento do piso salarial, e a convocação dos concursados.

A direção do Sintero transmitiu ao secretário e sua equipe a insatisfação dos trabalhadores em educação com a demora em solucionar os problemas, e advertiu que se não houver respostas, dificilmente os trabalhadores aceitarão iniciar o ano letivo de 2012.

Acompanhado de assessores técnicos, o secretário respondeu aos questionamentos:

- Reformulação do Plano de Carreira – Já foi encaminhado para publicação o decreto de nomeação dos membros da comissão composta por técnicos do governo e representantes do Sintero que será responsável pela finalização do texto do novo Plano de Carreira. Nos próximos dias a comissão deverá se reunir para concluir os trabalhos.

- Pagamento da Licença-Prêmio – O governo mantém o compromisso de pagar em pecúnia as licenças-prêmio vencidas. A Seduc recebeu aproximadamente 8.000 requerimentos. Desses, aproximadamente 1.200 processos estão prontos para pagamento, segundo a própria Seduc. O Sintero exigiu um prazo para o início do pagamento. O secretário se comprometeu em pagar na folha de dezembro os processos que estiverem prontos.

- Correção dos erros no pagamento de gratificações – A Seduc informou que está corrigindo à medida em que vai identificando os erros. Pediu para que os erros fossem apontados pelos servidores e pelo Sintero para que sejam corrigidos. O governo está informatizando a folha, o que deverá sanar de vez o problema.

- Gratificação de pós-graduação – A Seduc informou que faltam ser pagos poucos processos. O Sintero deixou claro que não há motivo para emperrar esses processos nem para enviá-los à PGE. A Seduc prometeu agilizar os pagamentos.

- Auxílio Transporte – Embora o governo tenha prometido pagar o mais breve possível, a extensão do auxílio transporte para todos os servidores do interior ainda não foi implantada, mas está garantida. Falta apenas o governo enviar um projeto de Lei à Assembleia Legislativa. O Sintero cobrou providências urgentes nesse sentido.

- Aumento do Auxílio Saúde – O governo cumpriu o aumento do Auxílio Saúde para os servidores que tem plano de saúde. Porém, o retorno do auxílio aos aposentados ainda depende de lei. O projeto de lei já está pronto e deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa nos próximos dias.

- Implantação do Piso Nacional – Havia uma promessa da implantação do piso para o mês de novembro. O Sintero fez a cobrança e a Seduc garantiu que o piso será implantado na folha de dezembro com os retroativos.

- Convocação dos concursados – A Seduc informou que suspendeu temporariamente a convocação dos técnicos administrativos aprovados em concurso, pois necessitou utilizar o orçamento para convocar 511 professores. Portanto, não haverá mais convocações de técnicos administrativos neste ano, o que deverá acontecer no início do próximo ano. A Seduc também já trabalha para a realização de novo concurso público.

Ao término da reunião, a direção do Sintero manifestou preocupação com a “lei da meritocracia” enviada pelo governo à Assembleia Legislativa, destacando a necessidade de se promover uma discussão ampla sobre o assunto.

Para a presidente do Sintero, Claudir Mata, antes de se avaliar o desempenho dos servidores, é preciso avaliar o salário, as condições de trabalho, a formação, enfim, todos os itens indispensáveis ao seu desempenho.