“I SEMINÁRIO DO SINTERO” em Nova Brasilândia D’ Oeste-22-07-2011

O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA - SINTERO

NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE

O SINTERO convida os trabalhadores em educação, municipais, estaduais e federais, para o “I SEMINÁRIO DO SINTERO” em Nova Brasilândia D’ Oeste. A ser realizado dia 22 de julho de 2011 (sexta – feira).

LOCAL: Anf Teatro Municipal

Cronograma:

- Inicio 8: 00 horas da manhã com credenciamento;

- Abertura 08h40min;

PALESTRAS:

- PRINCIPAIS MUDANÇAS NO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL;

Palestrante: Moacy Atilis Técnico Agrícola e Acadêmico do 5º Período do Curso  Gestão Ambiental

- NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E O DESAFIO DE SUPERAR AS DESIGUALDADES REGIONAIS;

Palestrante: João Duarte Pereira – Membro do Conselho Fiscal do SINTERO

- REQUISITOS E CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL;

Palestrante: Nereu José Klosinski - da Secretaria de Assuntos Jurídicos do SINTERO

- Almoço/Confraternização: Clube 15 de Novembro a partir do meio dia.

-Informes da transposição e outros.

 

___________________________

Emerson Pereira de Carvalho

Representante

“A luta é de todos nós!” - Emerson

Para mais informações sobre a realidade da educação acesse:

http://www.verdadedefato.blogspot.com/

fone: 69 84421208 ou 99057263

Assédio Moral afeta a saúde física e mental do trabalhador


[13/7/2011 - 04:34]

Especialista em Direito do Trabalho orienta as vítimas a comunicar as agressões ao superior hierárquico, que deverá tomar providências para que o caso não se repita.

Brasília – De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), assédio moral é o uso deliberado de força e poder contra uma pessoa, grupo ou comunidade, que causa danos físicos, mentais e morais através de poder ou força psicológica, gerando uma atitude discriminatória e humilhante. Na prática, o assédio moral costuma acontecer em ambientes de excessiva competitividade, gerando rivalidade entre os funcionários.

Entre os casos mais comuns estão a revista íntima, revista dos pertences, brincadeiras ofensivas, isolamento profissional, violação da intimidade, câmeras em vestuários, restrição de uso de banheiro, obrigatoriedade de realização de exames de HIV/AIDS e Beta HCG (gravidez), e estratégias abusivas de vendas. Outras atitudes também podem ser consideradas assédio moral pela sua repetição ou sistematização, de forma mais concreta que as formas sutis, como rigor excessivo, desqualificação ou críticas em público, ameaças explícitas ou veladas, exploração de fragilidades psíquicas e físicas, exposição ao ridículo, divulgação de doenças e problemas pessoais de forma direta ou pública, agressões verbais ou através de gestos, sugestão para pedido de demissão, ausência de serviço ou atribuição de metas dificílimas ou impossíveis de serem cumpridas e solicitação de trabalhos urgentes para depois jogá-los no lixo ou na gaveta.

De acordo com Sueny Medeiros, especialista em Direito do Trabalho e sócia da Advocacia Fernandes Melo, um dos casos mais cotidianos é a pressão por resultados ou broncas na presença de outros funcionários. “A competição entre os funcionários por melhores resultados é comum nas empresas hoje em dia. No entanto, a falta de resultados não pode gerar humilhações ou rebaixamento do funcionário. Temos visto que a humilhação a funcionários que não atingem as metas estabelecidas é muito comum em empresas que possuem departamento de vendas, o que claramente acarreta em assédio moral”, afirma.

A especialista orienta os funcionários que sofrem assédio moral a comunicar ao seu superior hierárquico a situação e pedir providências para que esse tipo de constrangimento não volte a ocorrer. Entretanto, se for o próprio chefe quem comete o assédio, a comunicação deve ser feita ao superior hierárquico do chefe ou ao próprio dono da empresa. “Em algumas empresas, há ainda o Departamento de Recursos Humanos, que costuma ter psicólogos em seu quadro, e que deve intervir na situação”, orienta Sueny Medeiros.

Sobre a punição a quem comete assédio moral, a especialista diz que pode ser uma rescisão indireta por parte do empregado, pois responde de forma objetiva pelos atos praticados pelos atos de terceiros (colegas, chefes, diretores, gerentes etc), além de responder por danos materiais e morais, já que atinge diretamente a honra e a dignidades do trabalhador. Tal agressão pode comprometer a saúde física e mental do empregado, sua imagem no mercado de trabalho e, ainda, dificultar a convivência social e familiar, e até a obtenção de um novo emprego.

Sobre a Advocacia Fernandes Melo S/S – Com treze anos de experiência, a Advocacia Fernandes Melo foi fundada em 1997 pelos advogados Cristiano de Freitas Fernandes e Jacques Veloso de Melo. O escritório, com sede em Brasília, atua nas áreas do Direito Empresarial, Público, Tributário, Bancário, Econômico, Internacional, Imobiliário, Civil e Administrativo (Licitações).

Autor: Assessoria


Fonte: Rondônia Jurídico http://www.rondoniajuridico.com.br/ler_noticia.asp?cod=7739
 

TRANSPOSIÇÃO JÁ É REALIDADE - Vitória do movimento sindical é confirmada com a assinatura do decreto
Qua, 06 de Julho de 2011 11:29

A assinatura do decreto da transposição pela Presidenta Dilma Rousseff completa mais um ciclo da luta dos sindicatos pelo reconhecimento de um direito dos servidores que ajudaram a construir o Estado de Rondônia.

A presença de Dilma na cerimônia realizada na casa de shows Talismã 21 confirma tudo o que o Sintero e os demais sindicatos de servidores levavam aos seus filiados.

Agora é questão de dias para que a Comissão Interministerial seja instalada e inicie os trabalhos de transferência dos servidores para os quadros da União.

Muitas dúvidas ainda existentes entre os servidores ainda permanecem, e só serão dirimidas quando a Comissão iniciar a análise de cada caso.

Uma dúvida, entretanto, não existe: a Emenda Constitucional número 60 e a Lei número 12.249 garantem o benefício a todos os servidores contratados até 1991, regulamentado pelo artigo 2º Inciso III do Decreto.

No entendimento dos sindicatos também não é cabível que os servidores sejam transferidos para a União com o mesmo salário do Estado. Porém, não existe uma tabela salarial para essa classe, devendo, portanto, acompanhar os salários atualmente pagos aos servidores federais do e-território.

Os diretores do Sintero, juntamente com os diretores de outros sindicatos, se empenharam diretamente para que a transposição se tornasse realidade.

Segundo a presidente do Sintero, Claudir Mata, a tarefa agora é cobrar a edição dos atos administrativos necessários ao início dos trabalhos, e acompanhar cada caso para que todos os que tem direito sejam vebeficiados.

“A própria Presidenta Dilma Rousseff garantiu que não haverá injustiça. Portanto, pedimos aos servidores para que continuem apoiando os sindicatos nessa luta”, disse.

Manoel Rodrigues, Secretário Geral do Sintero, que participou de todas as reuniões, sendo coordenador de algumas delas, disse que os servidores precisam continuar acreditando no sindicato. “Os servidores são a nossa força. São eles que nos movem a lutar. O dia em que os servidores não acreditarem mais na luta, não haverá motivo para lutar”.

O Secretário de Assuntos Jurídicos do Sintero, Nereu Klosinski, tranqüilizou os servidores quanto às inúmeras dúvidas que ainda existem. “Nem tudo fica definido de uma vez só. Foi assim com a PEC, depois com a Lei 12.249,e agora com o decreto. Vamos acompanhar e cobrar para que nos próximos atos e portarias que são necessários, todos os detalhes fiquem esclarecidos”, disse.

A direção do Sintero agradeceu à bancada federal pelo apoio, e conclamou aos demais políticos que são contra a transposição, a apoiarem essa luta, pois trata-se do interesse de todo o Estado de Rondônia e de justiça aos servidores pioneiros.

fonte: http://www.sintero.org/

O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA - SINTERO

NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE-RONDÔNIA

PROGRAMA DE RÀDIO SINTERO

6 de julho de 2011

Horário previsto é entre 11: 45 a 12:30 horas, não percam!

Temas:

-Transposição;

-Campanha Nacional pelo piso careira e PNE.

-SINTERO e conjuntura da educação municipal;

-Informes gerais;

*ações jurídicas;

*seminário;

___________________________

Emerson Pereira de Carvalho

Representante

“A luta é de todos nós!” - Emerson

Para mais informações sobre a realidade da educação acesse:

http://www.verdadedefato.blogspot.com/

fone: 69 84421208 ou 69 99057263

SINTERO -Nova Brasilândia D' Oeste

Mobilização para avançar na luta. Vomos aderir...

23-06-2011

A luta dos trabalhadores em educação, neste segundo semestre de 2011, tem início no próximo dia 6 de julho, por ocasião do Dia de Mobilização Nacional organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em conjunto com diversas entidades do movimento social. Nesta data, concomitantemente ao ato da CUT, a CNTE lançará a Jornada Nacional de Luta pelo Piso, Carreira e PNE em todo país.

Diante do descaso de muitos gestores públicos frente à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF,) que julgou a Lei do Piso integralmente constitucional, a CNTE, através de seus sindicatos filiados, reforçará a luta pela implementação da Lei 11.738 devendo-se observar o piso nacional como vencimento inicial mínimo para as carreiras de magistério (previsto para o profissional com formação Normal de nível médio) e 1/3 de hora-atividade aplicado às jornadas previamente definidas nos planos de carreira, conforme orienta a legislação federal.

Além de exigir a vinculação do Piso às Carreiras de magistério (com base no valor defendido pela Confederação - R$ 1.587,87 - e na composição da carga de trabalho prevista na Lei 11.738), a Jornada de Luta da CNTE também pautará a aprovação do Plano Nacional de Educação à luz dos encaminhamentos deliberados pela Conae 2010. Desta forma, compõem nossa pauta de reivindicação: a aplicação de 10% do PIB na educação, a constituição do sistema nacional de educação, a revisão dos parâmetros de avaliação da educação básica, a implementação do Custo Aluno Qualidade, a valorização de todos os profissionais da educação, a garantia de gestão democrática em todos os níveis e instâncias de organização educacional, dentre outras questões.

As inúmeras greves deflagradas pelos trabalhadores da educação básica pública no país, sobretudo após o dia 11 de maio (Dia de Paralisação Nacional organizado pela CNTE), têm mostrado, mais uma vez, a força e o nível de organização de nossa categoria, sobretudo em defesa dos planos de carreira - direito garantido pela Constituição Federal. Por isso, não temos dúvidas de que, se preciso for, “vamos encher o Brasil de marchas” na luta pela valorização profissional e pela educação de qualidade para todos/a os/as cidadãos/ãs.

Em seu papel de articuladora da luta nacional, neste momento, a CNTE também tem cobrado do MEC a imediata instalação da mesa de negociação para aplicação (imediata e correta) do PSPN em todos os estados e municípios. 6 de julho: Dia de Mobilização Nacional da CUT e lançamento da Jornada Nacional de Luta pelo Piso, Carreira e PNE (com atos nos estados e municípios). Todos/as à luta!

fonte: http://www.cnte..org.br/

EM ANO DE ELEIÇÃO OS ADVERSÁRIOS DOS TRABALHADORES TENTAM BOMBARDEAR O SINDICATO PARA ALIENAR A TODOS...

SINTERO DESMENTE DEPUTADOS QUE ATERRORIZAM PROFESSORES - Ação do Sintero foi motivada pela conivência da ALE na recusa do governo Cassol de cumprir a Lei 420.

Não correspondem à verdade as informações divulgadas por alguns deputados estaduais de que os professores sofrerão redução salarial entre R$ 500,00 e R$ 1.000,00; bem como é falsa a acusação de que os professores teriam prejuízo causado por ação do Sintero.

Após tomar conhecimento do verdadeiro festival de desinformação ocorrido na Assembleia Legislativa, possivelmente com a finalidade de causar pânico entre os professores e de atingir a imagem do sindicato devido a proximidade da eleição sindical, a direção do Sintero prestou os devidos esclarecimentos.

Segundo a direção do Sintero, a ação judicial foi necessária porque o governo anterior se recusava a cumprir o artigo 68 da Lei 420/2008 que trata da elevação de nível por escolaridade, e porque os mesmos deputados que hoje criticam, ficaram contra os professores na legislatura passada e se recusaram a aprovar as emendas necessárias para garantir a elevação de nível.

A atitude dos deputados de se posicionarem contra a educação motivou a ocupação da Assembléia Legislativa pelos trabalhadores em educação durante a mobilização contra a retirada de direitos.

Por essa razão uma das principais reivindicações do Sintero ao atual governo é a reformulação da Lei 420/2008 para corrigir os erros de interpretação e as contradições evitando assim prejuízos aos trabalhadores em educação.

A proposta de novo Projeto de Lei garantindo a valorização por escolaridade já foi protocolada pelo Sintero na Seduc e na Sead e, conforme as negociações com o governo, deverá ser discutida no mês de julho.

Outra informação importante divulgada pelo sindicato é de que o assunto foi amplamente discutido com os trabalhadores em educação em todas as assembléias, e que a ação judicial foi autorizada pela categoria.

Embora o Tribunal de Justiça de Rondônia tenha julgado improcedente a elevação de nível, cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, onde o assunto já está pacificado através de inúmeras jurisprudências que confirmam o direito de elevação de nível por escolaridade considerando que o cargo de professor é um cargo único.

Esta, inclusive, foi uma luta vitoriosa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que somente em Rondônia, por capricho do governo anterior com a conivência da Assembleia Legislativa, não foi reconhecida.

Além disso, a reformulação da Lei 420 com a garantia de elevação de nível faz parte dos compromissos firmados pelo governador Confúcio Moura com a educação, e já está em discussão entre o Sintero e a Seduc, o que resolve definitivamente a celeuma.

A decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia, no entanto, não altera em nada o salário dos professores, visto que milhares de processos requerendo a elevação de nível estão parados na Secretaria de Estado da Administração.

Os diretores do Sintero mais uma vez alertaram aos trabalhadores em educação para o surgimento de falsas denúncias nesse período que antecede a eleição sindical, e reafirmaram o propósito de manter a luta em defesa da categoria, apesar da falta de compromisso de alguns políticos com a educação.

fonte: http://www.sintero.org.br/