Item: 204 - REGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVENIO (CONCONV/SIAFI)
O ITEM 204 - REGULARIDADE PRESTAÇÃO CONTAS CONVÊNIO - É UM CAMPO
PREENCHIDO AUTOMATICAMENTE PELO SISTEMA NÃO PODENDO SER MODIFICADO
PELOS GESTORES FEDERAIS. ESSE ITEM PROCURA DAR ATENDIMENTO AO ART. 25,
INCISO IV, ALÍNEA A DA LRF QUE EXIGE QUE P/ RECEBER RECURSOS FEDERAIS
É PRECISO ESTAR EM DIA COM A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TODOS OS OUTROS
RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS PELO CONVENENTE.
O GESTOR DEVERÁ, PARA A FINALIDADE DE REGISTRO DE SITUAÇÃO DE IRREGU--
LARIDADE DE CONVÊNIO E EM CUMPRIMENTO AO ART. 40, § 1º DA LEI DE DIRE-
TRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, BEM COMO O DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI Nº O
11.945/2009, INFORMAR O Nº E A DATA DO OFÍCIO EXPEDIDO AO CONVENENTE E
AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO COM OS DADOS DA IRREGULARIDADE ENCONTRADAS
E O AVISO DE INÍCIO DE CONTAGEM DO PRAZO DE 45 DIAS PARA SUA REGULARI-
ZAÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS AO ENTE E A
INSCRIÇÃO DEFINITIVA DE PENDÊNCIA NO CAUC.
A REFERIDA INFORMAÇÃO CONSTITUI ETAPA NECESSÁRIA PARA QUE O SISTEMA
EFETUE O REGISTRO DA IRREGULARIDADE.
PARA SABER MAIS, LEIA AS INSTRUÇÕES (O QUE FAZER PARA ATUALIZAR OS
REGISTROS DO CAUC?) NA PÁGINA PRINCIPAL DO CAUC.
fonte: https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/cauc/regularidade_constexto_CAUC.asp?lei=200&subgrupo=204&exig=REGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVENIO (CONCONV/SIAFI)
Entidade Federativa: NOVA BRASILANDIA D´OESTE/RO Data: 16/06/2011
CNPJ Interveniente: 15.884.109/0001-06 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA DOESTE
Ver CNPJ vinculados
Atende às seguintes determinações legais:
Seq Dispositivo Atendimento Validade Texto
100 LRF, ART.11 - ARRECADACAO DE TRIBUTOS S 30/04/2012 Ver
200 CERTIDAO (ADIMPLENCIA), ART 25 § 1º, IV, ALINEA A
201 INSS - CND Ver
201.1 INSS - CND - CONVENENTE NECESSÁRIO AC
201.2 INSS - CND - DEMAIS CNPJS S 16/06/2011
202 CRP - CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA AC Ver
203 FGTS - CRF Ver
203.1 FGTS - CRF - CONVENENTE NECESSÁRIO S 14/07/2011
203.2 FGTS - CRF - DEMAIS CNPJS S
204 REGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVENIO (CONCONV/SIAFI) Ver
Detalhar
204.1 REGUL. NA PREST. DE CONTAS DE CONVENIO - CONVENENTE NECESSÁRIO S 16/06/2011
204.2 REGUL. NA PREST. DE CONTAS DE CONVENIO - DEMAIS CNPJS S 16/06/2011
205 SRF - TRIBUTOS E CONTRIB. FEDERAIS/PGFN - DIVIDA ATIVA DA UNIÃO Ver
205.1 RFB - TRIBUTOS E CONTRIB. FEDERAIS/PGFN - CONVENENTE NECESSÁRIO S 20/09/2011
205.2 RFB - TRIBUTOS E CONTRIB. FEDERAIS/PGFN - DEMAIS CNPJS S
207 CADIN - CAD. INF. DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS DO SETOR PÚB. FEDERAL Ver
207.1 CADIN - CONVENENTE NECESSÁRIO S 16/06/2011
207.2 CADIN - DEMAIS CNPJS S 16/06/2011
208 PAGAMENTOS DE EMPREST E FINANC AO ENTE TRANSFERIDOR(ART 25,IV,A) S 16/06/2011 Ver
300 APLICACOES CONSTITUCIONAIS- LRF ART 25, § 1º, IV, ALINEA B
301 EDUCAÇÃO (ART. 212, CF) S 30/04/2012 Ver
302 SAÚDE (E.C. 29/2000) S 30/04/2012 Ver
400 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF S 30/07/2011 Ver
500 CONTAS ANUAIS
501 LRF, ART. 51 (ENCAMINHAMENTO DAS CONTAS ANUAIS) S 30/04/2012 Ver
600 RELATORIO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA
601 LRF, ART. 52 (PUBLICACAO DO RREO) S 30/07/2011 Ver
AC = A COMPROVAR PELO BENEFICIÁRIO
fonte: https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/cauc/regularidade_consdisp_CAUC.asp?cod=0041&nm=NOVA BRASILANDIA D´OESTE
O ITEM 204 - REGULARIDADE PRESTAÇÃO CONTAS CONVÊNIO - É UM CAMPO
PREENCHIDO AUTOMATICAMENTE PELO SISTEMA NÃO PODENDO SER MODIFICADO
PELOS GESTORES FEDERAIS. ESSE ITEM PROCURA DAR ATENDIMENTO AO ART. 25,
INCISO IV, ALÍNEA A DA LRF QUE EXIGE QUE P/ RECEBER RECURSOS FEDERAIS
É PRECISO ESTAR EM DIA COM A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TODOS OS OUTROS
RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS PELO CONVENENTE.
O GESTOR DEVERÁ, PARA A FINALIDADE DE REGISTRO DE SITUAÇÃO DE IRREGU--
LARIDADE DE CONVÊNIO E EM CUMPRIMENTO AO ART. 40, § 1º DA LEI DE DIRE-
TRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, BEM COMO O DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI Nº O
11.945/2009, INFORMAR O Nº E A DATA DO OFÍCIO EXPEDIDO AO CONVENENTE E
AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO COM OS DADOS DA IRREGULARIDADE ENCONTRADAS
E O AVISO DE INÍCIO DE CONTAGEM DO PRAZO DE 45 DIAS PARA SUA REGULARI-
ZAÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS AO ENTE E A
INSCRIÇÃO DEFINITIVA DE PENDÊNCIA NO CAUC.
A REFERIDA INFORMAÇÃO CONSTITUI ETAPA NECESSÁRIA PARA QUE O SISTEMA
EFETUE O REGISTRO DA IRREGULARIDADE.
PARA SABER MAIS, LEIA AS INSTRUÇÕES (O QUE FAZER PARA ATUALIZAR OS
REGISTROS DO CAUC?) NA PÁGINA PRINCIPAL DO CAUC.
fonte: https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/cauc/regularidade_constexto_CAUC.asp?lei=200&subgrupo=204&exig=REGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVENIO (CONCONV/SIAFI)
Entidade Federativa: NOVA BRASILANDIA D´OESTE/RO Data: 16/06/2011
CNPJ Interveniente: 15.884.109/0001-06 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA DOESTE
Ver CNPJ vinculados
Atende às seguintes determinações legais:
Seq Dispositivo Atendimento Validade Texto
100 LRF, ART.11 - ARRECADACAO DE TRIBUTOS S 30/04/2012 Ver
200 CERTIDAO (ADIMPLENCIA), ART 25 § 1º, IV, ALINEA A
201 INSS - CND Ver
201.1 INSS - CND - CONVENENTE NECESSÁRIO AC
201.2 INSS - CND - DEMAIS CNPJS S 16/06/2011
202 CRP - CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA AC Ver
203 FGTS - CRF Ver
203.1 FGTS - CRF - CONVENENTE NECESSÁRIO S 14/07/2011
203.2 FGTS - CRF - DEMAIS CNPJS S
204 REGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVENIO (CONCONV/SIAFI) Ver
Detalhar
204.1 REGUL. NA PREST. DE CONTAS DE CONVENIO - CONVENENTE NECESSÁRIO S 16/06/2011
204.2 REGUL. NA PREST. DE CONTAS DE CONVENIO - DEMAIS CNPJS S 16/06/2011
205 SRF - TRIBUTOS E CONTRIB. FEDERAIS/PGFN - DIVIDA ATIVA DA UNIÃO Ver
205.1 RFB - TRIBUTOS E CONTRIB. FEDERAIS/PGFN - CONVENENTE NECESSÁRIO S 20/09/2011
205.2 RFB - TRIBUTOS E CONTRIB. FEDERAIS/PGFN - DEMAIS CNPJS S
207 CADIN - CAD. INF. DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS DO SETOR PÚB. FEDERAL Ver
207.1 CADIN - CONVENENTE NECESSÁRIO S 16/06/2011
207.2 CADIN - DEMAIS CNPJS S 16/06/2011
208 PAGAMENTOS DE EMPREST E FINANC AO ENTE TRANSFERIDOR(ART 25,IV,A) S 16/06/2011 Ver
300 APLICACOES CONSTITUCIONAIS- LRF ART 25, § 1º, IV, ALINEA B
301 EDUCAÇÃO (ART. 212, CF) S 30/04/2012 Ver
302 SAÚDE (E.C. 29/2000) S 30/04/2012 Ver
400 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF S 30/07/2011 Ver
500 CONTAS ANUAIS
501 LRF, ART. 51 (ENCAMINHAMENTO DAS CONTAS ANUAIS) S 30/04/2012 Ver
600 RELATORIO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA
601 LRF, ART. 52 (PUBLICACAO DO RREO) S 30/07/2011 Ver
AC = A COMPROVAR PELO BENEFICIÁRIO
fonte: https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/cauc/regularidade_consdisp_CAUC.asp?cod=0041&nm=NOVA BRASILANDIA D´OESTE
Nenhum comentário:
Postar um comentário