Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (10/01) entre os dirigentes dos sindicatos e associações de servidores públicos estaduais para tratar da transposição de funcionários públicos para os quadros da União, foi confirmada a alteração da minuta do decreto de regulamentação.O deputado federal Mauro Nazif representou a bancada federal e explicou como está a tramitação do decreto.
Segundo ele, no dia 29 de dezembro a bancada federal e os sindicalistas se reuniram com representantes do Ministério do Planejamento para corrigir a minuta do decreto e promover as mudanças que atendam às necessidades dos servidores, adequando o documento à Emenda Constitucional nº 60 e ao texto da Lei nº 12.249.
Ficou confirmado junto ao Ministério do Planejamento que o texto do decreto contemplará os servidores contratados até 1991, que serão lotados com salário de servidor federal.
Os servidores cujas funções não existem no quadro federal serão lotados em funções similares, e os servidores das empresas estatais também poderão ser beneficiados pela transposição.
O decreto também vai permitir a transposição dos servidores aposentados e dos militares que foram para a reserva.
O deputado federal Mauro Nazif disse que a bancada federal já esperava que o novo texto do decreto recebesse parecer contrário por parte da Conjur, a Consultoria Jurídica, ligada à Advocacia Geral da União. Afinal, mesmo antes da aprovação da Emenda Constitucional nº 60 a AGU já se manifestava contra a transposição.
Já que o parecer é apenas o resultado de uma consulta, o Ministério do Planejamento confirmou que vai manter as mudanças feitas no decreto apresentadas pela bancada federal e pelos sindicatos, atendendo, assim, às expectativas dos servidores.
Na quinta-feira, dia 13/01, deverá ser realizada uma nova reunião da bancada federal e dos sindicatos com o Ministério do Planejamento, apenas para acompanhar o andamento do decreto.
O secretário de Assuntos Jurídicos do Sintero, Nereu Klosinski, representou o Sindicato dos Trabalhadores em Educação na reunião, e disse que o momento é de manter a calma e continuar as negociações com o governo federal para que a transposição seja feita a contento, e que não seja prejudicado o trabalho de quase uma década.
Ele confirmou as declarações da presidente do Sintero Claudir Mata, de que o sindicato vai continuar lutando, participando de todas as atividades, e manter os servidores informados de todos os passos com toda a transparência, característica das lutas do Sintero.
fonte: http://www.sintero.org.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário