Não há mais desculpas para descumprimento da Lei 11.738

A decisão (acórdão) do Supremo Tribunal Federal, publicada no Diário da Justiça de 24 de agosto de 2011, sobre o julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 4.167), torna inconteste qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da Lei 11.738 (Piso do Magistério), sobretudo quando observados os esclarecimentos do Tribunal na ementa da decisão, assim dispostos:

1. Perda parcial do objeto desta ação direta de inconstitucionalidade, na medida em que o cronograma de aplicação escalonada do piso de vencimento dos professores da educação básica se exauriu (arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008).

2. É constitucional a norma geral que fixou o piso dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global. Competência da União para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimento dos professores da educação básica, de modo a utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador.

3. É constitucional a norma geral que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse.

Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente. Perda de objeto declarada em relação aos arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008.

Em suma: o acórdão declara a Lei do Piso totalmente constitucional e reforça as orientações da CNTE condizentes à sua correta aplicação, recentemente divulgadas no jornal mural especial sobre o PSPN..

Sobre a possibilidade de, nos próximos cinco dias, algum gestor público interpor embargos de declaração à decisão do STF, alegando possíveis obscuridades, contradições ou omissões no acórdão, a CNTE esclarece que essa ação (muitas vezes protelatória, e única possibilidade de recurso ao julgamento) não suspende a eficácia da decisão. Ou seja: a Lei 11.738 deve ser aplicada imediatamente.

Importante reforçar que, para quem deixar de vincular (no mínimo) o piso nacional aos vencimentos iniciais de carreira, os sindicatos ou qualquer servidor deverão ingressar com Reclamação no STF, bem como denunciar os gestores, descumpridos da Lei, por improbidade administrativa.

Em relação à hora-atividade, a falta de eficácia erga omnes e de efeito vinculante à decisão não dispensa o gestor público de observá-la à luz do parágrafo 4º do art. 2º da Lei 11.738, uma vez que o dispositivo foi considerado constitucional pelo STF. Nestes casos, a cobrança do cumprimento da Lei deverá ocorrer perante o judiciário local. (CNTE, 24/08/11)

Leia a decisão http://www.cnte.org.br/images/pdf/acordao_adi_4167.pdf

fonte: http://www.cnte.org.br/

TRANSPOSIÇÃO – Criada a Comissão Interministerial que vai fazer a transferência dos servidores

Qui, 25 de Agosto de 2011 09:58

Após mais uma reunião da Comissão Intersindical com representantes do governo federal, ocorrida na quarta-feira, dia 24 de agosto, em Brasília, o Ministério do Planejamento concluiu a nomeação dos membros da Comissão Interministerial que vai operacionalizar a transposição dos servidores para a folha da união.

Os trabalhadores em educação foram representados pelo secretário geral do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, que substituiu o coordenador da Comissão Intersindical, Israel Borges, que devido a compromissos do Sinjur teve que se ausentar.

De acordo com Manoel Rodrigues a reunião foi bastante proveitosa, pois foi vencida mais uma etapa na luta pela transposição.

Através da Portaria nº 305 foram nomeados os integrantes da Comissão Interministerial, que terá como presidente o representante do Ministério do Planejamento Geraldo Antônio Nicoli.

Na mesma Portaria foi oficializada a Comissão Externa de acompanhamento, formada por representantes do governo do Estado e dos sindicatos de servidores estaduais.

A Portaria deverá ser publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 26 de agosto, quando começará a contar o tempo de 18 meses para a conclusão dos trabalhos.

Ainda na quarta-feira os representantes dos sindicatos se reuniram com Geraldo Nicoli, que confirmou para a semana que vem a convocação da primeira reunião de trabalho, oportunidade em que deverá ser elaborado um cronograma de trabalho e definidos os critérios e as normatizações para a transferência dos servidores para a folha da união.

fonte: http://www.sintero.org.br/

Acordo entre Sintero e Iperon foi homologado pela Justiça e pagou ação do Seguro Pecúlio a mais de 360 servidores

Qua, 24 de Agosto de 2011 16:11

Um acordo feito entre o Sintero e o Iperon, em março de 2010, no valor de R$ 2.138.366,53 (três milhões, cento e trinta e oito mil, trezentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e três centavos), garantiu o pagamento da ação do seguro pecúlio a mais de 360 servidores.

Além do Sintero, o acordo foi feito também com o Sindsaúde e o Sindler, o que também garantiu pagamento a servidores filiados àqueles sindicatos.

Ao contrário do que foi divulgado pelo Observador, o acordo não tem nada de ilegal, pois foi feito para que o Iperon cumprisse sentença judicial de pagamento de uma ação ganha pelos servidores no processo nº 0039530-54.2002.822.0001, que tramitou na 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, e foi homologado pela Justiça.

O Iperon ainda deve essa ação a mais 360 servidores, cuja comunicação do Sintero solicitando acordo de pagamento já foi encaminhada ao instituto.

São decisões judiciais que não foram cumpridas pelo governo Cassol, e que somente no último ano de administração começaram a ser pagas, já com a confirmação da licença do ex-governador para disputar as eleições.

Pela falsa denúncia em que acusa um diretor do Sintero, o advogado e dois diretores do Iperon de lesar o instituto, o Observador e seu responsável deverão responder a novas ações cíveis e criminais de acordo com o artigo 138 do Código Penal brasileiro: “Calúnia - Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga”.

VEJA A SENTENÇA JUDICIAL NO PROCESSO

Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública

Processo: 0039530-54.2002.8.22.0001

Classe: Execução de título judicial

Requerente: Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado de Rondônia - SINDSAÚDE RO; Sindicato dos Trababalhadores e Educação No Estado Ro Sintero; Sindicato dos Trabalhadores dos Poderes Legislativos do Esta Requerido: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia -IPERON

SENTENÇA: As partes concluem acordo para pagamento imediato dos valores descontados com deságio. Considerando tratar-se de credto reconhecido judicialmente, admite-se a apresentação para efeito nos autos de execução.

Anota-se que persistiu divergência sobre o alcance da decisão em relação a alguns filiados relacionados pelos Sindicatos. Insta assinalar que aos Sindicatos exequentes é legitima a apresentação de comprovação de que ao tempo do tramite da ação os agentes públicos relacionados posteriormente eram seus filiados. Assim, consta observação sobre relação complementar de filiados posiveis de serem incluidos na formula de pagamento do acordo ora entabulado.

Assim, homologo por sentença para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o Termo de Acordo Administrativo n. 15/2010, firmado entre as partes, ressaltando os termos da cláusula quarta, quanto eventual pagamento a ser efetuado administrativamente a servidor que comprove a condição de filiado do respectivo Sindicato, a exemplo das informações de fls. 925/926.

Desse modo, declaro, como satisfeita a obrigação, nos termos do artigo 794, I c/c artigo 795, ambos do Código de Processo Civil e, por via de conseqüência, julgo resolvida a presente execução. Sem custas.

Em ocorrendo depósito judicial, expeça-se o correspondente Alvara, PODER UDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA - Porto Velho - Fórum Cível

Documento assinado digitalmente em 09/03/2010 17:00:23 conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001.

Signatário: EDENIR SEBASTIAO ALBUQUERQUE DA ROSA:1011227

Número Verificador: 1001.2002.0039.5301.11295

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após arquive-se os autos.

P.R.I.

Porto Velho-RO, terça-feira, 9 de março de 2010.

Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa

Juiz de Direito

VEJA O ACORDO

http://sintero.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=228:acordo-entre-sintero-e-iperon-foi-homologado-pela-justica-e-pagou-acao-do-seguro-peculio-a-mais-de-360-servidores&catid=1:rotativa

http://www.sintero.org.br/

 

DIREÇÃO DO SINTERO DECIDIU QUE NÃO VAI DAR DINHEIRO DOS FILIADOS AO OBSERVADOR NEM VAI CEDER ÀS MENTIRAS E ÀS PRESSÕES

Qua, 24 de Agosto de 2011 09:56

A direção do Sintero deliberou que não vai ceder às pressões e às mentiras publicadas diariamente pelo OBSERVADOR, e que não vai dar nenhum centavo dos filiados ao jornal que vem fazendo uma campanha sistemática contra os trabalhadores em educação.

Conforme publicado no Boletim do Sintero, o OBSERVADOR passou a atacar a diretoria do SINTERO e os trabalhadores em educação a partir do momento em que deixou de receber dinheiro de verba publicitária.

A direção do Sintero deixa claro que não é contra a liberdade de expressão. Ao contrário, é totalmente a favor da liberdade para que todos possam expressar o seu pensamento, a sua vontade, pois vivemos em um país livre e democrático.

No entanto, a liberdade de expressão não pode e não deve ser usada para fins escusos, para mentir, denegrir, achincalhar, para obter vantagens financeiras nem para achacar.

Contra essas práticas abomináveis que não são dignas da verdadeira democracia e que ferem princípios constitucionais, resta aos cidadãos prejudicados o caminho da justiça para fazer valer o que prevê a Constituição Federal, que garante o direito à liberdade de expressão, mas que também garante ao cidadão o direito de se defender dos ataques:

Constituição Federal – Artigo 5º

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;”

Por isso os diretores do Sintero e os filiados que se sentiram ofendidos pelos ataques do OBSERVADOR já estão entrando com ações cíveis e criminais contra a publicação, utilizando, para isso recursos próprios e advogados particulares.

As dezenas de ações cíveis e criminais contra o OBSERVADOR não tem a finalidade de calar ou censurar, e sim de desmascarar a mentira, ou para que prove a verdade do que está publicando.

A direção do Sintero tranqüiliza os filiados reafirmando que a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores por melhores salários, valorização, melhores condições de trabalho e ensino de qualidade, não sofrerá qualquer interrupção.

Reafirma, também, o comprimisso com a verdade, a transparência, a lisura, a democracia e a luta da categoria.

Afinal, calar o Sintero e acabar com a luta dos trabalhadores em educação são objetivos dos que financiam e apoiam os ataques do OBSERVADOR, típico de pessoas poderosas que são contra os trabalhadores em educação, mas que, por covardia, se escondem atrás de uma publicação tendenciosa.

Basta lembrar que nesses 22 anos de existência o sindicato já sofreu inúmeros ataques desse tipo, sempre às vésperas da eleição sindical ou às vésperas de campanha salarial.

Em todos os casos a união da categoria fez a diferença para não deixar a luta acabar.

fonte: http://www.sintero.org.br/

A voz da Educação

http://www.cnte.org.br/index.php/a-radio-pela-educacao

clik no link e ouça A Voz da Educação!
Programa 204: Conselho Nacional de Educação aprova parecer que dá direito ao fechamento das creches durante as férias


fonte: http://www.cnte.org.br/

AGORA É OFICIAL!

O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA - SINTERO

NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE

O clube ideal é nosso!

Emerson Pereira de Carvalho

Representante Sindical

Os problemas não são resolvidos apenas com reclamações ou colocando a culpa nos outros. É preciso ir à luta, como diz a letra da música, “quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.

O Sintero está convocando os trabalhadores em educação estaduais, municipais e federais, de todo o Estado, para participarem do “Dia Nacional de Paralisação” que vai acontecer no dia 16 de agosto.

Em Porto Velho a assembleia e concentração será às 09 horas da manhã na Praça do Palácio, no centro da cidade. Nos Municípios do interior cada Diretoria Regional realizará atos em suas localidades.

O principal objetivo da mobilização será cobrar a implementação do Piso Salarial nos estados e a aprovação do Plano Nacional de Educação – PNE com as propostas apresentadas pelos trabalhadores em educação durante a Conferência Nacional.

Em Rondônia também serão inseridos na pauta itens mais urgentes, como o envio à Assembleia Legislativa da proposta de reformulação da Lei 420 (Lei do Plano de Carreira), a regularização das gratificações de unidade escolar, a cobrança do pagamento de precatórios, agilidade na transposição, bem como a conclusão do cumprimento do termo de compromisso com a educação, assinado pelo governador Confúcio Moura.

Nos Municípios serão cobrados, além do cumprimento da lei do piso, melhores condições de trabalho e valorização da educação.

Mesmo com a aprovação da Lei do Piso e com o reconhecimento da sua legalidade por parte dos ministros do STF, professores de alguns municípios e estados ainda não recebem o valor estipulado em lei.

É preciso que o processo de negociação com os governos inicie com o valor de R$ 1.597,87, defendido pela CNTE como vencimento inicial na carreira.

A CNTE e os sindicatos filiados também reivindicam o cumprimento integral da lei com 1/3 da jornada destinada para a hora atividade.

O valor do Piso deve ser aplicado para as jornadas de trabalho que estão instituídas nos planos de carreira de estados e municípios. "A paralisação vai acentuar a luta pelo Piso. É dessa maneira que nós vamos conseguir fazer valer a Lei e os interesses de uma educação de qualidade no Plano Nacional de Educação (PNE). Isso porque, tudo que é possível para fazer postergar essa vitória, que não é só dos trabalhadores, mas da educação pública brasileira, vem sendo feito pelos gestores. Então isso causa um problema, um tensionamento desnecessário e só atrasa os passos iniciais para que a gente possa entrar no rumo de um país com educação pública de qualidade. Aliás, é deseducador do ponto de vista da cidadania, que os governos estejam promovendo e encontrando subterfúgios para descumprir a Lei que foi aprovada duas vezes", ressaltou o presidente da CNTE, Roberto Leão.

A presidente Sintero, Claudir Mata, disse que é importante a participação de todos para demonstrar ao governo do Estado e às Prefeituras que a categoria está unida para exigir os seus direitos. “O Sintero é cada uma e cada um dos trabalhadores em educação. Já está mais do que provado que os resultados só são positivos quando há luta. Por isso é importante a participação de todos”, disse

fonte: http://www.sintero.org.br/

Acompanhe as receitas do Município de Nova Brasilândia D' Oeste

http://www.stn.fazenda.gov.br/estados_municipios/municipios.asp

A VERDADE SEMPRE APARECE - JUSTIÇA ATESTA QUE SINTERO E ADVOGADOS NÃO RECEBERAM DINHEIRO SACADO IRREGULARMENTE POR ADVOGADA


Qua, 03 de Agosto de 2011 21:50

Documentos obtidos pelo RONDONIAGORA relatam que os advogados Hélio Vieira da Costa, Luiz Felipe Belmonte e Orestes Muniz Filho, contratados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintero), não receberam nenhum recurso de forma irregular no rumoroso caso que envolve a advogada Elisiane de Lisieux Ferreira. Em despacho assinado pela juíza Isabel Carla de Mello Moura Piacentini, da 2ª Vara da Justiça do Trabalho, ela confirma que apenas Elisiane se valeu de expedientes escusos para sacar mais de R$ 4 milhões de um precatório trabalhista. Apesar dos advogados estarem habilitados na causa desde o início, Elisiane apareceu depois com uma série de pedidos, deferidos pela Justiça. “Ressalto que o sindicato autor e advogados nada chegaram a sacar com relação a ditos substituídos em dezembro/2010, pelo que, em face destes não há providências a serem adotadas e revogo qualquer determinação contemplando estes com relação a tais servidores”, afirma a magistrada no mesmo ato em que determinou o bloqueio das contas da advogada Elisiane.

No referido despacho, a juíza explica como tudo aconteceu, ou seja, o “modus operandi” da advogada para conseguir alvará judicial da ordem de R$ 4 milhões, 306 mil, 720 reais e nove centavos” autorizada pela própria Justiça do Trabalho. Ela é acusada de ter falsificado documentos de servidores que nem mesmo tinham direito a receber os precatórios. “Ora, a advogada fez todos os pleitos fundamentados em preterição indevida, o que vinha ocorrendo com outros substituídos, juntou farta documentação comprovando o estado de prioridade e o servidor conferiu com a listagem do processo, apopntando inclusive a pagina da lista, confirmando o fato, motivo porque a outra conclusão não cheguei senão a procedência do pedido para liberação....Contudo, como já dito, constatei nesta última análise que tal levantamento foi indevido, porque a lista da qual constavam não era a de preteridos e sim de pessoas que já tinham recebido no Precatório pago em março/2010”.

Ou seja, o próprio Judiciário confirmou que apenas a advogada Elisiane de Lisieux Ferreira agiu com ma fé, por isso foi determinado o bloqueio apenas de suas contas. "Assim, diante do enorme volume de numerário e da urgência que o caso requer, inicialmente procedo ao bloqueio on-line nas contas da advogada, Elisiane de Lisieux Ferreira, até o montante indevido sacado", disse a juíza, conforme documentos que podem ser vistos a seguir.

Ações criminais

Por outro lado, o jornal apurou que nada menos que 10 ações criminais e cíveis foram protocoladas nesta quarta-feira pela direção do Sintero e por seus advogados contra um veículo de comunicação que fez denúncias inverídicas, dizendo que todos receberam recursos e foram beneficiados pela fraude. As ações estão em andamento na Justiça do Estado. No âmbito criminal pede a condenação dos denunciantes por injúria qualificada, uma vez que sabia que estava afirmando inverdades. As demais são ações indenizatórias.

Fonte: http://www.sintero,org.br/

 

“I SEMINÁRIO DO SINTERO” em Nova Brasilândia D’ Oeste-22-07-2011

O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA - SINTERO

NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE

O SINTERO convida os trabalhadores em educação, municipais, estaduais e federais, para o “I SEMINÁRIO DO SINTERO” em Nova Brasilândia D’ Oeste. A ser realizado dia 22 de julho de 2011 (sexta – feira).

LOCAL: Anf Teatro Municipal

Cronograma:

- Inicio 8: 00 horas da manhã com credenciamento;

- Abertura 08h40min;

PALESTRAS:

- PRINCIPAIS MUDANÇAS NO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL;

Palestrante: Moacy Atilis Técnico Agrícola e Acadêmico do 5º Período do Curso  Gestão Ambiental

- NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E O DESAFIO DE SUPERAR AS DESIGUALDADES REGIONAIS;

Palestrante: João Duarte Pereira – Membro do Conselho Fiscal do SINTERO

- REQUISITOS E CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL;

Palestrante: Nereu José Klosinski - da Secretaria de Assuntos Jurídicos do SINTERO

- Almoço/Confraternização: Clube 15 de Novembro a partir do meio dia.

-Informes da transposição e outros.

 

___________________________

Emerson Pereira de Carvalho

Representante

“A luta é de todos nós!” - Emerson

Para mais informações sobre a realidade da educação acesse:

http://www.verdadedefato.blogspot.com/

fone: 69 84421208 ou 99057263

Assédio Moral afeta a saúde física e mental do trabalhador


[13/7/2011 - 04:34]

Especialista em Direito do Trabalho orienta as vítimas a comunicar as agressões ao superior hierárquico, que deverá tomar providências para que o caso não se repita.

Brasília – De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), assédio moral é o uso deliberado de força e poder contra uma pessoa, grupo ou comunidade, que causa danos físicos, mentais e morais através de poder ou força psicológica, gerando uma atitude discriminatória e humilhante. Na prática, o assédio moral costuma acontecer em ambientes de excessiva competitividade, gerando rivalidade entre os funcionários.

Entre os casos mais comuns estão a revista íntima, revista dos pertences, brincadeiras ofensivas, isolamento profissional, violação da intimidade, câmeras em vestuários, restrição de uso de banheiro, obrigatoriedade de realização de exames de HIV/AIDS e Beta HCG (gravidez), e estratégias abusivas de vendas. Outras atitudes também podem ser consideradas assédio moral pela sua repetição ou sistematização, de forma mais concreta que as formas sutis, como rigor excessivo, desqualificação ou críticas em público, ameaças explícitas ou veladas, exploração de fragilidades psíquicas e físicas, exposição ao ridículo, divulgação de doenças e problemas pessoais de forma direta ou pública, agressões verbais ou através de gestos, sugestão para pedido de demissão, ausência de serviço ou atribuição de metas dificílimas ou impossíveis de serem cumpridas e solicitação de trabalhos urgentes para depois jogá-los no lixo ou na gaveta.

De acordo com Sueny Medeiros, especialista em Direito do Trabalho e sócia da Advocacia Fernandes Melo, um dos casos mais cotidianos é a pressão por resultados ou broncas na presença de outros funcionários. “A competição entre os funcionários por melhores resultados é comum nas empresas hoje em dia. No entanto, a falta de resultados não pode gerar humilhações ou rebaixamento do funcionário. Temos visto que a humilhação a funcionários que não atingem as metas estabelecidas é muito comum em empresas que possuem departamento de vendas, o que claramente acarreta em assédio moral”, afirma.

A especialista orienta os funcionários que sofrem assédio moral a comunicar ao seu superior hierárquico a situação e pedir providências para que esse tipo de constrangimento não volte a ocorrer. Entretanto, se for o próprio chefe quem comete o assédio, a comunicação deve ser feita ao superior hierárquico do chefe ou ao próprio dono da empresa. “Em algumas empresas, há ainda o Departamento de Recursos Humanos, que costuma ter psicólogos em seu quadro, e que deve intervir na situação”, orienta Sueny Medeiros.

Sobre a punição a quem comete assédio moral, a especialista diz que pode ser uma rescisão indireta por parte do empregado, pois responde de forma objetiva pelos atos praticados pelos atos de terceiros (colegas, chefes, diretores, gerentes etc), além de responder por danos materiais e morais, já que atinge diretamente a honra e a dignidades do trabalhador. Tal agressão pode comprometer a saúde física e mental do empregado, sua imagem no mercado de trabalho e, ainda, dificultar a convivência social e familiar, e até a obtenção de um novo emprego.

Sobre a Advocacia Fernandes Melo S/S – Com treze anos de experiência, a Advocacia Fernandes Melo foi fundada em 1997 pelos advogados Cristiano de Freitas Fernandes e Jacques Veloso de Melo. O escritório, com sede em Brasília, atua nas áreas do Direito Empresarial, Público, Tributário, Bancário, Econômico, Internacional, Imobiliário, Civil e Administrativo (Licitações).

Autor: Assessoria


Fonte: Rondônia Jurídico http://www.rondoniajuridico.com.br/ler_noticia.asp?cod=7739
 

TRANSPOSIÇÃO JÁ É REALIDADE - Vitória do movimento sindical é confirmada com a assinatura do decreto
Qua, 06 de Julho de 2011 11:29

A assinatura do decreto da transposição pela Presidenta Dilma Rousseff completa mais um ciclo da luta dos sindicatos pelo reconhecimento de um direito dos servidores que ajudaram a construir o Estado de Rondônia.

A presença de Dilma na cerimônia realizada na casa de shows Talismã 21 confirma tudo o que o Sintero e os demais sindicatos de servidores levavam aos seus filiados.

Agora é questão de dias para que a Comissão Interministerial seja instalada e inicie os trabalhos de transferência dos servidores para os quadros da União.

Muitas dúvidas ainda existentes entre os servidores ainda permanecem, e só serão dirimidas quando a Comissão iniciar a análise de cada caso.

Uma dúvida, entretanto, não existe: a Emenda Constitucional número 60 e a Lei número 12.249 garantem o benefício a todos os servidores contratados até 1991, regulamentado pelo artigo 2º Inciso III do Decreto.

No entendimento dos sindicatos também não é cabível que os servidores sejam transferidos para a União com o mesmo salário do Estado. Porém, não existe uma tabela salarial para essa classe, devendo, portanto, acompanhar os salários atualmente pagos aos servidores federais do e-território.

Os diretores do Sintero, juntamente com os diretores de outros sindicatos, se empenharam diretamente para que a transposição se tornasse realidade.

Segundo a presidente do Sintero, Claudir Mata, a tarefa agora é cobrar a edição dos atos administrativos necessários ao início dos trabalhos, e acompanhar cada caso para que todos os que tem direito sejam vebeficiados.

“A própria Presidenta Dilma Rousseff garantiu que não haverá injustiça. Portanto, pedimos aos servidores para que continuem apoiando os sindicatos nessa luta”, disse.

Manoel Rodrigues, Secretário Geral do Sintero, que participou de todas as reuniões, sendo coordenador de algumas delas, disse que os servidores precisam continuar acreditando no sindicato. “Os servidores são a nossa força. São eles que nos movem a lutar. O dia em que os servidores não acreditarem mais na luta, não haverá motivo para lutar”.

O Secretário de Assuntos Jurídicos do Sintero, Nereu Klosinski, tranqüilizou os servidores quanto às inúmeras dúvidas que ainda existem. “Nem tudo fica definido de uma vez só. Foi assim com a PEC, depois com a Lei 12.249,e agora com o decreto. Vamos acompanhar e cobrar para que nos próximos atos e portarias que são necessários, todos os detalhes fiquem esclarecidos”, disse.

A direção do Sintero agradeceu à bancada federal pelo apoio, e conclamou aos demais políticos que são contra a transposição, a apoiarem essa luta, pois trata-se do interesse de todo o Estado de Rondônia e de justiça aos servidores pioneiros.

fonte: http://www.sintero.org/

O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA - SINTERO

NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE-RONDÔNIA

PROGRAMA DE RÀDIO SINTERO

6 de julho de 2011

Horário previsto é entre 11: 45 a 12:30 horas, não percam!

Temas:

-Transposição;

-Campanha Nacional pelo piso careira e PNE.

-SINTERO e conjuntura da educação municipal;

-Informes gerais;

*ações jurídicas;

*seminário;

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Emerson Pereira de Carvalho

Representante

“A luta é de todos nós!” - Emerson

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fone: 69 84421208 ou 69 99057263

SINTERO -Nova Brasilândia D' Oeste

Mobilização para avançar na luta. Vomos aderir...

23-06-2011

A luta dos trabalhadores em educação, neste segundo semestre de 2011, tem início no próximo dia 6 de julho, por ocasião do Dia de Mobilização Nacional organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em conjunto com diversas entidades do movimento social. Nesta data, concomitantemente ao ato da CUT, a CNTE lançará a Jornada Nacional de Luta pelo Piso, Carreira e PNE em todo país.

Diante do descaso de muitos gestores públicos frente à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF,) que julgou a Lei do Piso integralmente constitucional, a CNTE, através de seus sindicatos filiados, reforçará a luta pela implementação da Lei 11.738 devendo-se observar o piso nacional como vencimento inicial mínimo para as carreiras de magistério (previsto para o profissional com formação Normal de nível médio) e 1/3 de hora-atividade aplicado às jornadas previamente definidas nos planos de carreira, conforme orienta a legislação federal.

Além de exigir a vinculação do Piso às Carreiras de magistério (com base no valor defendido pela Confederação - R$ 1.587,87 - e na composição da carga de trabalho prevista na Lei 11.738), a Jornada de Luta da CNTE também pautará a aprovação do Plano Nacional de Educação à luz dos encaminhamentos deliberados pela Conae 2010. Desta forma, compõem nossa pauta de reivindicação: a aplicação de 10% do PIB na educação, a constituição do sistema nacional de educação, a revisão dos parâmetros de avaliação da educação básica, a implementação do Custo Aluno Qualidade, a valorização de todos os profissionais da educação, a garantia de gestão democrática em todos os níveis e instâncias de organização educacional, dentre outras questões.

As inúmeras greves deflagradas pelos trabalhadores da educação básica pública no país, sobretudo após o dia 11 de maio (Dia de Paralisação Nacional organizado pela CNTE), têm mostrado, mais uma vez, a força e o nível de organização de nossa categoria, sobretudo em defesa dos planos de carreira - direito garantido pela Constituição Federal. Por isso, não temos dúvidas de que, se preciso for, “vamos encher o Brasil de marchas” na luta pela valorização profissional e pela educação de qualidade para todos/a os/as cidadãos/ãs.

Em seu papel de articuladora da luta nacional, neste momento, a CNTE também tem cobrado do MEC a imediata instalação da mesa de negociação para aplicação (imediata e correta) do PSPN em todos os estados e municípios. 6 de julho: Dia de Mobilização Nacional da CUT e lançamento da Jornada Nacional de Luta pelo Piso, Carreira e PNE (com atos nos estados e municípios). Todos/as à luta!

fonte: http://www.cnte..org.br/

EM ANO DE ELEIÇÃO OS ADVERSÁRIOS DOS TRABALHADORES TENTAM BOMBARDEAR O SINDICATO PARA ALIENAR A TODOS...

SINTERO DESMENTE DEPUTADOS QUE ATERRORIZAM PROFESSORES - Ação do Sintero foi motivada pela conivência da ALE na recusa do governo Cassol de cumprir a Lei 420.

Não correspondem à verdade as informações divulgadas por alguns deputados estaduais de que os professores sofrerão redução salarial entre R$ 500,00 e R$ 1.000,00; bem como é falsa a acusação de que os professores teriam prejuízo causado por ação do Sintero.

Após tomar conhecimento do verdadeiro festival de desinformação ocorrido na Assembleia Legislativa, possivelmente com a finalidade de causar pânico entre os professores e de atingir a imagem do sindicato devido a proximidade da eleição sindical, a direção do Sintero prestou os devidos esclarecimentos.

Segundo a direção do Sintero, a ação judicial foi necessária porque o governo anterior se recusava a cumprir o artigo 68 da Lei 420/2008 que trata da elevação de nível por escolaridade, e porque os mesmos deputados que hoje criticam, ficaram contra os professores na legislatura passada e se recusaram a aprovar as emendas necessárias para garantir a elevação de nível.

A atitude dos deputados de se posicionarem contra a educação motivou a ocupação da Assembléia Legislativa pelos trabalhadores em educação durante a mobilização contra a retirada de direitos.

Por essa razão uma das principais reivindicações do Sintero ao atual governo é a reformulação da Lei 420/2008 para corrigir os erros de interpretação e as contradições evitando assim prejuízos aos trabalhadores em educação.

A proposta de novo Projeto de Lei garantindo a valorização por escolaridade já foi protocolada pelo Sintero na Seduc e na Sead e, conforme as negociações com o governo, deverá ser discutida no mês de julho.

Outra informação importante divulgada pelo sindicato é de que o assunto foi amplamente discutido com os trabalhadores em educação em todas as assembléias, e que a ação judicial foi autorizada pela categoria.

Embora o Tribunal de Justiça de Rondônia tenha julgado improcedente a elevação de nível, cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, onde o assunto já está pacificado através de inúmeras jurisprudências que confirmam o direito de elevação de nível por escolaridade considerando que o cargo de professor é um cargo único.

Esta, inclusive, foi uma luta vitoriosa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que somente em Rondônia, por capricho do governo anterior com a conivência da Assembleia Legislativa, não foi reconhecida.

Além disso, a reformulação da Lei 420 com a garantia de elevação de nível faz parte dos compromissos firmados pelo governador Confúcio Moura com a educação, e já está em discussão entre o Sintero e a Seduc, o que resolve definitivamente a celeuma.

A decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia, no entanto, não altera em nada o salário dos professores, visto que milhares de processos requerendo a elevação de nível estão parados na Secretaria de Estado da Administração.

Os diretores do Sintero mais uma vez alertaram aos trabalhadores em educação para o surgimento de falsas denúncias nesse período que antecede a eleição sindical, e reafirmaram o propósito de manter a luta em defesa da categoria, apesar da falta de compromisso de alguns políticos com a educação.

fonte: http://www.sintero.org.br/

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA

REPRESENTANTE DOS SERVIDORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA D’ OESTE-RO

O SINTERO, e os profissionais em educação parabenizam o município de Nova Brasilândia D’Oeste pelos 24 anos de emancipação política. E lamenta o tratamento dado educação e aos trabalhadores.

COMUNICADO – Reajuste salarial e gratificações


Qui, 19 de Maio de 2011 19:17

O Sintero comunica aos profissionais da educação estadual que, a partir de informações oficiais obtidas junto à Secretaria de Estado da Administração, a folha de pagamento do mês de maio sairá com acréscimo de 12%, referente ao reajuste salarial de 6% retroativo a abril de 2011.

Quanto às gratificações, comunica que, devido ao período necessário para elaboração da lei, sua aprovação na Assembleia Legislativa e sanção por parte do Executivo, não houve tempo hábil para a implantação na folha de maio, sendo garantido o pagamento das gratificações acumuladas de maio e junho na folha de junho, conforme informou a secretária de Estado da Administração, Vera Paixão.

A direção do Sintero reafirma o seu compromisso com a verdade e com a transparência, bem como o propósito e a determinação de continuar lutando pela recuperação das perdas salariais e pela devida valorização dos profissionais da educação.

fonte: http://www.sintero.org.br/

Trabalhadores em educação aceitam nova proposta do governo e aprovam a continuidade da luta por salário justo

Reunidos em assembléias simultâneas realizadas nas 11 regionais do Sintero na tarde desta quarta-feira (dia 04/05), os profissionais da educação do Estado decidiram aceitar a nova proposta apresentada pelo governo do Estado e manter a luta por salário justo.

A nova proposta do governo consiste no seguinte: realinhamento geral de salários de 8%, sendo 6% retroativo a abril e 2% em outubro; aumento de 100% no auxílio saúde a partir de 1º de outubro passando de R$ 75,00 para R$ 150,00 para os servidores que possuem plano de saúde; implantação do auxílio saúde de R$ 150,00 para os aposentados que possuem plano de saúde; criação de Gratificação de Unidade Escolar a partir de 1º de maio de R$ 130,00 para professores de 40 horas; Gratificação de R$ 65,00 para professores de 20 horas; criação de Gratificação de R$ 130,00 para supervisor de 40 horas e de R$ 65,00 para supervisor de 20 horas; Gratificação de Unidade Escolar de R$ 150,00 para professores lotados na escola, mas que não estão em sala de aula, como os readaptados e os que estão lotados em biblioteca, salas de vídeo e em outros setores da escola, que atualmente não possuem gratificação; e Gratificação de R$ 90,00 para os técnicos administrativos educacionais.

Além da questão salarial a proposta do governo, aprovada pela categoria, inclui a discussão, até o mês de julho, da revisão do plano de carreira para corrigir as distorções existentes e discussão sobre a incorporação das novas gratificações.

De acordo com as negociações, as novas gratificações serão criadas mantendo-se as gratificações já existentes.

Embora em algumas regionais tenha sido verificado quem defendesse a rejeição da proposta e o início de uma greve imediatamente, a maioria absoluta da categoria no Estado decidiu aceitar o que foi proposto e manter a mobilização para buscar novas conquistas.

Apesar de considerar que o reajuste ainda não é o adequado e que a proposta ainda não supre as necessidades da categoria, a direção do Sintero acatou a decisão da maioria e vai comunicar o resultado ao governo do Estado para as providências legais.

Ouvidos durante a realização das assembléias, os trabalhadores em educação, em sua absoluta maioria, acharam que os salários ainda precisam ser melhorados para que haja valorização profissional. Mas também consideraram que houve um avanço importante, pois, depois de oito anos de verdadeiro massacre do governo anterior, hoje os representantes da categoria conseguem ser ouvidos pela administração estadual, reconhecendo que existe um diálogo que pode resultar em novas conquistas para a categoria.

Os diretores do Sintero disseram nas assembleias que essa proposta do governo ainda não repõe todas as perdas salariais acumuladas nas gestões anteriores, mas é importante porque o governo se dispôs a discutir os recursos da educação com os trabalhadores em educação.

Na manhã desta quarta-feira, em reunião com representantes de todos os sindicatos de servidores públicos estaduais, foram apresentados em um telão, pelo governo, os dados da arrecadação, os valores gastos com folha de pagamento, os valores destinados à educação, e a projeção de arrecadação.

Essa abertura permitiu à direção do Sintero argumentar pela melhoria da proposta apresentada anteriormente pelo governo, e que foi rejeitada na assembleia estadual.

A direção do Sintero também registra como avanço a discussão para a implantação da gestão democrática nas escolas estaduais ainda neste ano de 2011, e a inclusão de todos os trabalhadores em educação nas negociações, corrigindo a discriminação imposta pelo governo anterior.

Mesmo tendo a categoria decidido aceitar a proposta, a direção do Sintero confirmou nas assembléias que vai continuar acompanhando a evolução da arrecadação do estado, fiscalizando os recurso da educação, e participando da mesa permanente de negociações.

“A nossa luta não termina nunca. Enquanto os profissionais da educação não tiverem a valorização que merecem, enquanto a categoria não tiver salário justo, e enquanto a educação não for prioridade absoluta, a nossa luta não pode parar”, disse Claudir Mata, presidente do Sintero.

fonte: http://www.sintero.org.br/

MAIS UMA VEZ OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA SE PREPARAM PARA ENFRENTAR O DESERTO DA PEREGRINAÇÃO.

           Enquanto não se obtém respostas das promessas de campanha do atual governo de estado, trabalhadoras e trabalhadores em educação se mobilizam para mais peregrinação em busca de reconhecimento a valorização.

            Espera-se o mínimo de responsabilidade social desse governo, para que não agrave ainda mais a aprendizagem dos nossos alunos, haja vista alguns alunos já completaram praticamente um trimestre sem aulas em áreas específicas como: ciências, matemática, biologia física, químicas entre outras.

            É preciso termos concepções claras do que se propõem quando nos propomos lutar por educação pública, gratuita e de qualidade. Para os alunos que almejam o curso superior só lhes restam buscarem cursinhos pré – vestibulares, em localidades que oferecem. E os demais...? 

Autor: Emerson

Programa de expansão de cursos técnicos deverá beneficiar 8 milhões

Educação profissional Programa de expansão de cursos técnicos deverá beneficiar 8 milhões Quinta-feira, 28 de abril de 2011 - 20:00 A presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ministro da Educação, Fernando Haddad, lançaram nesta quinta-feira, 28, no Palácio do Planalto, em Brasília, o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O texto segue para o Congresso Nacional, onde tramitará em regime de urgência. Pelo projeto, R$ 1 bilhão serão investidos, ainda este ano, para concessão de bolsas e para o financiamento de cursos de educação profissional. A previsão é de que 8 milhões de pessoas sejam beneficiadas pelo programa no prazo de 4 anos.

“Temos pela frente a perspectiva de um rigoroso processo de desenvolvimento econômico e precisamos de mão de obra qualificada para manter esse crescimento sustentável”, destacou a presidenta Dilma Rousseff, na cerimônia de lançamento do projeto. O Pronatec funcionará como uma espécie de “guarda-chuva”, unindo e financiando programas vinculados à educação profissional. O programa traz novo fôlego à expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, com a entrega de 81 novas escolas ainda este ano, com previsão de funcionamento já no primeiro semestre de 2012. Outras 120 novas escolas técnicas federais serão entregues nos próximos quatro anos.

Pelo projeto, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) passará a atender também a estudantes de nível médio que estejam cursando cursos técnicos.

O projeto prevê ainda a concessão de 3,5 milhões de bolsas de estudos até o final de 2014, que poderão beneficiar tanto estudantes de nível médio quanto trabalhadores. Os recursos para as bolsas são de R$ 700 milhões e vão diretamente para as instituições de ensino. Outros R$ 300 milhões serão destinados à concessão de financiamento estudantil, por meio do Fies, com os mesmos juros praticados para os cursos superiores – de 3,4% ao ano.

“Temos 7 milhões de estudantes cursando nível médio hoje no país. A concessão de 3,5 milhões de bolsas para cursos técnicos dá a idéia do impacto desse programa”, afirmou Haddad.

Novidades – O Pronatec modifica ações que já estão em curso e agrupa novas iniciativas ao fomento da educação profissional. O Fies, por exemplo, além de ser estendido a alunos de cursos técnicos, também poderá ser utilizado por empresas que desejem qualificar seus trabalhadores. Os empresários que desejem oferecer capacitação aos seus empregados terão, portanto, acesso às linhas de financiamento do Fies com os baixos juros praticados pelo fundo.

Outra novidade é a conexão entre a concessão de bolsas do Pronatec e o seguro desemprego. Pelo projeto encaminhado nesta quinta-feira ao Congresso, os trabalhadores reincidentes no pedido de auxílio desemprego serão prioritários para a concessão de bolsas do Pronatec. Em contrapartida, eles só poderão receber o benefício se comprovarem estar matriculados nos cursos de educação profissional.

Uma das novas iniciativas trazidas pelo Pronatec, a concessão de bolsas de estudos para cursos técnicos, funcionará em duas modalidades: bolsa formação estudante e bolsa formação trabalhador, sendo que esta última também poderá ser concedida para beneficiários do Programa Bolsa Família.

O Pronatec pretende ainda aumentar a rede de escolas estaduais, por meio do programa Brasil Profissionalizado, e de instituições ligadas ao Sistema S (Sesc, Sesi, Senai e Senac).Tanto para o Brasil Profissionalizado quanto para as entidades do Sistema S haverá maior aporte de recursos, sendo que há a possibilidade de empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) para a construção de novas escolas do Sistema S. “O Plano Plurianual de 2012 em diante já contemplará todas as ações do Pronatec”, esclareceu o ministro.

Pesquisas - Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2008 demonstram que apenas 25,5% da população de jovens de 18 a 24 anos alcançam o ensino superior. Os cursos técnicos de nível médio despontam, portanto, como alternativa de qualificação e inserção no mercado de trabalho para mais 74% desse contingente

Pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas (FGV) demonstrou que ter formação profissional aumenta em 48% as chances de um indivíduo em idade ativa ingressar no mercado de trabalho. O estudo A educação profissional e você no mercado de trabalho também constatou que os salários daqueles que têm um curso profissionalizante são até 12,94% mais altos e é de 38% a probabilidade de se conseguir um trabalho com carteira assinada, em confronto com candidatos com escolaridade inferior.

A pesquisa da FGV reforça um estudo anterior, feito pelo MEC, com estudantes egressos da rede federal de educação profissional. O levantamento, divulgado em 2008, demonstrou a empregabilidade de 72% dos técnicos de nível médio formados de 2003 a 2007 pelos institutos federais.

Ana Guimarães

fonte: http://www.mec.gov.br/

DIA DE PARALISAÇÃO -Profissionais da educação de todo o Estado fazem caravanas a Porto Velho nesta quarta-feira, dia 27/04 e podem entrar em greve.
fonte: http://www.sintero.org.br/

FELIZ PÁSCOA!

O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA - SINTERO

NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE

        O SINTERO de Nova Brasilândia D’ Oeste deseja aos trabalhadores em educação e comunidade em geral uma “feliz páscoa”, e que o Jesus ressuscitado esteja em nossos corações.
        Celebremos conscientemente a páscoa da ressurreição de nosso “Senhor Jesus Cristo”.

Autor: Emerson

O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA - SINTERO

NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE

CONVOCAÇÃO

 

O SINTERO convoca os trabalhadores em educação da rede pública estadual de Nova Brasilândia D’ Oeste para uma assembléia a ser realizada dia 14-04-2011(quinta-feira) a partir das 16 horas no plenário do SINTERO em Rolim de Moura.

Haverá transporte, vagas limitadas!
Pauta

-Balanço geral das negociações com o governo estadual;
-Deliberações;
-Informes gerais.

mais informações ligue: 99057263 ou 84421208

Emerson Pereira de Carvalho

Representante Sindical

Aprovado!

                Nessa segunda-feira, dia 11 de abril de 2011 foi aprovado o Projeto de Lei 861/2011 que concede gratificações aos profissionais do magistério em sala de aula e deslocamento aos profissionais em educação da rede pública municipal de Nova Brasilândia D’ Oeste. Agora é só aguardarmos o decreto do prefeito municipal. 

                O SINTERO mantém firme o compromisso de sempre buscar melhorias para educação pública.

Autor: Professor Emerson

Assembléia com Estaduais - Rolim de Moura

SINTERO SE REÚNE COM CONFÚCIO - Governador diz que aguarda dados das secretarias para divulgar reajuste salarial

Ter, 05 de Abril de 2011 18:28

Conforme ficou definido na reunião de quinta-feira (dia 31/03) com os secretários de Estado da Educação, Planejamento, Administração e Finanças, a direção do Sintero se reuniu com o governador Confúcio Moura nesta terça-feira, dia 05/04, para reafirmar as reivindicações dos trabalhadores em educação, discutir o percentual de reajuste salarial e o Termo de Compromisso assinado pelo governador, que contém questões específicas da educação, como o enquadramento e vários itens de interesse da categoria.

A reunião aconteceu na Procuradoria Geral do Estado - PGE, na tarde desta terça-feira, pouco antes de uma nova viagem do governador.

Confúcio já confirmou que no dia 10 anunciará um realinhamento de salário para todos os servidores públicos estaduais. Entretanto, o Sintero espera a confirmação de uma valorização dos trabalhadores em educação dentro dos recursos específicos da educação.

Na reunião desta terça-feira Confúcio confirmou que as secretarias de Educação, Finanças, Planejamento e Administração estão fazendo levantamentos para definir o reajuste da educação, e aguarda os dados para definir um índice a ser concedido.

Também ficou definido que antes do dia 10/04, data marcada para o anúncio do reajuste, o Sintero terá um novo encontro com os secretários responsáveis pela negociação. Paralelamente a essa negociação o Sintero está encaminhando as demais pendências relativas ao termo de compromisso assinado pelo governador.

Para fazer um balanço geral das negociações e tomar as deliberações, o Sintero já iniciou a convocação dos trabalhadores em educação estaduais para assembléias a serem realizadas em todas as regionais.

Já está confirmada a assembléia:

Regional Mata                   Rolim de Moura

                14/04           16:00
fonte: http://www.sintero.org.br/