O
Programa
Saúde na Escola (PSE) visa à integração e articulação permanente da educação
e da saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida da população
brasileira. Como consolidar essa atitude dentro das escolas? Essa é a questão
que nos guiou para elaboração da metodologia das Agendas de Educação e Saúde, a
serem executadas como projetos didáticos nas Escolas.
O PSE tem como objetivo contribuir para a formação integral dos
estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com
vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno
desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.
O público beneficiário do PSE são os estudantes da Educação Básica,
gestores e profissionais de educação e saúde, comunidade escolar e, de forma
mais amplificada, estudantes da Rede Federal de Educação Profissional e
Tecnológica e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
As atividades de educação e saúde do PSE ocorrerão nos Territórios
definidos segundo a área de abrangência da Estratégia Saúde da Família
(Ministério da Saúde), tornando possível o exercício de criação de núcleos e
ligações entre os equipamentos públicos da saúde e da educação (escolas, centros
de saúde, áreas de lazer como praças e ginásios esportivos, etc).
No PSE a criação dos Territórios locais é elaborada a partir das
estratégias firmadas entre a escola, a partir de seu projeto político-pedagógico
e a unidade básica de saúde. O planejamento destas ações do PSE considera: o
contexto escolar e social, o diagnóstico local em saúde do escolar e a
capacidade operativa em saúde do escolar.
A Escola é a área institucional privilegiada deste encontro da educação e
da saúde: espaço para a convivência social e para o estabelecimento de relações
favoráveis à promoção da saúde pelo viés de uma Educação Integral.
Para o alcance dos objetivos e sucesso do PSE é de fundamental
importância compreender a Educação Integral como um conceito que compreende a
proteção, a atenção e o pleno desenvolvimento da comunidade escolar. Na esfera
da saúde, as práticas das equipes de Saúde da Família, incluem prevenção,
promoção, recuperação e manutenção da saúde dos indivíduos e coletivos
humanos.
Para alcançar estes propósitos o PSE foi constituído por cinco
componentes:
a) Avaliação das Condições de Saúde das crianças, adolescentes e jovens
que estão na escola pública;
b) Promoção da Saúde e de atividades de Prevenção;
c) Educação Permanente e Capacitação dos Profissionais da Educação e da
Saúde e de Jovens;
d) Monitoramento e Avaliação da Saúde dos Estudantes;
e) Monitoramento e Avaliação do Programa.
Mais do que uma estratégia de integração das políticas setoriais, o PSE
se propõe a ser um novo desenho da política de educação e saúde já que:
(1) trata a saúde e educação integrais como parte de uma formação ampla
para a cidadania e o usufruto pleno dos direitos humanos;
(2) permite a progressiva ampliação das ações executadas pelos sistemas
de saúde e educação com vistas à atenção integral à saúde de crianças e
adolescentes; e
(3) promove a articulação de saberes, a participação de estudantes, pais,
comunidade escolar e sociedade em geral na construção e controle social da
política pública.
Nos quadros a seguir, estão expostos os tópicos principais do Projeto
Municipal, elaborado no processo de adesão ao PSE pelo Grupo de Trabalho
Intersetorial (GTI) e, na seqüência, a proposta da Agenda de Educação e Saúde,
como estratégia de implementação nos territórios da escola.
O que é o Projeto Municipal?
O Projeto Municipal é um dos requisitos do processo de adesão, como
“leitura técnica” da situação municipal, elaborada para iniciar o processo de
construção coletiva para a ação, visando a implementação do PSE. Documento
desenvolvido a partir da articulação de informações de diversas fontes,
acessíveis nas bases de dados dos órgãos federais, estaduais e municipais. O
Projeto identifica as prioridades e aspectos que precisam ser redimensionados
e/ou qualificados no âmbito das ações de educação e saúde no território
municipal.
Em uma espécie de “recorte” da área de atuação, o Projeto Municipal
delimita os territórios de responsabilidade, definidos segundo a área de
abrangência das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e define o conjunto
de escolas integrantes de cada território, apresentando informações sobre:
• O diagnóstico situacional com as questões referentes a determinantes
sociais, cenário epidemiológico e modalidades de ensino das escolas vinculadas
às equipes da ESF e que atuarão no PSE;
• O mapeamento da Rede SUS de AB/SF e das Redes de Ensino - estadual e
municipal, criando espaços comuns, os territórios de responsabilidade;
• As atribuições das equipes da ESF e das escolas em cada um dos
territórios de responsabilidade, quantificando o número de escolas, de
estudantes de cada estabelecimento e as questões prioritárias do perfil desses
alunos. Definição dos responsáveis das áreas da saúde e da educação pelo projeto
dentro de cada território;
• A identificação das instituições de ensino atendidas pelo Programa
Saúde na Escola. Definição do professor responsável pela articulação das ações
de prevenção e promoção da saúde na escola.
O que é a Agenda de Educação e Saúde?
A Agenda de Educação e Saúde é uma estratégia fundamental de
implementação das ações compartilhadas nos territórios municipais. São
escolhidos “recortes” do território integrando escolas e unidades de saúde, a
fim de gerar uma articulação das práticas. A Agenda definirá as propostas
comunitárias para estes microterritórios onde as escolas estão inseridas,
refletindo as expectativas comunitárias em relação à interface educação e
saúde.
No âmbito da escola as atividades de planejamento e gestão do coletivo,
formulação dos inventários detalhados e da condução de processos participativos
integrados aos estudos e ao Projeto Político Pedagógico representam uma
oportunidade impar para os exercícios de cidadania.
Por meio do diálogo entre comunidade escolar e equipe da Estratégia Saúde
da Família, a Agenda de Educação e Saúde envolve interlocuções entre diferentes
setores da sociedade e dos programas/políticas já em desenvolvimento na escola e
com parceiros locais.
Bases Legais
Portaria nº 2.931, de 4 de dezembro de 2008 - Altera a
Portaria n° 1.861/GM, de 4 de setembro de 2008, que estabelece recursos
financeiros pela adesão ao Programa Saúde na Escola - PSE e credencia Municípios
para o recebimento desses recursos.
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Vereador da cidade disse que notícia pegou de surpresa a todos os moradores (Foto: Reprodução/Facebook)
