Acompanhe as receitas do Município de Nova Brasilândia D' Oeste

http://www.stn.fazenda.gov.br/estados_municipios/municipios.asp

A VERDADE SEMPRE APARECE - JUSTIÇA ATESTA QUE SINTERO E ADVOGADOS NÃO RECEBERAM DINHEIRO SACADO IRREGULARMENTE POR ADVOGADA


Qua, 03 de Agosto de 2011 21:50

Documentos obtidos pelo RONDONIAGORA relatam que os advogados Hélio Vieira da Costa, Luiz Felipe Belmonte e Orestes Muniz Filho, contratados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintero), não receberam nenhum recurso de forma irregular no rumoroso caso que envolve a advogada Elisiane de Lisieux Ferreira. Em despacho assinado pela juíza Isabel Carla de Mello Moura Piacentini, da 2ª Vara da Justiça do Trabalho, ela confirma que apenas Elisiane se valeu de expedientes escusos para sacar mais de R$ 4 milhões de um precatório trabalhista. Apesar dos advogados estarem habilitados na causa desde o início, Elisiane apareceu depois com uma série de pedidos, deferidos pela Justiça. “Ressalto que o sindicato autor e advogados nada chegaram a sacar com relação a ditos substituídos em dezembro/2010, pelo que, em face destes não há providências a serem adotadas e revogo qualquer determinação contemplando estes com relação a tais servidores”, afirma a magistrada no mesmo ato em que determinou o bloqueio das contas da advogada Elisiane.

No referido despacho, a juíza explica como tudo aconteceu, ou seja, o “modus operandi” da advogada para conseguir alvará judicial da ordem de R$ 4 milhões, 306 mil, 720 reais e nove centavos” autorizada pela própria Justiça do Trabalho. Ela é acusada de ter falsificado documentos de servidores que nem mesmo tinham direito a receber os precatórios. “Ora, a advogada fez todos os pleitos fundamentados em preterição indevida, o que vinha ocorrendo com outros substituídos, juntou farta documentação comprovando o estado de prioridade e o servidor conferiu com a listagem do processo, apopntando inclusive a pagina da lista, confirmando o fato, motivo porque a outra conclusão não cheguei senão a procedência do pedido para liberação....Contudo, como já dito, constatei nesta última análise que tal levantamento foi indevido, porque a lista da qual constavam não era a de preteridos e sim de pessoas que já tinham recebido no Precatório pago em março/2010”.

Ou seja, o próprio Judiciário confirmou que apenas a advogada Elisiane de Lisieux Ferreira agiu com ma fé, por isso foi determinado o bloqueio apenas de suas contas. "Assim, diante do enorme volume de numerário e da urgência que o caso requer, inicialmente procedo ao bloqueio on-line nas contas da advogada, Elisiane de Lisieux Ferreira, até o montante indevido sacado", disse a juíza, conforme documentos que podem ser vistos a seguir.

Ações criminais

Por outro lado, o jornal apurou que nada menos que 10 ações criminais e cíveis foram protocoladas nesta quarta-feira pela direção do Sintero e por seus advogados contra um veículo de comunicação que fez denúncias inverídicas, dizendo que todos receberam recursos e foram beneficiados pela fraude. As ações estão em andamento na Justiça do Estado. No âmbito criminal pede a condenação dos denunciantes por injúria qualificada, uma vez que sabia que estava afirmando inverdades. As demais são ações indenizatórias.

Fonte: http://www.sintero,org.br/

 

“I SEMINÁRIO DO SINTERO” em Nova Brasilândia D’ Oeste-22-07-2011

O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA - SINTERO

NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE

O SINTERO convida os trabalhadores em educação, municipais, estaduais e federais, para o “I SEMINÁRIO DO SINTERO” em Nova Brasilândia D’ Oeste. A ser realizado dia 22 de julho de 2011 (sexta – feira).

LOCAL: Anf Teatro Municipal

Cronograma:

- Inicio 8: 00 horas da manhã com credenciamento;

- Abertura 08h40min;

PALESTRAS:

- PRINCIPAIS MUDANÇAS NO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL;

Palestrante: Moacy Atilis Técnico Agrícola e Acadêmico do 5º Período do Curso  Gestão Ambiental

- NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E O DESAFIO DE SUPERAR AS DESIGUALDADES REGIONAIS;

Palestrante: João Duarte Pereira – Membro do Conselho Fiscal do SINTERO

- REQUISITOS E CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL;

Palestrante: Nereu José Klosinski - da Secretaria de Assuntos Jurídicos do SINTERO

- Almoço/Confraternização: Clube 15 de Novembro a partir do meio dia.

-Informes da transposição e outros.

 

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Emerson Pereira de Carvalho

Representante

“A luta é de todos nós!” - Emerson

Para mais informações sobre a realidade da educação acesse:

http://www.verdadedefato.blogspot.com/

fone: 69 84421208 ou 99057263

Assédio Moral afeta a saúde física e mental do trabalhador


[13/7/2011 - 04:34]

Especialista em Direito do Trabalho orienta as vítimas a comunicar as agressões ao superior hierárquico, que deverá tomar providências para que o caso não se repita.

Brasília – De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), assédio moral é o uso deliberado de força e poder contra uma pessoa, grupo ou comunidade, que causa danos físicos, mentais e morais através de poder ou força psicológica, gerando uma atitude discriminatória e humilhante. Na prática, o assédio moral costuma acontecer em ambientes de excessiva competitividade, gerando rivalidade entre os funcionários.

Entre os casos mais comuns estão a revista íntima, revista dos pertences, brincadeiras ofensivas, isolamento profissional, violação da intimidade, câmeras em vestuários, restrição de uso de banheiro, obrigatoriedade de realização de exames de HIV/AIDS e Beta HCG (gravidez), e estratégias abusivas de vendas. Outras atitudes também podem ser consideradas assédio moral pela sua repetição ou sistematização, de forma mais concreta que as formas sutis, como rigor excessivo, desqualificação ou críticas em público, ameaças explícitas ou veladas, exploração de fragilidades psíquicas e físicas, exposição ao ridículo, divulgação de doenças e problemas pessoais de forma direta ou pública, agressões verbais ou através de gestos, sugestão para pedido de demissão, ausência de serviço ou atribuição de metas dificílimas ou impossíveis de serem cumpridas e solicitação de trabalhos urgentes para depois jogá-los no lixo ou na gaveta.

De acordo com Sueny Medeiros, especialista em Direito do Trabalho e sócia da Advocacia Fernandes Melo, um dos casos mais cotidianos é a pressão por resultados ou broncas na presença de outros funcionários. “A competição entre os funcionários por melhores resultados é comum nas empresas hoje em dia. No entanto, a falta de resultados não pode gerar humilhações ou rebaixamento do funcionário. Temos visto que a humilhação a funcionários que não atingem as metas estabelecidas é muito comum em empresas que possuem departamento de vendas, o que claramente acarreta em assédio moral”, afirma.

A especialista orienta os funcionários que sofrem assédio moral a comunicar ao seu superior hierárquico a situação e pedir providências para que esse tipo de constrangimento não volte a ocorrer. Entretanto, se for o próprio chefe quem comete o assédio, a comunicação deve ser feita ao superior hierárquico do chefe ou ao próprio dono da empresa. “Em algumas empresas, há ainda o Departamento de Recursos Humanos, que costuma ter psicólogos em seu quadro, e que deve intervir na situação”, orienta Sueny Medeiros.

Sobre a punição a quem comete assédio moral, a especialista diz que pode ser uma rescisão indireta por parte do empregado, pois responde de forma objetiva pelos atos praticados pelos atos de terceiros (colegas, chefes, diretores, gerentes etc), além de responder por danos materiais e morais, já que atinge diretamente a honra e a dignidades do trabalhador. Tal agressão pode comprometer a saúde física e mental do empregado, sua imagem no mercado de trabalho e, ainda, dificultar a convivência social e familiar, e até a obtenção de um novo emprego.

Sobre a Advocacia Fernandes Melo S/S – Com treze anos de experiência, a Advocacia Fernandes Melo foi fundada em 1997 pelos advogados Cristiano de Freitas Fernandes e Jacques Veloso de Melo. O escritório, com sede em Brasília, atua nas áreas do Direito Empresarial, Público, Tributário, Bancário, Econômico, Internacional, Imobiliário, Civil e Administrativo (Licitações).

Autor: Assessoria


Fonte: Rondônia Jurídico http://www.rondoniajuridico.com.br/ler_noticia.asp?cod=7739
 

TRANSPOSIÇÃO JÁ É REALIDADE - Vitória do movimento sindical é confirmada com a assinatura do decreto
Qua, 06 de Julho de 2011 11:29

A assinatura do decreto da transposição pela Presidenta Dilma Rousseff completa mais um ciclo da luta dos sindicatos pelo reconhecimento de um direito dos servidores que ajudaram a construir o Estado de Rondônia.

A presença de Dilma na cerimônia realizada na casa de shows Talismã 21 confirma tudo o que o Sintero e os demais sindicatos de servidores levavam aos seus filiados.

Agora é questão de dias para que a Comissão Interministerial seja instalada e inicie os trabalhos de transferência dos servidores para os quadros da União.

Muitas dúvidas ainda existentes entre os servidores ainda permanecem, e só serão dirimidas quando a Comissão iniciar a análise de cada caso.

Uma dúvida, entretanto, não existe: a Emenda Constitucional número 60 e a Lei número 12.249 garantem o benefício a todos os servidores contratados até 1991, regulamentado pelo artigo 2º Inciso III do Decreto.

No entendimento dos sindicatos também não é cabível que os servidores sejam transferidos para a União com o mesmo salário do Estado. Porém, não existe uma tabela salarial para essa classe, devendo, portanto, acompanhar os salários atualmente pagos aos servidores federais do e-território.

Os diretores do Sintero, juntamente com os diretores de outros sindicatos, se empenharam diretamente para que a transposição se tornasse realidade.

Segundo a presidente do Sintero, Claudir Mata, a tarefa agora é cobrar a edição dos atos administrativos necessários ao início dos trabalhos, e acompanhar cada caso para que todos os que tem direito sejam vebeficiados.

“A própria Presidenta Dilma Rousseff garantiu que não haverá injustiça. Portanto, pedimos aos servidores para que continuem apoiando os sindicatos nessa luta”, disse.

Manoel Rodrigues, Secretário Geral do Sintero, que participou de todas as reuniões, sendo coordenador de algumas delas, disse que os servidores precisam continuar acreditando no sindicato. “Os servidores são a nossa força. São eles que nos movem a lutar. O dia em que os servidores não acreditarem mais na luta, não haverá motivo para lutar”.

O Secretário de Assuntos Jurídicos do Sintero, Nereu Klosinski, tranqüilizou os servidores quanto às inúmeras dúvidas que ainda existem. “Nem tudo fica definido de uma vez só. Foi assim com a PEC, depois com a Lei 12.249,e agora com o decreto. Vamos acompanhar e cobrar para que nos próximos atos e portarias que são necessários, todos os detalhes fiquem esclarecidos”, disse.

A direção do Sintero agradeceu à bancada federal pelo apoio, e conclamou aos demais políticos que são contra a transposição, a apoiarem essa luta, pois trata-se do interesse de todo o Estado de Rondônia e de justiça aos servidores pioneiros.

fonte: http://www.sintero.org/

O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA - SINTERO

NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE-RONDÔNIA

PROGRAMA DE RÀDIO SINTERO

6 de julho de 2011

Horário previsto é entre 11: 45 a 12:30 horas, não percam!

Temas:

-Transposição;

-Campanha Nacional pelo piso careira e PNE.

-SINTERO e conjuntura da educação municipal;

-Informes gerais;

*ações jurídicas;

*seminário;

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Emerson Pereira de Carvalho

Representante

“A luta é de todos nós!” - Emerson

Para mais informações sobre a realidade da educação acesse:

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fone: 69 84421208 ou 69 99057263

SINTERO -Nova Brasilândia D' Oeste

Mobilização para avançar na luta. Vomos aderir...

23-06-2011

A luta dos trabalhadores em educação, neste segundo semestre de 2011, tem início no próximo dia 6 de julho, por ocasião do Dia de Mobilização Nacional organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em conjunto com diversas entidades do movimento social. Nesta data, concomitantemente ao ato da CUT, a CNTE lançará a Jornada Nacional de Luta pelo Piso, Carreira e PNE em todo país.

Diante do descaso de muitos gestores públicos frente à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF,) que julgou a Lei do Piso integralmente constitucional, a CNTE, através de seus sindicatos filiados, reforçará a luta pela implementação da Lei 11.738 devendo-se observar o piso nacional como vencimento inicial mínimo para as carreiras de magistério (previsto para o profissional com formação Normal de nível médio) e 1/3 de hora-atividade aplicado às jornadas previamente definidas nos planos de carreira, conforme orienta a legislação federal.

Além de exigir a vinculação do Piso às Carreiras de magistério (com base no valor defendido pela Confederação - R$ 1.587,87 - e na composição da carga de trabalho prevista na Lei 11.738), a Jornada de Luta da CNTE também pautará a aprovação do Plano Nacional de Educação à luz dos encaminhamentos deliberados pela Conae 2010. Desta forma, compõem nossa pauta de reivindicação: a aplicação de 10% do PIB na educação, a constituição do sistema nacional de educação, a revisão dos parâmetros de avaliação da educação básica, a implementação do Custo Aluno Qualidade, a valorização de todos os profissionais da educação, a garantia de gestão democrática em todos os níveis e instâncias de organização educacional, dentre outras questões.

As inúmeras greves deflagradas pelos trabalhadores da educação básica pública no país, sobretudo após o dia 11 de maio (Dia de Paralisação Nacional organizado pela CNTE), têm mostrado, mais uma vez, a força e o nível de organização de nossa categoria, sobretudo em defesa dos planos de carreira - direito garantido pela Constituição Federal. Por isso, não temos dúvidas de que, se preciso for, “vamos encher o Brasil de marchas” na luta pela valorização profissional e pela educação de qualidade para todos/a os/as cidadãos/ãs.

Em seu papel de articuladora da luta nacional, neste momento, a CNTE também tem cobrado do MEC a imediata instalação da mesa de negociação para aplicação (imediata e correta) do PSPN em todos os estados e municípios. 6 de julho: Dia de Mobilização Nacional da CUT e lançamento da Jornada Nacional de Luta pelo Piso, Carreira e PNE (com atos nos estados e municípios). Todos/as à luta!

fonte: http://www.cnte..org.br/

EM ANO DE ELEIÇÃO OS ADVERSÁRIOS DOS TRABALHADORES TENTAM BOMBARDEAR O SINDICATO PARA ALIENAR A TODOS...

SINTERO DESMENTE DEPUTADOS QUE ATERRORIZAM PROFESSORES - Ação do Sintero foi motivada pela conivência da ALE na recusa do governo Cassol de cumprir a Lei 420.

Não correspondem à verdade as informações divulgadas por alguns deputados estaduais de que os professores sofrerão redução salarial entre R$ 500,00 e R$ 1.000,00; bem como é falsa a acusação de que os professores teriam prejuízo causado por ação do Sintero.

Após tomar conhecimento do verdadeiro festival de desinformação ocorrido na Assembleia Legislativa, possivelmente com a finalidade de causar pânico entre os professores e de atingir a imagem do sindicato devido a proximidade da eleição sindical, a direção do Sintero prestou os devidos esclarecimentos.

Segundo a direção do Sintero, a ação judicial foi necessária porque o governo anterior se recusava a cumprir o artigo 68 da Lei 420/2008 que trata da elevação de nível por escolaridade, e porque os mesmos deputados que hoje criticam, ficaram contra os professores na legislatura passada e se recusaram a aprovar as emendas necessárias para garantir a elevação de nível.

A atitude dos deputados de se posicionarem contra a educação motivou a ocupação da Assembléia Legislativa pelos trabalhadores em educação durante a mobilização contra a retirada de direitos.

Por essa razão uma das principais reivindicações do Sintero ao atual governo é a reformulação da Lei 420/2008 para corrigir os erros de interpretação e as contradições evitando assim prejuízos aos trabalhadores em educação.

A proposta de novo Projeto de Lei garantindo a valorização por escolaridade já foi protocolada pelo Sintero na Seduc e na Sead e, conforme as negociações com o governo, deverá ser discutida no mês de julho.

Outra informação importante divulgada pelo sindicato é de que o assunto foi amplamente discutido com os trabalhadores em educação em todas as assembléias, e que a ação judicial foi autorizada pela categoria.

Embora o Tribunal de Justiça de Rondônia tenha julgado improcedente a elevação de nível, cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, onde o assunto já está pacificado através de inúmeras jurisprudências que confirmam o direito de elevação de nível por escolaridade considerando que o cargo de professor é um cargo único.

Esta, inclusive, foi uma luta vitoriosa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que somente em Rondônia, por capricho do governo anterior com a conivência da Assembleia Legislativa, não foi reconhecida.

Além disso, a reformulação da Lei 420 com a garantia de elevação de nível faz parte dos compromissos firmados pelo governador Confúcio Moura com a educação, e já está em discussão entre o Sintero e a Seduc, o que resolve definitivamente a celeuma.

A decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia, no entanto, não altera em nada o salário dos professores, visto que milhares de processos requerendo a elevação de nível estão parados na Secretaria de Estado da Administração.

Os diretores do Sintero mais uma vez alertaram aos trabalhadores em educação para o surgimento de falsas denúncias nesse período que antecede a eleição sindical, e reafirmaram o propósito de manter a luta em defesa da categoria, apesar da falta de compromisso de alguns políticos com a educação.

fonte: http://www.sintero.org.br/

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA

REPRESENTANTE DOS SERVIDORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA D’ OESTE-RO

O SINTERO, e os profissionais em educação parabenizam o município de Nova Brasilândia D’Oeste pelos 24 anos de emancipação política. E lamenta o tratamento dado educação e aos trabalhadores.

COMUNICADO – Reajuste salarial e gratificações


Qui, 19 de Maio de 2011 19:17

O Sintero comunica aos profissionais da educação estadual que, a partir de informações oficiais obtidas junto à Secretaria de Estado da Administração, a folha de pagamento do mês de maio sairá com acréscimo de 12%, referente ao reajuste salarial de 6% retroativo a abril de 2011.

Quanto às gratificações, comunica que, devido ao período necessário para elaboração da lei, sua aprovação na Assembleia Legislativa e sanção por parte do Executivo, não houve tempo hábil para a implantação na folha de maio, sendo garantido o pagamento das gratificações acumuladas de maio e junho na folha de junho, conforme informou a secretária de Estado da Administração, Vera Paixão.

A direção do Sintero reafirma o seu compromisso com a verdade e com a transparência, bem como o propósito e a determinação de continuar lutando pela recuperação das perdas salariais e pela devida valorização dos profissionais da educação.

fonte: http://www.sintero.org.br/

Trabalhadores em educação aceitam nova proposta do governo e aprovam a continuidade da luta por salário justo

Reunidos em assembléias simultâneas realizadas nas 11 regionais do Sintero na tarde desta quarta-feira (dia 04/05), os profissionais da educação do Estado decidiram aceitar a nova proposta apresentada pelo governo do Estado e manter a luta por salário justo.

A nova proposta do governo consiste no seguinte: realinhamento geral de salários de 8%, sendo 6% retroativo a abril e 2% em outubro; aumento de 100% no auxílio saúde a partir de 1º de outubro passando de R$ 75,00 para R$ 150,00 para os servidores que possuem plano de saúde; implantação do auxílio saúde de R$ 150,00 para os aposentados que possuem plano de saúde; criação de Gratificação de Unidade Escolar a partir de 1º de maio de R$ 130,00 para professores de 40 horas; Gratificação de R$ 65,00 para professores de 20 horas; criação de Gratificação de R$ 130,00 para supervisor de 40 horas e de R$ 65,00 para supervisor de 20 horas; Gratificação de Unidade Escolar de R$ 150,00 para professores lotados na escola, mas que não estão em sala de aula, como os readaptados e os que estão lotados em biblioteca, salas de vídeo e em outros setores da escola, que atualmente não possuem gratificação; e Gratificação de R$ 90,00 para os técnicos administrativos educacionais.

Além da questão salarial a proposta do governo, aprovada pela categoria, inclui a discussão, até o mês de julho, da revisão do plano de carreira para corrigir as distorções existentes e discussão sobre a incorporação das novas gratificações.

De acordo com as negociações, as novas gratificações serão criadas mantendo-se as gratificações já existentes.

Embora em algumas regionais tenha sido verificado quem defendesse a rejeição da proposta e o início de uma greve imediatamente, a maioria absoluta da categoria no Estado decidiu aceitar o que foi proposto e manter a mobilização para buscar novas conquistas.

Apesar de considerar que o reajuste ainda não é o adequado e que a proposta ainda não supre as necessidades da categoria, a direção do Sintero acatou a decisão da maioria e vai comunicar o resultado ao governo do Estado para as providências legais.

Ouvidos durante a realização das assembléias, os trabalhadores em educação, em sua absoluta maioria, acharam que os salários ainda precisam ser melhorados para que haja valorização profissional. Mas também consideraram que houve um avanço importante, pois, depois de oito anos de verdadeiro massacre do governo anterior, hoje os representantes da categoria conseguem ser ouvidos pela administração estadual, reconhecendo que existe um diálogo que pode resultar em novas conquistas para a categoria.

Os diretores do Sintero disseram nas assembleias que essa proposta do governo ainda não repõe todas as perdas salariais acumuladas nas gestões anteriores, mas é importante porque o governo se dispôs a discutir os recursos da educação com os trabalhadores em educação.

Na manhã desta quarta-feira, em reunião com representantes de todos os sindicatos de servidores públicos estaduais, foram apresentados em um telão, pelo governo, os dados da arrecadação, os valores gastos com folha de pagamento, os valores destinados à educação, e a projeção de arrecadação.

Essa abertura permitiu à direção do Sintero argumentar pela melhoria da proposta apresentada anteriormente pelo governo, e que foi rejeitada na assembleia estadual.

A direção do Sintero também registra como avanço a discussão para a implantação da gestão democrática nas escolas estaduais ainda neste ano de 2011, e a inclusão de todos os trabalhadores em educação nas negociações, corrigindo a discriminação imposta pelo governo anterior.

Mesmo tendo a categoria decidido aceitar a proposta, a direção do Sintero confirmou nas assembléias que vai continuar acompanhando a evolução da arrecadação do estado, fiscalizando os recurso da educação, e participando da mesa permanente de negociações.

“A nossa luta não termina nunca. Enquanto os profissionais da educação não tiverem a valorização que merecem, enquanto a categoria não tiver salário justo, e enquanto a educação não for prioridade absoluta, a nossa luta não pode parar”, disse Claudir Mata, presidente do Sintero.

fonte: http://www.sintero.org.br/

MAIS UMA VEZ OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA SE PREPARAM PARA ENFRENTAR O DESERTO DA PEREGRINAÇÃO.

           Enquanto não se obtém respostas das promessas de campanha do atual governo de estado, trabalhadoras e trabalhadores em educação se mobilizam para mais peregrinação em busca de reconhecimento a valorização.

            Espera-se o mínimo de responsabilidade social desse governo, para que não agrave ainda mais a aprendizagem dos nossos alunos, haja vista alguns alunos já completaram praticamente um trimestre sem aulas em áreas específicas como: ciências, matemática, biologia física, químicas entre outras.

            É preciso termos concepções claras do que se propõem quando nos propomos lutar por educação pública, gratuita e de qualidade. Para os alunos que almejam o curso superior só lhes restam buscarem cursinhos pré – vestibulares, em localidades que oferecem. E os demais...? 

Autor: Emerson

Programa de expansão de cursos técnicos deverá beneficiar 8 milhões

Educação profissional Programa de expansão de cursos técnicos deverá beneficiar 8 milhões Quinta-feira, 28 de abril de 2011 - 20:00 A presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ministro da Educação, Fernando Haddad, lançaram nesta quinta-feira, 28, no Palácio do Planalto, em Brasília, o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O texto segue para o Congresso Nacional, onde tramitará em regime de urgência. Pelo projeto, R$ 1 bilhão serão investidos, ainda este ano, para concessão de bolsas e para o financiamento de cursos de educação profissional. A previsão é de que 8 milhões de pessoas sejam beneficiadas pelo programa no prazo de 4 anos.

“Temos pela frente a perspectiva de um rigoroso processo de desenvolvimento econômico e precisamos de mão de obra qualificada para manter esse crescimento sustentável”, destacou a presidenta Dilma Rousseff, na cerimônia de lançamento do projeto. O Pronatec funcionará como uma espécie de “guarda-chuva”, unindo e financiando programas vinculados à educação profissional. O programa traz novo fôlego à expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, com a entrega de 81 novas escolas ainda este ano, com previsão de funcionamento já no primeiro semestre de 2012. Outras 120 novas escolas técnicas federais serão entregues nos próximos quatro anos.

Pelo projeto, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) passará a atender também a estudantes de nível médio que estejam cursando cursos técnicos.

O projeto prevê ainda a concessão de 3,5 milhões de bolsas de estudos até o final de 2014, que poderão beneficiar tanto estudantes de nível médio quanto trabalhadores. Os recursos para as bolsas são de R$ 700 milhões e vão diretamente para as instituições de ensino. Outros R$ 300 milhões serão destinados à concessão de financiamento estudantil, por meio do Fies, com os mesmos juros praticados para os cursos superiores – de 3,4% ao ano.

“Temos 7 milhões de estudantes cursando nível médio hoje no país. A concessão de 3,5 milhões de bolsas para cursos técnicos dá a idéia do impacto desse programa”, afirmou Haddad.

Novidades – O Pronatec modifica ações que já estão em curso e agrupa novas iniciativas ao fomento da educação profissional. O Fies, por exemplo, além de ser estendido a alunos de cursos técnicos, também poderá ser utilizado por empresas que desejem qualificar seus trabalhadores. Os empresários que desejem oferecer capacitação aos seus empregados terão, portanto, acesso às linhas de financiamento do Fies com os baixos juros praticados pelo fundo.

Outra novidade é a conexão entre a concessão de bolsas do Pronatec e o seguro desemprego. Pelo projeto encaminhado nesta quinta-feira ao Congresso, os trabalhadores reincidentes no pedido de auxílio desemprego serão prioritários para a concessão de bolsas do Pronatec. Em contrapartida, eles só poderão receber o benefício se comprovarem estar matriculados nos cursos de educação profissional.

Uma das novas iniciativas trazidas pelo Pronatec, a concessão de bolsas de estudos para cursos técnicos, funcionará em duas modalidades: bolsa formação estudante e bolsa formação trabalhador, sendo que esta última também poderá ser concedida para beneficiários do Programa Bolsa Família.

O Pronatec pretende ainda aumentar a rede de escolas estaduais, por meio do programa Brasil Profissionalizado, e de instituições ligadas ao Sistema S (Sesc, Sesi, Senai e Senac).Tanto para o Brasil Profissionalizado quanto para as entidades do Sistema S haverá maior aporte de recursos, sendo que há a possibilidade de empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) para a construção de novas escolas do Sistema S. “O Plano Plurianual de 2012 em diante já contemplará todas as ações do Pronatec”, esclareceu o ministro.

Pesquisas - Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2008 demonstram que apenas 25,5% da população de jovens de 18 a 24 anos alcançam o ensino superior. Os cursos técnicos de nível médio despontam, portanto, como alternativa de qualificação e inserção no mercado de trabalho para mais 74% desse contingente

Pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas (FGV) demonstrou que ter formação profissional aumenta em 48% as chances de um indivíduo em idade ativa ingressar no mercado de trabalho. O estudo A educação profissional e você no mercado de trabalho também constatou que os salários daqueles que têm um curso profissionalizante são até 12,94% mais altos e é de 38% a probabilidade de se conseguir um trabalho com carteira assinada, em confronto com candidatos com escolaridade inferior.

A pesquisa da FGV reforça um estudo anterior, feito pelo MEC, com estudantes egressos da rede federal de educação profissional. O levantamento, divulgado em 2008, demonstrou a empregabilidade de 72% dos técnicos de nível médio formados de 2003 a 2007 pelos institutos federais.

Ana Guimarães

fonte: http://www.mec.gov.br/

DIA DE PARALISAÇÃO -Profissionais da educação de todo o Estado fazem caravanas a Porto Velho nesta quarta-feira, dia 27/04 e podem entrar em greve.
fonte: http://www.sintero.org.br/

FELIZ PÁSCOA!

O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA - SINTERO

NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE

        O SINTERO de Nova Brasilândia D’ Oeste deseja aos trabalhadores em educação e comunidade em geral uma “feliz páscoa”, e que o Jesus ressuscitado esteja em nossos corações.
        Celebremos conscientemente a páscoa da ressurreição de nosso “Senhor Jesus Cristo”.

Autor: Emerson

O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA - SINTERO

NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE

CONVOCAÇÃO

 

O SINTERO convoca os trabalhadores em educação da rede pública estadual de Nova Brasilândia D’ Oeste para uma assembléia a ser realizada dia 14-04-2011(quinta-feira) a partir das 16 horas no plenário do SINTERO em Rolim de Moura.

Haverá transporte, vagas limitadas!
Pauta

-Balanço geral das negociações com o governo estadual;
-Deliberações;
-Informes gerais.

mais informações ligue: 99057263 ou 84421208

Emerson Pereira de Carvalho

Representante Sindical

Aprovado!

                Nessa segunda-feira, dia 11 de abril de 2011 foi aprovado o Projeto de Lei 861/2011 que concede gratificações aos profissionais do magistério em sala de aula e deslocamento aos profissionais em educação da rede pública municipal de Nova Brasilândia D’ Oeste. Agora é só aguardarmos o decreto do prefeito municipal. 

                O SINTERO mantém firme o compromisso de sempre buscar melhorias para educação pública.

Autor: Professor Emerson

Assembléia com Estaduais - Rolim de Moura

SINTERO SE REÚNE COM CONFÚCIO - Governador diz que aguarda dados das secretarias para divulgar reajuste salarial

Ter, 05 de Abril de 2011 18:28

Conforme ficou definido na reunião de quinta-feira (dia 31/03) com os secretários de Estado da Educação, Planejamento, Administração e Finanças, a direção do Sintero se reuniu com o governador Confúcio Moura nesta terça-feira, dia 05/04, para reafirmar as reivindicações dos trabalhadores em educação, discutir o percentual de reajuste salarial e o Termo de Compromisso assinado pelo governador, que contém questões específicas da educação, como o enquadramento e vários itens de interesse da categoria.

A reunião aconteceu na Procuradoria Geral do Estado - PGE, na tarde desta terça-feira, pouco antes de uma nova viagem do governador.

Confúcio já confirmou que no dia 10 anunciará um realinhamento de salário para todos os servidores públicos estaduais. Entretanto, o Sintero espera a confirmação de uma valorização dos trabalhadores em educação dentro dos recursos específicos da educação.

Na reunião desta terça-feira Confúcio confirmou que as secretarias de Educação, Finanças, Planejamento e Administração estão fazendo levantamentos para definir o reajuste da educação, e aguarda os dados para definir um índice a ser concedido.

Também ficou definido que antes do dia 10/04, data marcada para o anúncio do reajuste, o Sintero terá um novo encontro com os secretários responsáveis pela negociação. Paralelamente a essa negociação o Sintero está encaminhando as demais pendências relativas ao termo de compromisso assinado pelo governador.

Para fazer um balanço geral das negociações e tomar as deliberações, o Sintero já iniciou a convocação dos trabalhadores em educação estaduais para assembléias a serem realizadas em todas as regionais.

Já está confirmada a assembléia:

Regional Mata                   Rolim de Moura

                14/04           16:00
fonte: http://www.sintero.org.br/

Sobre ser um bom professor no Brasil

30-03-2011

Em uma pesquisa realizada pelo movimento “Todos pela Educação”, entidades nacionais e internacionais deram sua opinião sobre o que é ser um bom professor. O resultado pode ser conferido no boletim desta semana.

Os entrevistados destacaram vários pontos em comum, como a formação compatível dos profissionais da educação, salário digno, oferta de tempo e condições adequadas para que o professor prepare suas aulas.

Quem não gostaria de poder dizer que é feliz porque faz o que gosta e ainda é remunerado pelo trabalho? Infelizmente esse ideal está longe da carreira do magistério da educação básica. Falta estímulo ao professor, valorização, infraestrutura, salário digno. Sem perspectivas na carreira, é comum o desânimo e estresse entre os educadores.

Além disso, o muro da escola não deve ser visto como uma barreira física. A educação de qualidade que defendemos pressupõe a total integração entre a comunidade e a escola. Pais, diretores, professores, funcionários e alunos devem estar unidos para buscar soluções que alterem a realidade da educação.

Há quem pensa que lecionar é para quem não teve oportunidade melhor na vida. Mas ser educador é uma escolha. Escolha de quem ainda acredita que é por meio da educação que se formam cidadãos de bem. A CNTE luta por isso.

fonte: http://www.cnte.org.br/

Agora deve sair...

Dia 30 de março, o STF julgará o mérito da ADI 4.167, conforme encaminhamento dado pelo ministro-presidente do Tribunal, Cezar Peluso, em audiência do dia 22/3 com a Frente Parlamentar em Defesa do Piso e a CNTE. No dia do julgamento, a ser confirmado na próxima sexta-feira (25), a Confederação organizará uma mobilização em frente ao STF, devendo, ainda, dois terços do plenário da Corte ser ocupados por dirigentes dos Sindicatos Filiados para acompanhar o julgamento e exigir a constitucionalidade integral da Lei 11.738.

fonte: http://www.cnte.org.br/

AVALIAÇÃO DA ”COMISSÃO DE GREVE”.

Após apreciação do exposto acima o impasse continua e a comissão opta por greve geral a partir do dia 4 de abril, como deliberado em assembléia 16 de fevereiro de 2011.

O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA - SINTERO

NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE

INFORME SINTERO

I – O SINTERO informa os trabalhadores em educação da rede pública ESTADUAL E FEDERAL de Nova Brasilândia D’ Oeste que dia 29 de março de 2011(terça-feira) das 8 : 00 ás 15:00 hs estará atendendo os filiados interessados em encaminhar procuração que nomeia esse sindicato à representar junto ao Juizado Especial da Fazenda Pública.
Documentos Necessários (cópias): RG e CPF

Local: Sede do SINTERO Rua Canaã nº 1975 Setor 14

II - O SINTERO convoca os servidores municipais componentes da “COMISSÃO” de “GREVE” para uma reunião de avaliação das propostas divulgadas pela secretaria municipal de educação referente as melhorias salariais, a ser realizada DIA 29 DE MARÇO A PARTIR DAS 15 HORAS NA SEDE DO SINTERO.

Servidores Convocados:

Marcelo Rodrigues Coelho;
Silvani Farias Pereira;
Eduardo José da Silva;
Vanderlei Regino João Rosa;
Nilson Gomes de Souza;
Valdemir Cândido de Souza;
Agnaldo Justino;
Moises Lopes;
Sergio Torres Sobrinho.

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Emerson Pereira de Carvalho

Representante

“A luta é de todos nós!” - Emerson

Para mais informações sobre a realidade da educação acesse:

http://www.verdadedefato.blogspot.com/

fone: 69 84421208
        69 99057263

MPT-RO DÁ PRAZO A NOVA BRASILÂNDIA PARA REALIZAR CONCURSO E ADMITIR OS APROVADOS

Ji-Paraná (RO), 17/3/2011 - Até o dia 30 de outubro de 2011 o Município de Nova Brasilândia do Oeste, em Rondônia, deverá ter realizado concurso público e dar posse aos concursados que vão ocupar vagas atualmente preenchidas por servidores que exercem cargos comissionados. O compromisso foi assumido pela administração municipal perante o Ministério Público do Trabalho em acordo judicial celebrado na Justiça do Trabalho.

Pelo acordo, o dia 30 de outubro é o prazo final para que o Município tenha realizado concurso público, dado posse aos aprovados e os servidores entrem em exercício. Também é prazo final para que todos os projetos de lei necessários ao cumprimento do termo de ajuste de conduta (TAC) firmado perante o MPT.

Entre as providências que o Município de Nova Brasilândia terá de adotar para cumprimento do TAC está a realização de licitação para contratar uma instituição para organizar o concurso público e as demais providências pertinentes às clausulas pactuadas com o Ministério Público do Trabalho.

Em audiência, a administração municipal de Nova Brasilândia apresentou ao procurador do Trabalho Marcos Gomes Cutrim, da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná, que representa a parte autora no processo de execução judicial, algumas providências adotadas para atender ao MPT.

De acordo com os representantes do Município, uma nova Lei dispondo sobre cargos de monitor e coordenador da "Casa de Abrigo da Criança" (Lei Municipal n. 792/2009) já foi apresentada pelo executivo; como também um anteprojeto de lei que cria cargos e vagas para o quadro efetivo dos servidores municipais, cargos estes que em parte estão ainda ocupados comissionados.

Ao procurador do Trabalho Marcos Cutrim, a administração municipal de Nova Brasilândia apresentou, em audiência na Justiça do Trabalho, documentos indicando ter havido exoneração de servidores comissionados e as razões de não terem sido exonerados outros servidores para evitar a suspensão da remessa de verbas do governo estadual e da União.

Ainda em audiência, os representantes do Município disseram ao procurador do Trabalho que há projeto de Lei sobre a nova organização administrativa dos cargos comissionados e funções gratificadas do Município tramitando.

Fonte: MPT – Procuradoria do Trabalho em Ji-Paraná (RO) & http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2607494/mpt-ro-da-prazo-a-nova-brasilandia-para-realizar-concurso-e-admitir-os-aprovados

Atenção! Cadastramento Urgente!