Ação de governadores contra a Lei do Piso será julgada nesta quinta-feira no STF

Ação de governadores contra a Lei do Piso será julgada nesta quinta-feira no STF
Ter, 15 de Março de 2011 17:28

Está em pauta, no STF, para votação no dia 17 de março, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167, impetrada em 2008 por cinco estados ((MS, PR, SC, RS e CE), que contesta alguns pontos da Lei 11.738, sancionada no mesmo ano, também conhecida como Lei do Piso do Magistério.

A CNTE, entidade que representa aproximadamente dois milhões e meio de professores e funcionários de escola, espera que o dia 17 de março seja a data em que a Lei do Piso terá definitivamente que ser cumprida por todos os estados e municípios. "Nossa expectativa é de que o Supremo respeite o desejo do povo que teve o apoio do Congresso Nacional ao votar por unanimidade em favor do Piso", afirmou o presidente da CNTE, Roberto Leão.

Entenda o caso

Em 2008, o então presidente Lula sancionou a Lei 11.738, conhecida como Lei do Piso do Magistério e que regulamenta a base salarial dos professores em todo o Brasil. Na época, a Lei determinava um valor de R$950,00, somados aí o salário e as gratificações e vantagens para uma carga horária de até 40 horas semanais para os profissionais com formação de nível médio. O valor ainda que não fosse o ideal e reivindicado pela CNTE, dava forças para que a categoria seguisse confiante no trabalho e na luta por um salário melhor.

Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará contestaram e, com o argumento de que não tinham recursos para pagar o valor determinado em Lei, entraram no mesmo ano com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Em dezembro de 2008, a Ação foi julgada (liminarmente) pelo Supremo que reconheceu a legitimidade da Lei, porém com a limitação de dois dispositivos: o da composição do piso e o que trata da jornada fora de sala de aula. Estes dois pontos ficaram para ser julgados mais tarde e são estes pautados para julgamento no dia 17. Em janeiro deste ano o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, pediu a exclusão do seu estado da Ação. Pedido que foi negado pelo ministro Joaquim Barbosa, já que, no entendimento dele, o relatório já havia sido entregue.

Composição do Piso

Segundo os governadores que entraram com a ADI, os estados não estão preparados para suportar a despesa de pagar um valor mínimo para os professores. Argumento que foi arduamente contestado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Segundo ele, no texto que criou o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2006, já havia a previsão para a instituição de um piso nacional para os professores. "Eu entendo que essa ADI não deva prosperar porque foi feita uma mudança na Constituição prevendo o piso. Então, se foi feita uma emenda constitucional, não há porque julgar inconstitucional uma lei que regulamenta esse dispositivo", alegou.

Além disso, o MEC anunciou que vai liberar este ano 1 bilhão de reais para as prefeituras que comprovarem que a falta de dinheiro foi causada exclusivamente pela implementação do Piso e seus reajustes. Em fevereiro, o MEC reajustou o valor do Piso de R$1.024,00 para R$1.187,97.

Jornada extraclasse

A Lei define no parágrafo quatro do artigo 2º o cumprimento de, no máximo, 2/3 da carga dos professores para desempenho de atividades em sala de aula. Sobre este ponto, os governadores alegam que com o aumento das horas que cada professor terá que cumprir para o planejamento das aulas e a consequente diminuição das horas dentro de sala de aula, os estados vão ser obrigados a contratar mais profissionais. Com a aprovação da Lei do Piso os mestres devem reservar 33% do seu tempo com planejamento. Para os governadores, esta obrigação interveio na organização dos sistemas de ensino estaduais. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) diz como seriam os sistemas de ensino nos estados, mas cada estado tem sua autonomia.

Para a CNTE, o tempo destinado para o planejamento das aulas é importante para elevar a qualidade do ensino. “Um professor sem tempo para planejar o que irá passar para o aluno, acaba fazendo um mau trabalho. Esta jornada extraclasse não é para descansar. Continua sendo mais uma etapa do trabalho”, explicou Leão.

Mobilização dos trabalhadores em educação

Desde então, a CNTE e as suas 41 entidades afiliadas se mobilizam para pedir urgência no julgamento da Ação e que os ministros reconheçam a legitimidade da Lei. No ano passado preparou um dossiê que reúne 159 depoimentos com as angústias dos educadores de todo o país sobre o não cumprimento da lei do Piso. O documento foi entregue no dia 16 de setembro do ano passado ao ministro da Educação, aos presidentes da Câmara, do Senado e do STF.

A mobilização rapidamente surtiu efeito. Um dia após a manifestação, o ministro relator Joaquim Barbosa entregou o relatório da Ação, documento que faltava para que a ADI entrasse na pauta de votação do STF. “O não julgamento da Ação tem causado um problema enorme que são as múltiplas interpretações que os gestores fazem da lei. Temos que acabar com isso, para que possamos construir uma educação pública de qualidade”, ressaltou Leão.

Reajustes

Além da luta pela implementação do Piso, a CNTE briga pela aplicação do reajuste conforme estabelece a Lei. A lei aprovada pelo Congresso fixa como parâmetro o aumento de gasto por aluno/ano no Fundeb. A divergência é se deve ser considerada a variação do ano anterior, isto é, de 2009 e 2010, ou a atual, de 2010 para 2011. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que, em 2011, só existe uma estimativa de receita e que seria temerário dar um reajuste com base em previsões. Já a CNTE diz que a lei é clara e fala no ano atual e aconselha os sindicatos a contestarem o Piso do MEC na justiça.

No ano passado o MEC reajustou o Piso de R$950,00 para R$ 1.024,67, mas a CNTE reivindicou o aumento para R$ 1.312,85, que, infelizmente, não foi atendida. Para este ano, a CNTE afirma que o reajuste deveria ser de 21,71%, o que elevaria o valor do Piso para R$1.597,87. No dia 24 de fevereiro o MEC anunciou o reajuste de 15,84%, o que significa que o valor do Piso dos Professores passa a ser de R$1.187,97. Uma diferença considerável.

Para Roberto Leão é importante que a Ação seja julgada agora. “Temos muitos estados em greve por culpa, principalmente, da má remuneração dos educadores. Convocamos nossas afiliadas a lutar pela correta aplicação do Piso. Temos a convicção de que não é justo protelar mais este julgamento e que o STF irá honrar a Casa votando não apenas a favor dos professores, mas de toda a nação que depende de cidadãos bem educados para levar o país rumo ao progresso”, concluiu. (CNTE)

fonte: http://www.sintero.org.br/

Municípios têm de construir seis mil creches até 2014

Qua, 16 de fevereiro de 2011

ASCOM-MEC(Brasília) - Prefeituras de todo o país têm, até 2014, o desafio de construir seis mil creches e escolas públicas de educação infantil previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2). Esse conjunto de escolas vai criar 1,2 milhão de vagas. Ser proprietária e ter o título de domínio do terreno no qual a escola será construída é uma garantia que a prefeitura deve apresentar ao Ministério da Educação para receber recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

De acordo com a secretária de educação básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda, a falta de terreno com dominialidade pública é um obstáculo que os municípios têm dificuldade de vencer. "Nas grandes cidades é ainda mais difícil", diz a secretária. As seis mil escolas previstas no PAC-2 estão distribuídas entre as cinco regiões do país, mas têm prioridade as áreas metropolitanas do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, de grande concentração populacional.

Para Maria do Pilar, outro desafio da expansão da educação infantil é levar a sociedade a entender que escola não é lugar para guardar crianças, mas para educá-las. "Não é para a criança ficar ali enquanto a mãe trabalha; a educação infantil é escolar e esse é um espaço da educação", salienta. "Temos de oferecer uma educação que faça diferença na vida da criança e, para isso, precisa ter qualidade."

De acordo com dados da Secretaria de Educação Básica (SEB), desde que foi criado, em 2007, o Proinfância já financiou a construção de 2,3 mil escolas de educação infantil - Maria do Pilar estima que cerca de 300 estejam concluídas. As prefeituras que terminam as construções recebem, mediante convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), R$ 100 mil para aquisição de mobiliário e equipamentos destinados às escolas e creches.

Qua, 16 de fevereiro de 2011


ASCOM-MEC(Brasília) - Prefeituras de todo o país têm, até 2014, o desafio de construir seis mil creches e escolas públicas de educação infantil previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2). Esse conjunto de escolas vai criar 1,2 milhão de vagas. Ser proprietária e ter o título de domínio do terreno no qual a escola será construída é uma garantia que a prefeitura deve apresentar ao Ministério da Educação para receber recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).



De acordo com a secretária de educação básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda, a falta de terreno com dominialidade pública é um obstáculo que os municípios têm dificuldade de vencer. "Nas grandes cidades é ainda mais difícil", diz a secretária. As seis mil escolas previstas no PAC-2 estão distribuídas entre as cinco regiões do país, mas têm prioridade as áreas metropolitanas do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, de grande concentração populacional.



Para Maria do Pilar, outro desafio da expansão da educação infantil é levar a sociedade a entender que escola não é lugar para guardar crianças, mas para educá-las. "Não é para a criança ficar ali enquanto a mãe trabalha; a educação infantil é escolar e esse é um espaço da educação", salienta. "Temos de oferecer uma educação que faça diferença na vida da criança e, para isso, precisa ter qualidade."



De acordo com dados da Secretaria de Educação Básica (SEB), desde que foi criado, em 2007, o Proinfância já financiou a construção de 2,3 mil escolas de educação infantil - Maria do Pilar estima que cerca de 300 estejam concluídas. As prefeituras que terminam as construções recebem, mediante convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), R$ 100 mil para aquisição de mobiliário e equipamentos destinados às escolas e creches.

fonte: http://www.fnde.gov.br/

SINTERO - Porto Velho

        Reunidos em assembléia na tarde de terça-feira (01/03) os trabalhadores em educação do Município de Porto Velho aprovaram a Pauta de Reivindicações deste ano para ser apresentada ao prefeito Roberto Sobrinho.

        A categoria demonstrou insatisfação com o salário e está disposta a fazer uma grande mobilização e até greve pelo atendimento das reivindicações.

       Durante a assembléia foi escolhida uma comissão formada por um representante de cada escola municipal para acompanhar as negociações entre o Sintero e a Prefeitura.
        Através de ofício o Sintero comunicará o resultado da assembléia ao executivo Municipal e solicitará uma audiência com o prefeito para discutir as reivindicações.

        O sindicato pretende que logo após o carnaval a comissão seja recebida pelo prefeito. Imediatamente o Sintero convocará uma nova assembléia para que sejam feitos os encaminhamentos, dependendo da resposta da Prefeitura.

        Segundo o secretário-geral do Sintero, Manoel Rodrigues, os professores e técnicos administrativos municipais de Porto Velho já falam em greve, mas preferem, antes, esgotar todos os canais de negociação e as possibilidades de diálogo visando ao atendimento das reivindicações.

       A presidente do Sintero, Claudir Mata, disse que, mesmo com os reajustes salariais já concedidos pela Prefeitura, os salários dos trabalhadores em educação de Porto Velho continuam muito baixos. Ela explicou que o índice de reajuste reivindicado pela categoria representa as perdas salariais ocorridas ao longo de vários mandatos na Prefeitura, e acredita que a atual administração tem condições de conceder um bom reajuste neste ano.

Veja a pauta de reivindicações aprovada em assembléia:

1. Política Sindical

- Reposição salarial de 36,31% para todos os trabalhadores em educação;
- Implantação de carga horária de 30 horas para professores de 20 e 25 horas
- Auxílio faculdade para os profissionais que fazem graduação, mestrado ou doutorado na rede privada;
- Auxílio transporte integral;
- Auxílio alimentação;
- Pagamento dos retroativos do qüinqüênio;

2. Política Educacional

- Aumento gradativo do percentual constitucional destinado à educação, de 25% para 30%;
- Ativação e manutenção dos laboratórios de informática existentes nas escolas, e implantação onde não existe;
- Implantação do programa de pós-graduação/mestrado para os trabalhadores em educação;

3. Política Social

- Realização de campanhas de combate às drogas nas escolas municipais, elaboradas, discutidas e encaminhadas pelos trabalhadores em educação;
- Política de habitação para os trabalhadores em educação

fonte: http://www.sintero.org.br/

AVALIAÇÃO PARA PROFESSORES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA NORMATIVA No- 3, DE 2 DE MARÇO DE 2011

             O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei Federal nº 9.448/1997 resolve:

Art. 1º Instituir, no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, a Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente, a qual se constitui de uma avaliação para subsidiar a admissão de docentes para a educação básica no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Parágrafo único. As informações advindas da avaliação dos participantes da Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente poderão ser utilizadas pelas redes de ensino exclusivamente para fins de seleção em concursos públicos, nos termos desta Portaria, mediante adesão e nos termos do respectivo edital.

Art. 2º A Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente tem os seguintes objetivos:

I - subsidiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na realização de concursos públicos para a admissão de docentes para a educação básica;

II - conferir parâmetros para auto-avaliação dos participantes da Prova, com vistas à continuidade de sua formação e à inserção no trabalho docente;

III - fornecer subsídios qualitativos que possam ser incorporados à formulação e à avaliação de políticas públicas de formação inicial e continuada de docentes.

Art. 3º A Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente terá como base matriz de referência especialmente definida para esse fim, a ser divulgada anualmente pelo INEP.

Parágrafo único. A matriz de referência deve ser elaborada e atualizada periodicamente com o auxílio de uma Comissão Assessora, composta por especialistas das diversas áreas abrangidas pela Prova, nomeada pela Presidência do INEP por prazo determinado.

Art. 4º O ente federativo interessado em utilizar os resultados da Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente deverá formalizar adesão junto ao INEP.

Parágrafo único. Cabe ao ente federativo definir a utilização dos resultados da Prova como mecanismo único ou complementar em seus próprios editais de concurso público para admissão de docentes.

Art. 5º A Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente será realizada anualmente, com aplicação descentralizada, observando as disposições contidas nesta Portaria e em suas norma complementares.

Art.6º O planejamento e a operacionalização da Prova serão realizados pelo INEP.

Art. 7º A participação na Prova é de caráter voluntário, mediante inscrição.

Parágrafo único. A participação na Prova conferirá ao participante um boletim de resultados.

Art. 8º O INEP, resguardado o sigilo individual, estruturará banco de dados e emitirá relatórios com os resultados gerais da Prova, a serem disponibilizados para fins de pesquisa, visando ao aprofundamento e à ampliação de análises de interesse da sociedade.

Art. 9º Os resultados individuais da Prova somente poderão ser utilizados mediante a autorização expressa do participante para o atendimento dos editais de concurso público dos entes federativos.

Parágrafo único. O INEP confirmará os dados constantes do boletim de resultados apresentado pelo participante sempre que solicitado.

Art. 10. Os procedimentos, prazos e demais aspectos operacionais relativos à Prova, à inscrição dos interessados e às normas complementares serão estabelecidos em ato da Presidência do INEP.

Art. 11. Fica instituído o Comitê de Governança da Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente, de caráter consultivo, vinculado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP.

Art. 12. O Comitê de Governança será composto por:

I - o Presidente do INEP, que o presidirá;

II - um representante do INEP, que será o Secretário Executivo do Comitê de Governança, e seu respectivo suplente;

III - um representante da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, e seu respectivo suplente;

IV - um representante da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, e seu respectivo suplente;

V - um representante do Ministério da Educação, e seu respectivo suplente;

VI - um representante da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, e seu respectivo suplente;

VII - dois titulares e dois suplentes representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação -CONSED;

VIII - dois titulares e dois suplentes representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME;

IX - dois titulares e dois suplentes representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE;

X - dois titulares e dois suplentes representantes de entidades de estudos e pesquisas em educação;

XI - um representante do Fórum Nacional de Diretores de Faculdades de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras - FORUMDIR, e seu respectivo suplente;

§ 1º Os representantes, seus suplentes e o Secretário Executivo

do Comitê de Governança serão nomeados pela Presidência do INEP, após indicação das respectivas entidades.

§ 2º Na ausência do presidente, será ele substituído em suas atribuições pelo Secretário-Executivo, e na ausência deste, pelo seu suplente.

§ 3º Os representantes titulares referidos nos incisos II a XI serão substituídos em suas ausências e impedimentos pelos respectivos suplentes.

§ 4º Qualquer dos suplentes mencionados nos incisos VI a

IX poderá substituir os titulares das respectivas entidades, em suas ausências e impedimentos, desde que observado o limite de dois representantes por entidade.

Art. 13. São atribuições do Comitê de Governança:

I - avaliar a matriz de referência da Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente, a que se refere o art. 3º desta Portaria;

II - opinar sobre a periodicidade de atualização da matriz de referência da prova;

III - opinar sobre procedimentos e formas de adesão à Prova por parte dos entes federativos, de inscrição dos participantes, de divulgação e utilização dos resultados por parte dos interessados, de modo a garantir que os objetivos elencados no art. 2º desta Portaria sejam atingidos;

IV - opinar, sempre que solicitado pela Presidência do INEP, sobre outros assuntos relacionados à Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente.

Art. 14. São atribuições do Presidente do Comitê de Governança:

I - presidir as reuniões;

II - aprovar a inclusão de assuntos extra-pauta;

III - convidar para participar das reuniões do Comitê de Governança, sem direito a voto, pessoas ou representantes de entidades públicas e privadas que possam contribuir para os trabalhos do Comitê.

Art. 15. São atribuições do Secretário Executivo do Comitê de Governança:

I - secretariar o Comitê de Governança na realização de suas atividades;

II - elaborar a pauta, os relatórios e atas das reuniões;

III - executar as demais atividades solicitadas pelo presidente.

Art. 16. São atribuições dos membros do Comitê de Governança:

I - comparecer e participar das reuniões;

II - fazer proposições ao Comitê;

III - examinar e relatar expedientes que lhes forem distribuídos pelo Presidente, dentro do prazo estabelecido;

IV - assinar, juntamente com o Presidente do Comitê, as atas das reuniões.

Art. 17. O Comitê de Governança da Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente reunir-se-á por convocação do seu Presidente.

Art. 18. Todas as despesas decorrentes do funcionamento do Comitê de Governança da Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente correrão por conta do INEP.

Parágrafo único A participação no Comitê de Governança será considerada serviço relevante não remunerado.

Art. 19. Fica revogada a Portaria Normativa GM/MEC nº 14, de 21 de maio de 2010 e a Portaria GM/MEC nº 1.103, de 1º de setembro de 2010.

Art. 20. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDO HADDAD

Ministério da Educação .

fonte: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=9&data=03/03/2011

Assembléia Geral

O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA - SINTERO

NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE

CONVOCAÇÃO

            O SINTERO convoca os trabalhadores em educação da rede pública municipal de Nova Brasilândia D’ Oeste e Presidentes de Associações de Pais e Professores (APP), para uma assembléia que será realizada no dia 16 de fevereiro de 2011 a partir das 15: 30 hs, na sede do SINTERO de Nova Brasilãndia D’Oeste.

Pauta:

* Recadastramento dos filiados;

* Conselho Municipal de Educação – CME;

* Condições de trabalho (alunos/profissionais em educação);

* Valorização Profissional;

- Resolução 05/08/2010 do Conselho Nacional de Educação

- congelamento salarial

- Gratificações

- Lei do Piso Nacional do Magistério

* Deliberações.

Sua participação é um direito!

Constituição da República Federativa do Brasil Art. 10.

___________________________

Emerson Pereira de Carvalho

Representante

“A luta é de todos nós!” - Emerson

Para mais informações sobre a realidade da educação acesse:

http://www.verdadedefato.blogspot.com/

fone: 69 84421208 ou 99057263

ASSEMBLÈIA GERAL- SERVIDORES ESTADUAIS

CONVITE

O SINTERO CONVIDA TODOS OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO ESTADUAIS PARA UMA ASSEMBLÉIA GERAL.

DIA: 11/02/2011– (SEXTA- FEIRA)

LOCAL: SINTERO DE NOVA BRASILÂNDIA

HORÁRIO: 15:00 HORAS

PAUTA:

- INFORMES GERAIS;

- NEGOCIAÇÃO COM O GOVERNO;

- ENQUADRAMENTO DOS PROFESSORES;

- PRECATÓRIOS DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS.

Informações: 84421208 ou 99057263

Em 2011, o PSPN é R$ 1.597,87

Em 3 de janeiro de 2011 foi publicada, no Diário Oficial da União, Secção 1, páginas 4/5, a Portaria Interministerial nº 1.459, de 30 de dezembro de 2010, a qual estabeleceu o valor anual mínimo nacional por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente aos iniciais do ensino fundamental urbano, para 2011, à quantia de R$ 1.722,05.

Em comparação ao valor anual mínimo do Fundeb de 2010 (R$ 1.414,85), o percentual de reajuste foi de 21,71%.

A Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, estabelece que:

“Art. 5º. O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.”

Dada a vigência, sem alteração, da Lei do PSPN- em especial do artigo que trata do reajuste anual - a CNTE orienta a correção dos vencimentos mínimos iniciais das carreiras de magistério, em âmbito dos planos de carreira estaduais e municipais, neste ano de 2011, ao valor de R$ 1.597,87, considerando a aplicação do percentual de 21,71% sobre R$ 1.312,85, praticado em 2010.

fonte: http://www.cnte.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=5940&Itemid=85

Sintero discute com Confúcio medidas urgentes para valorizar os trabalhadores em educação e melhorar a qualidade do ensino

A direção do Sintero se reuniu na manhã desta quarta-feira (26/01) com o governador Confúcio Moura para discutir as primeiras medidas a serem adotadas pelo governo do Estado visando à valorização dos trabalhadores em educação e à melhoria da qualidade do ensino nas escolas públicas estaduais.

A presidente do Sintero, Claudir Mata, participou da reunião acompanhada dos diretores do Sintero Manoel Rodrigues (Secretário-geral), Rosana Reis (Secretária de Finanças), Nereu Klosinski (Assuntos Jurídicos) e Haroldo Félix (Diretor da Regional Norte), além do advogado Hélio Vieira e da vereadora Marilete Diniz (Guajará-Mirim).

O governador Confúcio Moura estava acompanhado do secretário de Estado da Educação Jorge Alberto Elarrat Canto e do Assessor Especial da Governadoria Professor Mário Jorge.

A direção do Sintero expôs ao governador a necessidade de se adotar algumas medidas urgentes constantes dos 15 itens do termo de compromisso firmado por Confúcio quando ainda era candidato e participou da Conferência dos Trabalhadores em educação.

Durante a reunião ficou decidido que uma das prioridades será a correção do enquadramento dos professores na Lei nº 420/2008 (Lei do Plano de Carreira) de acordo com a escolaridade e com o tempo de serviço.

Outra questão que entrou para o rol das prioridades será a lotação de 26 aulas para os professores que possuem contrato de 40 horas, obedecendo o que dispõe a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional.

A direção do Sintero também cobrou o pagamento de precatórios atrasados e a elaboração de um plano de recomposição salarial dos trabalhadores em educação com aumentos gradativos.

Além da implantação da Gestão Democrática nas escolas, que já está sendo discutida com a Seduc, os demais itens do termo de compromisso serão, aos poucos, tratados entre o Sintero e o governo.

O governador determinou ao secretário Jorge Elarrat e ao Assessor Especial Mário Jorge que adotem as medidas necessárias e encaminhem soluções para os pleitos apresentados pelo Sintero.

Confúcio pediu o apoio do Sintero para reformular o ensino rural, melhorar a qualidade do ensino médio e concordou que a Lei do Plano de Carreira dos trabalhadores em educação precisa ser aperfeiçoada, o que poderá acontecer a partir do retorno das atividades da Assembleia Legislativa.

As reuniões continuam, agora, entre a direção do Sintero e os técnicos do governo para encaminhas as soluções de consenso. Todo o resultado dessas reuniões será repassado aos trabalhadores em educação na primeira assembléia geral de 2011 a ser convocada pelo Sintero para o início de fevereiro.

Mais uma vez a presidente do Sintero destacou a importância do diálogo e do entendimento entre os representantes dos trabalhadores em educação e o governo do Estado. “Está provado que quando há diálogo, os problemas podem ser resolvidos mais facilmente. Temos certeza de que este é o caminho e que a partir dessa nova prática no Executivo Estadual os trabalhadores em educação possam ser reconhecidos pelo seu valor e que tenham as suas reivindicações atendidas”, disse.

fonte: http://www.sintero.org.br/

Sintero tem a primeira reunião com o novo secretário de Estado da Educação e abre negociações entre governo e trabalhadores em educação

A direção do Sintero teve na tarde desta terça-feira (25/01) a primeira reunião com o novo secretário de Estado da Educação Jorge Alberto Elarrat Canto, oportunidade em que foram iniciadas as negociações visando ao atendimento das reivindicações dos trabalhadores em educação.

Pelo Sintero participaram da reunião a presidente Claudir Mata, o Secretário-Geral Manoel Rodrigues, o Secretário de Assuntos Jurídicos Nereu Klosinski, o Secretário de Assuntos Sociais José Paulino, o diretor da Regional Norte Haroldo Félix e a ex-diretora da Regional Mamoré e vereadora por Guajará-Mirim Marilete Soares Diniz.

Além do secretário, participaram, pela Seduc, a secretária adjunta Leila Pires Myrria e a Coordenadora Pedagógica Maria Geovana.

Além de apresentar as necessidades mais urgentes dos trabalhadores em educação visando ao início do ano letivo de 2001, a reunião teve como finalidade de discutir com a Seduc o cumprimento dos compromissos firmados pelo governador Confúcio Moura quando da sua participação na Conferência Estadual de Educação, realizada em setembro de 2010 em Porto Velho.

Como se tratam de muitos itens, ficou acordado que um só encontro será insuficiente para todos os aspectos das mudanças propostas. Por isso será realizada uma série de reuniões, ficando a segunda marcada para a tarde desta quarta-feira.

Como primeira medida ficou decidida a realização de uma audiência pública no dia 11 de janeiro, sexta-feira, às 18:30, no auditório da escola Major Guapindaia.

A intenção é reunir representantes do governo, trabalhadores em educação, pais de alunos e toda a comunidade escolar em um evento que possa discutir os problemas da educação e buscar soluções, ouvindo-se, principalmente, as pessoas que participam do processo educativo.

Pelo menos um assunto ficou definido na reunião desta terça-feira: a implantação de gestão democrática nas escolas estaduais. O secretário se comprometeu em iniciar as discussões buscando modelos e experiências de gestão democrática para criar um modelo adequado para o Estado.

A presidente do Sintero considerou positivo o primeiro encontro e espera que as negociações avancem nos próximos dias para apresentar resultados na primeira assembléia geral estadual dos trabalhadores em educação, a ser realizada na primeira semana de fevereiro.

fonte: http://www.sintero.org.br/

TRANSPOSIÇÃO - Bancada federal confirma alterações no decreto de regulamentação

Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (10/01) entre os dirigentes dos sindicatos e associações de servidores públicos estaduais para tratar da transposição de funcionários públicos para os quadros da União, foi confirmada a alteração da minuta do decreto de regulamentação.

O deputado federal Mauro Nazif representou a bancada federal e explicou como está a tramitação do decreto.

Segundo ele, no dia 29 de dezembro a bancada federal e os sindicalistas se reuniram com representantes do Ministério do Planejamento para corrigir a minuta do decreto e promover as mudanças que atendam às necessidades dos servidores, adequando o documento à Emenda Constitucional nº 60 e ao texto da Lei nº 12.249.

Ficou confirmado junto ao Ministério do Planejamento que o texto do decreto contemplará os servidores contratados até 1991, que serão lotados com salário de servidor federal.

Os servidores cujas funções não existem no quadro federal serão lotados em funções similares, e os servidores das empresas estatais também poderão ser beneficiados pela transposição.

O decreto também vai permitir a transposição dos servidores aposentados e dos militares que foram para a reserva.

O deputado federal Mauro Nazif disse que a bancada federal já esperava que o novo texto do decreto recebesse parecer contrário por parte da Conjur, a Consultoria Jurídica, ligada à Advocacia Geral da União. Afinal, mesmo antes da aprovação da Emenda Constitucional nº 60 a AGU já se manifestava contra a transposição.

Já que o parecer é apenas o resultado de uma consulta, o Ministério do Planejamento confirmou que vai manter as mudanças feitas no decreto apresentadas pela bancada federal e pelos sindicatos, atendendo, assim, às expectativas dos servidores.

Na quinta-feira, dia 13/01, deverá ser realizada uma nova reunião da bancada federal e dos sindicatos com o Ministério do Planejamento, apenas para acompanhar o andamento do decreto.

O secretário de Assuntos Jurídicos do Sintero, Nereu Klosinski, representou o Sindicato dos Trabalhadores em Educação na reunião, e disse que o momento é de manter a calma e continuar as negociações com o governo federal para que a transposição seja feita a contento, e que não seja prejudicado o trabalho de quase uma década.

Ele confirmou as declarações da presidente do Sintero Claudir Mata, de que o sindicato vai continuar lutando, participando de todas as atividades, e manter os servidores informados de todos os passos com toda a transparência, característica das lutas do Sintero.

fonte: http://www.sintero.org.br/

Presidente do Sintero é eleita para a diretoria da CNTE

Presidente do Sintero é eleita para a diretoria da CNTE

Em reconhecimento ao trabalho realizado em defesa dos trabalhadores em educação de Rondônia, a presidente do Sintero, Claudir Mata, foi eleita para integrar a Diretoria Executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) como Secretária Adjunta.

A eleição de Claudir ocorreu durante o 31º Congresso da CNTE, realizado em Brasília no período de 13 a 16 de janeiro. A chapa da qual Claudir fez parte obteve 82% dos votos dos quase 2.000 delegados credenciados que votaram no Congresso. Roberto Franklin de Leão, atual presidente da CNTE, foi reeleito para mais um mandato de três anos.

Em seu discurso de posse, ele destacou a implantação efetiva do Piso Salarial dos professores e o PNE como bandeiras imediatas de sua nova gestão. “Nossa luta é muito ampla. Temos que fazer valer o Piso e brigar junto a prefeituras, governos estaduais e em Brasília, para fazer com que vire realidade”, disse Leão. Segundo ele, a tarefa continua árdua. “Este ano teremos uma grande mobilização no primeiro semestre. Além do Piso, vamos fazer valer nossas propostas no PNE (Plano Nacional da Educação) para que ele fique à altura do povo brasileiro”, completou.

A nova diretoria da CNTE possui representação de quase todos os estados do país. “Isso mostra que temos base e nossa chapa foi formada por professores e funcionários da educação do Brasil”, afirmou João Felício, Secretário de Relações Internacionais da CUT.

A Chapa de Roberto Leão, intitulada ‘Por uma CNTE democrática, autônoma e de luta’, concorreu com outras duas - ‘Por uma CNTE autônoma, independente de luta’ e ‘Democracia, independência e autonomia na luta pelos diretos dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação’.

Confira a nova diretoria da CNTE:

Presidência – Roberto Franklin de Leão – APEOESP/SP

Vice- presidência – Milton Canuto de Almeida – SINTEAL/AL

Secretaria Geral – Marta Vanelli – SINTE/SC

Secretaria de Finanças – Antonio de Lisboa Amâncio Vale – SINPRO/DF

Sec. de Rel. Internacionais – Fátima Aparecida da Silva – FETEMS/MS

Sec. de Ass. Educacionais – Heleno Araújo Filho – SINTEPE/PE

Sec. de Formação – Gilmar Soares – SINTEP/MT

Sec. de Assuntos Municipais – Selene Barboza Michelin Rodrigues – CPERS/RS

Sec. de Organização – Marilda de Abreu Araújo – SINDUTE/MG

Sec. de Políticas Sociais – Marco Antonio Soares – APEOESP/SP

Sec. de Imprensa e Divulgação – Alvísio Jacó Ely – SINTE/SC

Sec. de Assuntos Jurídicos e Legislativos – Ana Denise Ribas de Oliveira – SISMMAC/PR

Sec. de Rel. de Gênero – Ísis Tavares Neves – SINTEAM/AM

Sec. de Política Sindical – Rui Oliveira – APLB/BA

Sec. de Saúde dos (as) Trabalhadores (as) – Maria Antonieta da Trindade Gomes Galvão – SINTEPE/PE

Sec. de direitos Humanos – José Carlos Bueno do Prado – AFUSE/SP

Sec. de Aposentados e Ass. previdenciários – Joaquim Juscelino L. Cunha – APEOC/CE

Secretarias Adjuntas

Claudir Mata Magalhães de Sales – SINTERO/RO

Odair José Neves dos Santos – SINPROESEMMA/MA

José Valdivino de Moraes – APP/PR

Joel de Almeida Santos – SINTESE/SE


Diretoria Executiva - Suplentes

Carlos Lima Furtado – SINTET/TO

Janeayre Almeida de Souto – SINTE/RN

Rosimar do Prado Carvalho – SINDUTE/MG

João Alexandrino de Oliveira – SINTEPE/PE

Paulina pereira Silva de Almeida – SINTE/PI

Francisco de Assis Silva – SINTE/RN

Denise Rodrigues Goulart – CPERS/RS

Alex Santos Saratt – CPERS/RS

Maria Madalena A. Alcântara – SINDIUPES/ES

Conselho Fiscal - Titulares

Mário Sérgio Ferreira de Souza – APP/PR

Ivaneia de Souza Alves – SINSEPEAP/AP

Rosana Sousa Nascimento – SINTEAC/AC

Berenice Jacinto D’arc – SINPRO/DF

Jakes Paulo Félix dos Santos – SINDUTE/MG

Conselho Fiscal - Suplentes

Ida Irma Dettmer – CPERS/RS

Francisco Martins Silva – SINTE/PI

Francisca Pereira da Rocha Seixas - APEOESP/SP

fonte: http://www.sintero.otg.br/

Delegação de Rondônia discute os rumos da educação durante congresso da CNTE

Uma delegação composta por 26 trabalhadores em educação eleitos em assembléia do Sintero representou Rondônia no 31º Congresso Nacional da CNTE, realizado no período de 13 a 16 janeiro no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Com o tema “O PNE na Visão dos Trabalhadores em Educação”, o evento teve como uma de suas finalidades discutir os rumos da educação pública nos Municípios, no Estado e no país.

Durante quatro dias, cerca de 2.500 trabalhadores em educação indicados por 41 entidades filiadas à CNTE de 26 Estados,14 municípios e o Distrito Federal, se reuniram para debater temas que estão na pauta nacional da educação pública e para eleger a nova direção da CNTE.

Participaram da mesa de abertura a senadora Fatima Cleide (PT), Francisco das Chagas(MEC), Hugo Yaski (Cetera), o presidente da CNTE Roberto Leão, Quitino Severo (CUT,) Fernando Rodal (CEA), e a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

A delegação de Rondônia, liderada pela presidente do Sintero Claudir Mata, participou de todas as discussões, palestras, mesas com temas específicos, plenárias e debates sobre o papel da CNTE na luta por uma educação de qualidade no país e os desafios que educadores de todo o Brasil tem pela frente.

"Temos uma grande luta pela frente pelo Plano Nacional de Educação e para isso é preciso que o PNE ouse mais", disse o presidente da CNTE, Roberto Flanklin de Leão. Segundo ele, o momento é promissor para que haja compromisso dos governos para que tenhamos, de verdade, uma educação pública de qualidade.

A presidente do Sintero, Claudir Mata, contribuiu para os debates com uma intervenção na plenária de políticas educacionais, destacando que em Rondônia os governantes ainda não permitiram a implantação de gestão democrática nas escolas estaduais, como já acontece em alguns municípios e em outros Estados.

Ela também ressaltou que a categoria dos trabalhadores em educação precisa de mais representantes na política, devendo eleger professores e técnicos educacionais para as Câmaras Municipais, as Assembléias Legislativas e para o Congresso Nacional. “A não reeleição de companheiros como o Carlos Abicalil (MT) e Fátima Cleide representa uma grande perda para a educação e para a classe trabalhadora de uma forma geral. A educação do país perde muito sem esses companheiros, pois sabemos que precisamos efetivamente de uma política clara de valorização dos profissionais da educação com formação, jornada e carreira, e que a luta muda a lei”, finalizou.

fonte: http://www.sintero.org.br/

Nova Brasilândia D’Oeste na São Silvestre!

          O atleta Juarez Rosa de Nova Brasilândia D’ Oeste é destaque no atletismo do cenário estadual. Das dez competições de que participou foi campeão em oito edições, além de ter vencido em várias competições não oficiais.

          Com o excelente desempenho na temporada Juarez conquistou uma vaga na tradicional corrida da São Silvestre que ocorre no último dia do ano na cidade de São Paulo.

          Segundo a Federação de Atletismo de Rondônia – FARO o atleta largará no pelotão de Elite B Masculino.

          Se não bastasse a dedicação, o esforço e perseverança na conquista da vaga, nosso atleta ainda precisa encarar outro desafio, a falta de patrocínio para hospedagem e alimentação. Diante do exposto pedimos a colaboração de todos, para que nosso atleta tenha tranqüilidade para participar dessa grandiosa competição.

          Para colaborar entre em contato com

Djamer cabeleireiro fone: 84341205           

ou com o próprio atleta  Juarez fone: 84125255

Vamos torcer juntos!

Autor: Professor Emerson

O debate continua... Piso é Lei!

Sintero discute piso salarial, aposentadoria especial e carreira em encontro nacional de secretarias jurídicas da CNTE


A presidente do Sintero, Claudir Mata, e o Secretário de Assuntos Jurídicos do sindicato, Nereu Klosisnki, participaram nesta quinta-feira (09/12) do 2º Encontro Nacional da Secretaria de Assuntos Jurídicos da CNTE, realizado em Brasília.

Evento reuniu representantes de 23 sindicatos de trabalhadores em educação filiados à CNTE para debater, entre outros assuntos, Piso e Carreira, a aplicação da Lei 11.301/06, que trata da aposentadoria especial e a aplicação das leis 10.639/03 e 11.645/05, que inserem a história e cultura afrobrasileira e indígena nas escolas públicas.
Durante o encontro os sindicatos de trabalhadores em educação socializaram as pendências e resultados das batalhas jurídicas locais, e instituíram agendas unificadas para melhorar e fortalecer as lutas nos estados, além de assegurar e ampliar direitos dos trabalhadores em educação.

Os participantes também fizeram debates sobre os temas centrais, e incluíram o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana.

O debatedor foi o assessor jurídico da CNTE, o advogado Paulo Lengruber.

Claudir Mata e Nereu Klosinski consideram o encontro como um momento importante para fortalecer a luta dos trabalhadores em educação pelos seus direitos.
Especialmente a luta pelo cumprimento da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional ganhou força, pois, segundo os representantes de Rondônia, o tema não pode ser discutido fora do contexto de salário, jornada e carreira.

Uma das conclusões do encontro foi de que em várias regiões do Brasil existe resistência dos gestores em cumprir a Lei do piso e principalmente de fazer a correção de acordo com a lei nº 11.738 pelo custo aluno.

Para a presidente do Sintero, é necessário uma organização sistematizada da categoria para fazer cumprir a lei. “Precisamos nos conscientizar que a luta muda a lei, e a mesma luta faz implementar as leis existentes”, disse.
fonte: http://www.sintero.org.br/

Portal do Professor

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ENCOLHEU!

Segundo dados preliminares publicados  pela FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA a população de Nova Brasilândia D’Oeste vem encolhendo nos últimos anos. Veja a relação de municípios e seus respectivos números:
              
                                  ANO2010               ANO2000
Alta Floresta D'Oeste 24.221                        26.533


Alto Alegre dos Parecis 12.819                     12.708

Alto Paraíso 17.001                                       13.118

Alvorada D'Oeste 16.689                              19.832

Ariquemes 88.330                                          74.503

Buritis 32.248                                                 25.668

Cabixi 6.297                                                    7.518

Cacaulândia 5.689                                            5.372

Cacoal 77.982                                                 73.568

Campo Novo de Rondônia 12.662                   11.463

Candeias do Jamari 19.400                               13.107

Castanheiras 3.570                                            4.212

Cerejeiras 17.022                                             18.207

Chupinguaia 8.250                                            5.521

Colorado do Oeste 18.536                               21.892

Corumbiara 8.802                                            10.459

Costa Marques 13.600                                    10.208

Cujubim 15.643                                               6.536

Espigão D'Oeste 28.426                                  25.688

Governador Jorge Teixeira 10.491                   13.641

Guajará-Mirim 41.638                                     38.045

Itapuã do Oeste 8.557                                      6.822

Jaru 51.914                                                       53.600

Ji-Paraná 115.593                                             106.800

Machadinho D'Oeste 30.700                              22.739

Ministro Andreazza 10.350                                 11.342

Mirante da Serra 11.804                                     13.154

Monte Negro 14.010                                          12.627

Nova Brasilândia D'Oeste 16.998 - 17.067 = -69

Nova Mamoré 22.541                                        14.778

Nova União 7.490                                              8.233

Novo Horizonte do Oeste 10.222                      12.276

Ouro Preto do Oeste 37.561                             40.884

Parecis 4.808                                                     3.622

Pimenta Bueno 32.985                                       31.752

Pimenteiras do Oeste 2.311                               2.527

Porto Velho 410.520                                         334.661

Presidente Médici 22.148                                  26.365

Primavera de Rondônia 3.462                            4.311

Rio Crespo 3.316                                              2.937

Rolim de Moura 50.549                                    47.382

Santa Luzia D'Oeste 8.886                                11.603

São Felipe D'Oeste 6.018                                 7.056

São Francisco do Guaporé 16.012                   11.085

São Miguel do Guaporé 24.545                        23.874

Seringueiras 11.445                                          11.655

Teixeirópolis 4.882                                           5.618

Theobroma 10.522                                           11.140

Urupá 12.924                                                   14.880

Vale do Anari 9.245                                          7.737

Vale do Paraíso 8.218                                       9.863

Vilhena 75.773                                                  53.598

Total: Rondônia 1.535.625                                1.379.787


Total: Região Norte 15.484.929                        12.900.704


fonte: http://www.censo2010.ibge.gov.br/dados_divulgados/index.php?uf=11

 

URGENTE!!!

Sintero convoca servidores que pleiteiam reintegração


Sex, 05 de Novembro de 2010 14:20

O Sintero convoca os servidores demitidos pelo decreto 8954 no ano 2000 que não foram reintegrados judicialmente a comparecerem no Sintero para darem continuidade ao processo de reintegração,.

Os servidores estão relacionados no requerimento protocolado pelo Sintero na Procuradoria Geral do Estado em 2008 e de acordo com o parecer da PGE estes funcionários também tem direito a reintegração.

O Sintero solicita que os trabalhadores em educação relacionados abaixo procurem com urgência a regional mais próxima para preencherem os requerimentos para darem continuidade ao processo.

ADELINA MARIA DOS SANTOS

ADEMIR LOPES DA CRUZ

ADILSON SOARES DOS SANTOS

ADINEY BARBOSA DA SILVA

ADINIL BATISTA PEREIRA

ALANA AVELINO DOS SANTOS

ALBERTO GOMES DA SILVA

ALFREDO BARTOLOMEU SANTANDER

ALZENIRA PEREIRA BENTES

ALZIRA WURZIRA DE SOUZA

ANA ALZIRA DOMINGUES

ANA LOURDES ARAUJO DE CALATYUD

ANALY DA SILVA CORREIRA DE ARAUJO

ANGELA MARIA DE SÁ CHAVES

ANTONIA ANA DE SOUZA MOREIRA

ANTONIA RODRIGUES

ANTONIO SERGIO MELO DA CUNHA

ANTONIO TENORIO NASCIMENTO DE ANDRADE

ANTONIO TOMIO MIYOSHI

ARNALDO ALEXANDRE SANTOS

AUDO BRITO

BAURE JOSE INOCENCIO

BENEDITA ALVES MATTA

BENEDITA MARIA DE OLIVEIRA

BENEDITA NERI DA SILVA

BENEDITA REGINA MARCELINO DA COSTA

CASSIA REGINA MARQUES AZEVEDO

CELIA REGINA RIBEIRO

CLARINDA DA SILVA RODRIGUES ARRUDA

CLAUDIO JACOB

CLAUDIO PEREIRA GOMES

CLAUZA ALVES DE OLIVEIRA

CLEIDE GALDINO DE FARIAS E OUTROS

CLEUSA ELEUTERIO DOS SANTOS

CLEUSA FELÍCIA DE SOUZA

CORINA DE ARAUJO PEREZ

CREUSA FERREIRA DA CUNHA

CREUZA DA SILVA CRUZ

DEBORA LOPES FERREIRA SALES

DEJALMA MARTINS RIBEIRO

DEOLINDO DOMINGOS DA ROCHA

EDMILSON MELO DA SILVA

EDNEIA GOMES CRUZ

EDSON LARAN TABOGA

ELCIO MENDES FONSECA

ELDO GOMES DE LIMA

ELIAS DIAS PIRES

ELIZABETH ALVES BELEM

ELOINA SANTANA PINHEIRO

ELVA MACIEL DA SILVA PAIXÃO

ELZA DE OLIVEIRA CARVALHO

EMILIA MARIKO NAGAHIRO

ERNA LEHRBACH

EVA LOPES DE OLIVEIRA

EVA MACIEL DA SILVA PAIXÃO

EVA TEREZINHA RODRIGUES CHAMA

FAUSTO MARTUCELLI MONTEIRO

FLORACI MENDES SILVA

FLORENTINO DE SOUSA RAMOS

FLORENTINO DE SOUSA RAMOS

FRANCISCA MARIA DE SOUZA

FRANCISCA MARILENE DOS SANTOS MUNIZ

FRANCISCA TELES DO AMORIM

FRANCISCO DE ASSIS FELIZ DE OLIVEIRA

FRANCISCO DIAS PEREIRA

GENESIO SOUZA DE OLIVEIRA

GESSE ROMÃO DIAS

GILDA MARIA NUNES PEREIRA

GILSON CANUTO MACIEL

GORETTE CLEMENTINO PRIMO

HÉLIO DE FREITAS

IDALIA ADRIANA DUARTE LIMA

IDELMAR BAIATTO

ILZA PEREIRA DA SILVA

IRENE PEREIRA DA SILVA

IRENE PINHEIRO

IRINEU BRUNINI FILHO

ISAIAS MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO

ISAURA LEIKO IDEHARA MIYOSHI

ISMAEL ROCHA DA SILVA

ISOLEIDE ROSA

IVAN GALDINO DE MELGAR

IVAN GALDINO DE MELGAR

IVANA CELIA DA CRUZ LOBATO

IVANA CELIA DA CRUZ LOBATO

IVANI MARIA DE SOUSA

IVANILDE CANDIDO DA SILVA

IVANIR LUCIA

IVETE APARECIDA DE OLIVEIRA

IVO PEREIRA LIMA

IZAAC PINTO CASTIEL

IZAURA PEREIRA DE LIMA SOUZA

JAIME CAVALCANTE DA SILVA

JAIME TENORIO SIQUEIRA

JOÃO ARDAIA DA SILVA

JOÃO SEVERO DOS SANTOS

JOAQUIM TAVARES LOPES

JOAQUIM TEIXEIRA FILHO

JORGE RODRIGUES DA SILVA

JOSE BASILIO DA SILVA

JOSE BENTO DOS SANTOS

JOSE GERALDO MOREIRA

JOSE GOMES FERREIRA

JOSE GUESIN SOBRINHO

JOSE NEVES SOBRINHO

JOSE ROBERTO ESTEVAM PEREIRA

JOSE SOUZA DE MORAES

JOSELITA FERREIRA PASSOS CARVALHO

JOSETE MARIA DE SOUSA OLIVEIRA

JOTAE VASCONCELOS CANTO

JUSSARA APARECIDA DE OLIVEIRA

LAISE FERREIRA DA SILVA

LUCIA DOS REIS RODRIGUES DE LIMA

LUCIANO DE FREITAS CASTELO BRANCO

LUCIENE RODRIGUES DOS SANTOS

LUCIMAR PEREIRA MEIRELES

LUCIO ALMEIDA CARVALHO

LUCIO CARLOS DA COSTA NOBRE

LUIZ ALVES DE MEIRAS

LUIZ ANTONIO FERREIRA

LUIZA BARBOSA DOS SANTOS

LUSANIRA GOMES DA SILVA

LUSMAR GOMES FERREIRA ANDRADE

MANOEDSON MIRANDA CARDOSO

MANOEL DIAS DE OLIVEIRA

MARCIA BASTO PINHEIRO

MARCINA DE ANDRADE DE SOUZA

MARCIO GOMES DE SOUZA

MARGARIDA DO CARO COSTA

MARIA ANGELA BERNADO BRAZ

MARIA APARECIDA CRUZ TELES

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO

MARIA APARECIDA DOS REIS

MARIA AUXILIADORA DE SOUZA

MARIA AUXILIADORA DE SOUZA

MARIA BATISTA DE JESUS MIRANDA

MARIA BÔRTOLI PERTUZZATI

MARIA CHAGAS DO NASCIMENTO

MARIA CONCEIÇÃO RIBEIRO SIMÕES

MARIA CRISTINA CORTEZ DE OLIVEIRA

MARIA DA GLORIA NASCIMENTO

MARIA DA GLORIA TENORIO LIMA

MARIA DAS DORES ALMEIDA BISPO

MARIA DAS DORES RODRIGUES

MARIA DAS GRAÇAS MARTINS

MARIA DE FATIMA SOUZA

MARIA DE NAZARE DA SILVA

MARIA DE NAZARE DA SILVA

MARIA DO CARMO COSTA

MARIA DO CEU ALVES GUSMÃO

MARIA DO ROSÁRIO MARQUES VASCONCELOS ROSA

MARIA DO ROSÁRIO SILVA NASCIMENTO

MARIA DO SOCORRO VARGAS

MARIA ELENA DA SILVA

MARIA ELIZEUMA BANDEIRA

MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA FAGUNDES

MARIA GARCIA MELO DAS CHAGAS

MARIA HELENA SAMPAIO

MARIA INES DA SILVA

MARIA IONE DE SOUZA GRESPAN

MARIA JUCILEIDE CAVALCANTE PROCOPIO

MARIA LUIZA CARDOSO LIMA

MARIA MENDES REBOUÇAS

MARIA PEREIRA DA SILVA

MARIA RITA DE MOURA

MARIA ROSARIO DA SILVA NASCIMENTO

MARIA SOCORRO DA SILVA ALVES

MARIA SOCORRO GONÇALVES FIGUEIREDO

MARIA SUFIA MESQUITA DOS SANTOS

MARIA TERESA ORGAGHI

MARIA TEREZA DE LIMA

MARILENE DE SOUSA DIAS

MARINA FERNANDES BONIFACIO

MARIO BARBOSA DA SILVA

MARINVONE RIBEIRO MAIO DE PAULA

MARLENE PEREIRA DA SILVA

MARLI APOLINÁRIO DE SOUSA FERREIRA

MARLUCE LIMA FERNANDES

MAURILIO PERANDRE

MILTON EVARISTO

MISTES SOUZA DA SILVA

MOACIR APARECIDO DO PINTO

NATALINA SOUZA DO NASCIMENTO

NAZARE DIAS NOGUEIRA

NEIDE APARECIDA VALERIO

ODILON NUNES CORREA

PAULO ARRUDA FIGUEIREDO DA SILVA

PAULO ROBERTO PEDRA

RAIMUNDA FARIAS BENTO DE FRANÇA

RAIMUNDA NONATA ALVES HOLANDA

RAIMUNDA PEREIRA SILVA

RAIMUNDO CARLOS BEZERRA

RAIMUNDO CARLOS VIEIRA

RAIMUNDO NEY PEREIRA DOS SANTOS

RAQUEL MIRANDA DIAS

RAUL SAMPAIO JUNIOR

REGINA SCHUVANT MAGGI

RITA MARIA FURTADO GARBEIRO

RODOVAL JOSE DOS SANTOS

RODRIGO CAETANO DE SOUZA

ROSALENE MARIA MILAN

ROSALINA AYRES BARBOSA

ROSALINA AYRES BARBOSA

ROSANE PIOGOZZO

ROSANGELA NONATO DIAS

ROSÁRIA PEDROSO DA SILVA

ROSA STELA CARVALHO QUEIROZ

ROSIMAR LEITE

ROZARIA FÁTIMA NASCIMENTO

RUI DE OLIVEIRA TEIXEIRA

SANDRAQUE ADÃO BISPO

SANDRA DE CASSIA R. FERREIRA

SANDRA HELENA RODRIGUES LOBATO

SEBASTIÃO GOMES VALIM

SERGIO PACHECO MERIDA

SEVERINO FRANCISCO MENDES

SIDNEY DE FREITAS PIMENTEL BARRIGA

SILVANA ALBINO JORDÃO ALONSO

SINÉIA FERREIRA GARCIA

SONIA FERREIRA DAS NEVES

SONIA MARIA DE OLIVEIRA

SONIA VIERIA DE OLIVEIRA

SONISDETE MARIA CARVALHO

TANIA ALMEIDA SOUZA

TANIA MARIA ARONCIO AZEVEDO

TEREZINHA JANETE OLEIAS

TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA

VALDECIR JOSE DE OLIVEIRA

VALDEMIR SOARES TENORIO

VALDENIRA SOUZA DA SILVA

VALENTIM APARECIDO DE ALMEIDA

VILMA DIAS DA ROCHA

VILMA MIRANDA DA SILVA

WLADECIR DURVAL MOREIRA

WOLNEY BLOFELD

ZELIA PADILHA ALMEIDA

ZENILDA OLIVEIRA SANTOS

ZILDA BONFIM LEMES

ZULMIRA PEREIRA LOPES

fonte: http://www.sintero.org.br/

Para mais informações ligue: 84421208 / 99057263 falar com Emerson

O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA - SINTERO

              O SINTERO, de Nova Brasilândia D’ Oeste parabeniza a todos os professores-educadores pelo seu dia!

             Ensinar e educar são ações correlatas a profissão de “professor”.

             Sabemos dos desafios e dificuldades que temos enfrentado. Com isso a cada dia o SINTERO renova suas forças, em busca da conquista de condições dignas de trabalho, reconhecimento e valorização da profissão.
            È necessário que a comunidade compreenda que o futuro de nossas crianças depende de uma boa formação. E o professor possui papel primordial nessa formação.
           Faz-se necessário reconhecer e valorizar os professores e professoras, coluna sustentadora do desenvolvimento da nação!

Professores e professoras seres especiais, receba os parabéns de toda a  família SINTERO...

Nova Brasilândia D’ Oeste – RO 15 de outubro de 2010

acesse:  http://www.sintero.org.br/index.php?option=com_jmultimedia&layout=default&view=media&id=34

“Valorizar a educação é respeitar o cidadão”

Para mais informações sobre a educação acesse:

http://www.verdadedefato.blogspot.com/


http://www.verdadesdefatos.com/


http://www.sintero.org.br/

CANDIDATURA EM DEFESA DE UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA POVO RONDONIENSE

No dia 22 de setembro de 2010, a professora Claudir do Sintero (N° 13 111) esteve em visita à Nova Brasilândia D’Oeste. Onde apresentou as propostas de sua candidatura frente à educação e demais setores da classe trabalhadora, firmando o compromisso de exercer uma legislatura pautada na defesa do bem público. Lutando por justiça social e não se prendendo ao regionalismo, como vêem sendo pregado por alguns candidatos, dizendo que é preciso eleger pessoas da localidade que por sua vez não possui bons projetos e ou capacidade de defendê-los.

Com Claudir na assembléia legislativa estadual a educação terá “voz no parlamento” e os trabalhadores em educação referência no poder de decisão.

Autor: Emerson

O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA - SINTERO

NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE

ASSEMBLÉIA DO DIA 29-09-2010

CONVOCAÇÃO

               O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia - SINTERO, convoca a todos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública de Nova Brasilândia D’Oeste - RO, para uma Assembléia que se realizará no dia 29 de setembro de 2010 (quarta-feira), a partir 09:30 hs da manhã na sede do SINTERO localizado na Rua Canaã setor 14, Nova Brasilândia D’Oeste.

Contamos com a sua participação!

Pauta:

-6ª Conferencia Estadual de Educação Realizada pelo SINTERO no ultimo fim de semana;

-Transposição dos servidores para o quadro federal (PEC da Transposição );

-Precatório;

-Eleições Limpas;

- Campanha de combate a corrupção: voto consciente;

-Informes gerais.

                                                                                                                                  João Batista da Cruz

Representante Sindical

O Globo e o ato contra o golpismo midiático

O Globo e o ato contra o golpismo midiático


Altamiro Borges

Jornalista, blogueiro e presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

O ato “contra o golpismo midiático e em defesa da democracia”, que ocorrerá nesta quinta-feira, dia 23, às 19 horas, na sede do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, parece que incomodou o poderoso monopólio da família Marinho. O site do jornal O Globo deu manchete: “Após ataques de Lula, MST e centrais sindicais se juntam contra a imprensa”. Já o jornal impresso publicou a matéria “centrais fazem ato contra a imprensa”. Como se nota, o império global sentiu o tranco!

Diante desta reação amedrontada, é preciso prestar alguns esclarecimentos. Em primeiro lugar, o ato do dia 23 não está sendo convocado pelas centrais sindicais, MST ou partidos. Ele é organizado pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, entidade fundada em 14 de maio último, que reúne em seu conselho consultivo 54 jornalistas, blogueiros, acadêmicos, veículos progressistas e movimentos sociais ligados à luta pela democratização da comunicação. A entidade é ampla e plural, e tem todo o direito de questionar as baixarias da mídia golpista.
As mentiras sobre o protesto
As manchetes e a “reporcagem” do jornal O Globo tentam confundir os leitores. Insinuam que o protesto é “chapa-branca” e serve aos intentos do presidente Lula, que “acusa a imprensa de agir como partido político”. A matéria sequer menciona o Centro de Estudos Barão de Itararé e tenta transmitir a idéia de que o ato é articulado pelo PT, “siglas aliadas”, MST e centrais. A repórter Leila Suwwan, autora do texto editorializado, cometeu grave erro, que fere a ética jornalística.

Em segundo lugar, é preciso explicitar os verdadeiros objetivos do protesto. Ele não é “contra a imprensa”, como afirma O Globo, jornal conhecido por suas técnicas grosseiras de manipulação. É contra o “golpismo midiático”, contra a onda denuncista que desrespeita a Constituição - que fixa a “presunção da inocência” - e insiste na “presunção da culpa” que destrói reputações e não segue os padrões mínimos do rigor jornalístico - até quem saiu da cadeia é usado como “fonte”.

Falso defensor da liberdade de imprensa
O Globo insiste em se travestir como defensor da “liberdade de imprensa”. Mas este império não tem moral para falar em democracia. Ele clamou pelo golpe de 1964, construiu o seu monopólio com as benesses da ditadura e tem a sua história manchada pelo piores episódios da história do país - como quando escondeu a campanha das Diretas-Já, fabricou a candidatura do “caçador de marajás”, defendeu o modelo destrutivo do neoliberalismo ou criminaliza os movimentos sociais.
Quem defende a verdadeira liberdade de expressão, contrapondo-se à ditadura midiática, estará presente ao ato desta quinta-feira. Seu objetivo é dar um basta ao golpismo da mídia, defender a soberania do voto popular e a democracia. Ele não é contra a imprensa, mas contra as distorções grosseiras dos donos da mídia. Não proporá qualquer tipo de censura, mas servirá para denunciar as manipulações dos impérios midiáticos, inclusive dos que são concessionárias públicas.

Fonte: http://www.cnte.org.br/

SEMPRE LUTANDO POR VOCÊ

[30/08/10]

Sintero ganha na Justiça o enquadramento dos professores pelo tempo de serviço

      Em ação judicial movida pelo Sintero contra o Estado, o Tribunal de Justiça de Rondônia determinou ao governo que faça o enquadramento dos professores estaduais de acordo com o tempo de serviço, conforme estabelece o artigo 68, inciso II, da Lei Complementar nº 68, de 11 de janeiro de 2008.

     Embora a Lei garanta o enquadramento dos profissionais da educação para as referências dos níveis de acordo com o tempo de serviço, o governo não vinha cumprindo, o que motivou a ação judicial e, em parte, resultou na greve que durou um mês.

     No dia 09 de abril, o governo do Estado, representado pela secretária de Educação Irani Freire e pelo procurador do Estado Ronaldo Furtado, firmou acordo com o Sintero se comprometendo a fazer o enquadramento correto e a atender outras reivindicações, mediante a suspensão da greve.

     Os trabalhadores em educação cumpriram a sua parte no acordo, suspenderam a paralisação e voltaram ao trabalho. Já o governo do Estado, alegando decisão judicial desfavorável aos trabalhadores, se recusa a cumprir o acordo.

     Porém, na última quarta-feira, dia 25 de agosto, o Tribunal de Justiça julgou o Mandado de Segurança (processo nº 2010071-29.2009.822.0000) apresentado pela assessoria jurídica do Sintero e se manifestou favorável ao enquadramento, determinando ao governo que cumpra a Lei. “Agora o Sintero quer saber quando o governo vai enquadrar os professores”, indagou o presidente interino do Sintero, Manoel Rodrigues

fonte: http://www.sintero.org.br/

Câmara dos Deputados debate reajuste do Piso para 2011

Na última terça-feira (17), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública para discutir o reajuste do PSPN, em 2011. A CNTE participou da atividade juntamente com o Ministério da Educação, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e a Confederação Nacional dos Municípios.

As contas preliminares apresentadas pelo Ministério da Educação confirmam a previsão da CNTE para reajuste do Piso, no próximo ano, na ordem de 15,29%. Esse percentual, desde já, serve de referência para estados e municípios preverem, em seus projetos de leis orçamentárias, o menor vencimento inicial para a carreira do magistério público.
Outro ponto relevante do debate com os parlamentares referiu-se à aprovação do PL 3.776 - na versão modificada pelo PLC 321/09, do Senado - fruto de acordo envolvendo o Parlamento, gestores e trabalhadores. O referido projeto prevê ganho real anual para o Piso, bem como salvaguarda de aplicação mínima do Índice de Preços ao Consumidor na hipótese de o percentual de correção do valor mínimo do Fundeb ser inferior ao INPC/IBGE.

A CNTE também lembrou os parlamentares sobre a necessidade de se pressionar o Supremo Tribunal Federal a votar o mérito da ADI 4.167, impetrada pelos governadores “Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública”, pois somente com a total constitucionalidade da Lei 11.738 será possível resgatar a valorização dos profissionais da educação. Sobre esta questão, a Frente Parlamentar em Defesa do PSPN se comprometeu em apoiar o ato da CNTE, dia 16 de setembro, no STF, quando será entregue aos ministros do Tribunal um dossiê sobre o descumprimento da Lei 11.738 e o pedido de urgência para julgamento da ADI 4.167.

Outra agenda importante da CNTE, nesta quinta-feira (19), refere-se à primeira reunião da Mesa de Negociação do Piso, à qual terão assento, além de nossa Confederação, o Consed, a Undime e o MEC. Esperamos que esse momento viabilize a implementação do Piso, à luz da Lei 11.738, vinculado-o à carreira e projetando seu poder de compra para patamares mais dignos para o pleno exercício da profissão de educador.

fonte: http://www.cnte.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=4620&Itemid=85

CAMPANHA DE SENSIBILIZAÇÃO

CAMPANHA DE SENSIBILIZAÇÃO PELA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE

“ PREFEITO, SEM EDUCAÇÃO NÃO HÁ DESENVOLVIMENTO”

SINTERO

O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA - SINTERO

NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE

CONVOCAÇÃO

             O SINTERO, convoca os trabalhadores em educação da rede pública municipal de Nova Brasilândia D’ Oeste, para uma assembléia que será realizada no dia 23 de julho de 2010 (sexta – feira) a partir das 8:00 hs da manhã, no plenário da câmara municipal.

             Tendo como pauta:

-Avaliação das ações da Administração/Secretaria Municipal de Educação diante dos seguintes temas:

* Plano Municipal de educação - PME;

* Conselho Municipal de Educação – CME;

* Conselho Escolar – CE;

* Adequação da Lei 805/2009;

-Deliberações;

-Informes gerais.

O SINTERO convida ainda:

Representantes do Conselho do FUNDEB;

Os representantes das Associações de Pais e Professores – APPs e instituições civis correlatas a educação;

“Valorizar a educação, é respeitar o cidadão”

Para mais informações sobre a realidade da educação acesse:

http://www.sintero.org.br/

http://www.verdadedefato.blogspot.com/

http://www.verdadesdefatos.com/

“Valorizar a educação, é respeitar o cidadão”

EMERSON PEREIRA DE CARVALHO

DIRETOR SINTERO LOCAL

MOVIMENTO CONTRA A CORRUPÇÃO

              Inicia hoje, dia 6 de julho de 2010 o pleito eleitoral onde temos a oportunidade de evitarmos que pessoas desqualificadas assumam postos no cenário nacional, estadual e ou municipal que venha trazer mais desgaste a classe trabalhadora.

              É preciso estar atento às idéias simplistas. Pois procuram  arrebanhar multidões(lobos vestidos de cordeiros), mas na prática não funcionam e causam desgovernos como temos presenciado ao longo dos tempos.

              Avalie o grau de comprometimento, a capacidade de embate para o cargo que almeja e o histórico pessoal dos candidatos (as) (ficha limpa) de sua preferência.

Proteja o Brasil! Vote certo!

Autor: Emerson

Conheça a lei ficha limpa

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp135.htm

Veja como foi a aprovação do Fundo Social pelo Senado - Importantíssimo

Importantíssimo!

É garantia de recursos para a educação.

fonte: Agencia Senado
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=102812&codAplicativo=2&codEditoria=2