Em 2011, o PSPN é R$ 1.597,87

Em 3 de janeiro de 2011 foi publicada, no Diário Oficial da União, Secção 1, páginas 4/5, a Portaria Interministerial nº 1.459, de 30 de dezembro de 2010, a qual estabeleceu o valor anual mínimo nacional por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente aos iniciais do ensino fundamental urbano, para 2011, à quantia de R$ 1.722,05.

Em comparação ao valor anual mínimo do Fundeb de 2010 (R$ 1.414,85), o percentual de reajuste foi de 21,71%.

A Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, estabelece que:

“Art. 5º. O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.”

Dada a vigência, sem alteração, da Lei do PSPN- em especial do artigo que trata do reajuste anual - a CNTE orienta a correção dos vencimentos mínimos iniciais das carreiras de magistério, em âmbito dos planos de carreira estaduais e municipais, neste ano de 2011, ao valor de R$ 1.597,87, considerando a aplicação do percentual de 21,71% sobre R$ 1.312,85, praticado em 2010.

fonte: http://www.cnte.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=5940&Itemid=85

Sintero discute com Confúcio medidas urgentes para valorizar os trabalhadores em educação e melhorar a qualidade do ensino

A direção do Sintero se reuniu na manhã desta quarta-feira (26/01) com o governador Confúcio Moura para discutir as primeiras medidas a serem adotadas pelo governo do Estado visando à valorização dos trabalhadores em educação e à melhoria da qualidade do ensino nas escolas públicas estaduais.

A presidente do Sintero, Claudir Mata, participou da reunião acompanhada dos diretores do Sintero Manoel Rodrigues (Secretário-geral), Rosana Reis (Secretária de Finanças), Nereu Klosinski (Assuntos Jurídicos) e Haroldo Félix (Diretor da Regional Norte), além do advogado Hélio Vieira e da vereadora Marilete Diniz (Guajará-Mirim).

O governador Confúcio Moura estava acompanhado do secretário de Estado da Educação Jorge Alberto Elarrat Canto e do Assessor Especial da Governadoria Professor Mário Jorge.

A direção do Sintero expôs ao governador a necessidade de se adotar algumas medidas urgentes constantes dos 15 itens do termo de compromisso firmado por Confúcio quando ainda era candidato e participou da Conferência dos Trabalhadores em educação.

Durante a reunião ficou decidido que uma das prioridades será a correção do enquadramento dos professores na Lei nº 420/2008 (Lei do Plano de Carreira) de acordo com a escolaridade e com o tempo de serviço.

Outra questão que entrou para o rol das prioridades será a lotação de 26 aulas para os professores que possuem contrato de 40 horas, obedecendo o que dispõe a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional.

A direção do Sintero também cobrou o pagamento de precatórios atrasados e a elaboração de um plano de recomposição salarial dos trabalhadores em educação com aumentos gradativos.

Além da implantação da Gestão Democrática nas escolas, que já está sendo discutida com a Seduc, os demais itens do termo de compromisso serão, aos poucos, tratados entre o Sintero e o governo.

O governador determinou ao secretário Jorge Elarrat e ao Assessor Especial Mário Jorge que adotem as medidas necessárias e encaminhem soluções para os pleitos apresentados pelo Sintero.

Confúcio pediu o apoio do Sintero para reformular o ensino rural, melhorar a qualidade do ensino médio e concordou que a Lei do Plano de Carreira dos trabalhadores em educação precisa ser aperfeiçoada, o que poderá acontecer a partir do retorno das atividades da Assembleia Legislativa.

As reuniões continuam, agora, entre a direção do Sintero e os técnicos do governo para encaminhas as soluções de consenso. Todo o resultado dessas reuniões será repassado aos trabalhadores em educação na primeira assembléia geral de 2011 a ser convocada pelo Sintero para o início de fevereiro.

Mais uma vez a presidente do Sintero destacou a importância do diálogo e do entendimento entre os representantes dos trabalhadores em educação e o governo do Estado. “Está provado que quando há diálogo, os problemas podem ser resolvidos mais facilmente. Temos certeza de que este é o caminho e que a partir dessa nova prática no Executivo Estadual os trabalhadores em educação possam ser reconhecidos pelo seu valor e que tenham as suas reivindicações atendidas”, disse.

fonte: http://www.sintero.org.br/

Sintero tem a primeira reunião com o novo secretário de Estado da Educação e abre negociações entre governo e trabalhadores em educação

A direção do Sintero teve na tarde desta terça-feira (25/01) a primeira reunião com o novo secretário de Estado da Educação Jorge Alberto Elarrat Canto, oportunidade em que foram iniciadas as negociações visando ao atendimento das reivindicações dos trabalhadores em educação.

Pelo Sintero participaram da reunião a presidente Claudir Mata, o Secretário-Geral Manoel Rodrigues, o Secretário de Assuntos Jurídicos Nereu Klosinski, o Secretário de Assuntos Sociais José Paulino, o diretor da Regional Norte Haroldo Félix e a ex-diretora da Regional Mamoré e vereadora por Guajará-Mirim Marilete Soares Diniz.

Além do secretário, participaram, pela Seduc, a secretária adjunta Leila Pires Myrria e a Coordenadora Pedagógica Maria Geovana.

Além de apresentar as necessidades mais urgentes dos trabalhadores em educação visando ao início do ano letivo de 2001, a reunião teve como finalidade de discutir com a Seduc o cumprimento dos compromissos firmados pelo governador Confúcio Moura quando da sua participação na Conferência Estadual de Educação, realizada em setembro de 2010 em Porto Velho.

Como se tratam de muitos itens, ficou acordado que um só encontro será insuficiente para todos os aspectos das mudanças propostas. Por isso será realizada uma série de reuniões, ficando a segunda marcada para a tarde desta quarta-feira.

Como primeira medida ficou decidida a realização de uma audiência pública no dia 11 de janeiro, sexta-feira, às 18:30, no auditório da escola Major Guapindaia.

A intenção é reunir representantes do governo, trabalhadores em educação, pais de alunos e toda a comunidade escolar em um evento que possa discutir os problemas da educação e buscar soluções, ouvindo-se, principalmente, as pessoas que participam do processo educativo.

Pelo menos um assunto ficou definido na reunião desta terça-feira: a implantação de gestão democrática nas escolas estaduais. O secretário se comprometeu em iniciar as discussões buscando modelos e experiências de gestão democrática para criar um modelo adequado para o Estado.

A presidente do Sintero considerou positivo o primeiro encontro e espera que as negociações avancem nos próximos dias para apresentar resultados na primeira assembléia geral estadual dos trabalhadores em educação, a ser realizada na primeira semana de fevereiro.

fonte: http://www.sintero.org.br/

TRANSPOSIÇÃO - Bancada federal confirma alterações no decreto de regulamentação

Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (10/01) entre os dirigentes dos sindicatos e associações de servidores públicos estaduais para tratar da transposição de funcionários públicos para os quadros da União, foi confirmada a alteração da minuta do decreto de regulamentação.

O deputado federal Mauro Nazif representou a bancada federal e explicou como está a tramitação do decreto.

Segundo ele, no dia 29 de dezembro a bancada federal e os sindicalistas se reuniram com representantes do Ministério do Planejamento para corrigir a minuta do decreto e promover as mudanças que atendam às necessidades dos servidores, adequando o documento à Emenda Constitucional nº 60 e ao texto da Lei nº 12.249.

Ficou confirmado junto ao Ministério do Planejamento que o texto do decreto contemplará os servidores contratados até 1991, que serão lotados com salário de servidor federal.

Os servidores cujas funções não existem no quadro federal serão lotados em funções similares, e os servidores das empresas estatais também poderão ser beneficiados pela transposição.

O decreto também vai permitir a transposição dos servidores aposentados e dos militares que foram para a reserva.

O deputado federal Mauro Nazif disse que a bancada federal já esperava que o novo texto do decreto recebesse parecer contrário por parte da Conjur, a Consultoria Jurídica, ligada à Advocacia Geral da União. Afinal, mesmo antes da aprovação da Emenda Constitucional nº 60 a AGU já se manifestava contra a transposição.

Já que o parecer é apenas o resultado de uma consulta, o Ministério do Planejamento confirmou que vai manter as mudanças feitas no decreto apresentadas pela bancada federal e pelos sindicatos, atendendo, assim, às expectativas dos servidores.

Na quinta-feira, dia 13/01, deverá ser realizada uma nova reunião da bancada federal e dos sindicatos com o Ministério do Planejamento, apenas para acompanhar o andamento do decreto.

O secretário de Assuntos Jurídicos do Sintero, Nereu Klosinski, representou o Sindicato dos Trabalhadores em Educação na reunião, e disse que o momento é de manter a calma e continuar as negociações com o governo federal para que a transposição seja feita a contento, e que não seja prejudicado o trabalho de quase uma década.

Ele confirmou as declarações da presidente do Sintero Claudir Mata, de que o sindicato vai continuar lutando, participando de todas as atividades, e manter os servidores informados de todos os passos com toda a transparência, característica das lutas do Sintero.

fonte: http://www.sintero.org.br/

Presidente do Sintero é eleita para a diretoria da CNTE

Presidente do Sintero é eleita para a diretoria da CNTE

Em reconhecimento ao trabalho realizado em defesa dos trabalhadores em educação de Rondônia, a presidente do Sintero, Claudir Mata, foi eleita para integrar a Diretoria Executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) como Secretária Adjunta.

A eleição de Claudir ocorreu durante o 31º Congresso da CNTE, realizado em Brasília no período de 13 a 16 de janeiro. A chapa da qual Claudir fez parte obteve 82% dos votos dos quase 2.000 delegados credenciados que votaram no Congresso. Roberto Franklin de Leão, atual presidente da CNTE, foi reeleito para mais um mandato de três anos.

Em seu discurso de posse, ele destacou a implantação efetiva do Piso Salarial dos professores e o PNE como bandeiras imediatas de sua nova gestão. “Nossa luta é muito ampla. Temos que fazer valer o Piso e brigar junto a prefeituras, governos estaduais e em Brasília, para fazer com que vire realidade”, disse Leão. Segundo ele, a tarefa continua árdua. “Este ano teremos uma grande mobilização no primeiro semestre. Além do Piso, vamos fazer valer nossas propostas no PNE (Plano Nacional da Educação) para que ele fique à altura do povo brasileiro”, completou.

A nova diretoria da CNTE possui representação de quase todos os estados do país. “Isso mostra que temos base e nossa chapa foi formada por professores e funcionários da educação do Brasil”, afirmou João Felício, Secretário de Relações Internacionais da CUT.

A Chapa de Roberto Leão, intitulada ‘Por uma CNTE democrática, autônoma e de luta’, concorreu com outras duas - ‘Por uma CNTE autônoma, independente de luta’ e ‘Democracia, independência e autonomia na luta pelos diretos dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação’.

Confira a nova diretoria da CNTE:

Presidência – Roberto Franklin de Leão – APEOESP/SP

Vice- presidência – Milton Canuto de Almeida – SINTEAL/AL

Secretaria Geral – Marta Vanelli – SINTE/SC

Secretaria de Finanças – Antonio de Lisboa Amâncio Vale – SINPRO/DF

Sec. de Rel. Internacionais – Fátima Aparecida da Silva – FETEMS/MS

Sec. de Ass. Educacionais – Heleno Araújo Filho – SINTEPE/PE

Sec. de Formação – Gilmar Soares – SINTEP/MT

Sec. de Assuntos Municipais – Selene Barboza Michelin Rodrigues – CPERS/RS

Sec. de Organização – Marilda de Abreu Araújo – SINDUTE/MG

Sec. de Políticas Sociais – Marco Antonio Soares – APEOESP/SP

Sec. de Imprensa e Divulgação – Alvísio Jacó Ely – SINTE/SC

Sec. de Assuntos Jurídicos e Legislativos – Ana Denise Ribas de Oliveira – SISMMAC/PR

Sec. de Rel. de Gênero – Ísis Tavares Neves – SINTEAM/AM

Sec. de Política Sindical – Rui Oliveira – APLB/BA

Sec. de Saúde dos (as) Trabalhadores (as) – Maria Antonieta da Trindade Gomes Galvão – SINTEPE/PE

Sec. de direitos Humanos – José Carlos Bueno do Prado – AFUSE/SP

Sec. de Aposentados e Ass. previdenciários – Joaquim Juscelino L. Cunha – APEOC/CE

Secretarias Adjuntas

Claudir Mata Magalhães de Sales – SINTERO/RO

Odair José Neves dos Santos – SINPROESEMMA/MA

José Valdivino de Moraes – APP/PR

Joel de Almeida Santos – SINTESE/SE


Diretoria Executiva - Suplentes

Carlos Lima Furtado – SINTET/TO

Janeayre Almeida de Souto – SINTE/RN

Rosimar do Prado Carvalho – SINDUTE/MG

João Alexandrino de Oliveira – SINTEPE/PE

Paulina pereira Silva de Almeida – SINTE/PI

Francisco de Assis Silva – SINTE/RN

Denise Rodrigues Goulart – CPERS/RS

Alex Santos Saratt – CPERS/RS

Maria Madalena A. Alcântara – SINDIUPES/ES

Conselho Fiscal - Titulares

Mário Sérgio Ferreira de Souza – APP/PR

Ivaneia de Souza Alves – SINSEPEAP/AP

Rosana Sousa Nascimento – SINTEAC/AC

Berenice Jacinto D’arc – SINPRO/DF

Jakes Paulo Félix dos Santos – SINDUTE/MG

Conselho Fiscal - Suplentes

Ida Irma Dettmer – CPERS/RS

Francisco Martins Silva – SINTE/PI

Francisca Pereira da Rocha Seixas - APEOESP/SP

fonte: http://www.sintero.otg.br/

Delegação de Rondônia discute os rumos da educação durante congresso da CNTE

Uma delegação composta por 26 trabalhadores em educação eleitos em assembléia do Sintero representou Rondônia no 31º Congresso Nacional da CNTE, realizado no período de 13 a 16 janeiro no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Com o tema “O PNE na Visão dos Trabalhadores em Educação”, o evento teve como uma de suas finalidades discutir os rumos da educação pública nos Municípios, no Estado e no país.

Durante quatro dias, cerca de 2.500 trabalhadores em educação indicados por 41 entidades filiadas à CNTE de 26 Estados,14 municípios e o Distrito Federal, se reuniram para debater temas que estão na pauta nacional da educação pública e para eleger a nova direção da CNTE.

Participaram da mesa de abertura a senadora Fatima Cleide (PT), Francisco das Chagas(MEC), Hugo Yaski (Cetera), o presidente da CNTE Roberto Leão, Quitino Severo (CUT,) Fernando Rodal (CEA), e a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

A delegação de Rondônia, liderada pela presidente do Sintero Claudir Mata, participou de todas as discussões, palestras, mesas com temas específicos, plenárias e debates sobre o papel da CNTE na luta por uma educação de qualidade no país e os desafios que educadores de todo o Brasil tem pela frente.

"Temos uma grande luta pela frente pelo Plano Nacional de Educação e para isso é preciso que o PNE ouse mais", disse o presidente da CNTE, Roberto Flanklin de Leão. Segundo ele, o momento é promissor para que haja compromisso dos governos para que tenhamos, de verdade, uma educação pública de qualidade.

A presidente do Sintero, Claudir Mata, contribuiu para os debates com uma intervenção na plenária de políticas educacionais, destacando que em Rondônia os governantes ainda não permitiram a implantação de gestão democrática nas escolas estaduais, como já acontece em alguns municípios e em outros Estados.

Ela também ressaltou que a categoria dos trabalhadores em educação precisa de mais representantes na política, devendo eleger professores e técnicos educacionais para as Câmaras Municipais, as Assembléias Legislativas e para o Congresso Nacional. “A não reeleição de companheiros como o Carlos Abicalil (MT) e Fátima Cleide representa uma grande perda para a educação e para a classe trabalhadora de uma forma geral. A educação do país perde muito sem esses companheiros, pois sabemos que precisamos efetivamente de uma política clara de valorização dos profissionais da educação com formação, jornada e carreira, e que a luta muda a lei”, finalizou.

fonte: http://www.sintero.org.br/